Página 3797 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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se ainda que este manifestou-se requerendo a desistência do recurso interposto, manifestação que ainda não fora analisada
em segunda instância. Assim, de rigor o prosseguimento do feito com o arbitramento do valor devido pela executada a titulo
de alugueres. Nos termos do art. 510 do CPC, ficam intimadas as partes para a apresentação de pareceres ou documentos
elucidativos, em 30 dias. Após, será analisada a pertinência e necessidade de nomeação de perito judicial. Int. - ADV: VICTOR
ALTENFELDER (OAB 339312/SP), LUCIANO DOMINGOS GOMES (OAB 316832/SP), CHRISTIAN REGIS DA CRUZ (OAB
271195/SP), MURILO DE MELO CEPULVEDA (OAB 382278/SP)
Processo 0042071-21.2017.8.26.0002 (processo principal 4001033-97.2013.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Empreiteira de Mão de Obra Talentos Ltda ME - - Natalicio
Oliveira Souza - EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA NACOES LTDA ME - Vistos, Trata-se de pedido de desconsideração da
personalidade juridica no qual a exequente afirma que foi constituída nova empresa no mesmo ramo de ativdade, instalada
no mesmo endereço e com os mesmos sócios da executada, passando estes a movimentar a nova pessoa juridica a fim de
frustar a execução. Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor
da empresa executada, suspendendo-se o andamento do processo com relação a nova pessoa juridica a ser inserida no polo
passivo até o seu julgamento.Intime-se a empresa executada EMPREITEIRA MAO DE OBRA TALENTO LTDA ME e seu sócio
que já são partes da execução, bem como cite-se a pessoa juridica indicada pelo exequente Empreiteira de Mão de Obra
Talentos Ltda ME para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias, cabendo ao autor/exequente comprovar
o recolhimento das custas devidas em 5 dias úteis.Expeça-se o necessário. Intime-se e cite-se por carta. Int. - ADV: RODRIGO
GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 0042110-18.2017.8.26.0002 (processo principal 0013698-19.2013.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Material - Roberto Vinicius Zogbi - - Janaina Machado Zogbi - Minulo Empreendimentos S/A
- Vistos. Observe o exequente que nas próximas petições endereçadas ao presente incidente, deverão ser cadastradas como
petições diversas (cód. 8299), a fim de evitar a formação de novos incidentes.O cumprimento de sentença que reconheça o dever
de pagar quantia será feito por requerimento do exequente, nos termos do artigo 513 e ss do NCPC.Apresentada a petição com
os requisitos do artigo 524, do NCPC, e demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, intime-se o executado pelo Diário
da Justiça na pessoa de seu advogado, ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública
ou não tiver advogado nos autos, ou por edital, quando citado por edital tiver sido revel na fase de conhecimento.Cite-se o
executado para pagar o débito, no prazo de 15 dias úteis, por meio de carta digital, acrescido das custas de execução (1% sobre
o valor da condenação), nos termos do artigo 523, do NCPC.Não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias úteis,
será acrescido de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, bem
como poderá o exequente se valer do protesto extrajudicial de sentença (art.517, NCPC)Efetuado o pagamento parcial no prazo
de 15 dias úteis, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.Transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, iniciase o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, NOS PRÓPRIOS
AUTOS, sua impugnação (art.525, NCPC).Aguarde-se no PRAZO. Intimem-se. - ADV: BRUNO PAULA MATTOS CARAVIERI
(OAB 243683/SP), MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP), DEILUCAS SOUZA SANTOS (OAB 378040/SP)
Processo 0042593-48.2017.8.26.0002 (processo principal 1029154-50.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S/A - Patricia da Silva Orabona - Valor: R$ 1.358,27Na forma do artigo 513, §2º,
do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o
valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada
advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias
para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo
pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de
advogado de dez por cento. Se não for efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente
de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à
disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12,
calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente
os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da
multa e honorários.Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá
requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos
no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito
nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre
a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo,
bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC).No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.Int.
- ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 0042599-55.2017.8.26.0002 (processo principal 0069871-78.2004.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Festa
Chopp Comércio de Máquinas Ltda - Neoshoping Comércio de Máquinas Ltda Epp - - Banco Bradesco S/A - O cumprimento
de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com procurações outorgadas por todas as partes que integrarão o
cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem, indicação do advogado que deverá
ser cadastrado para ambas as partes, certidão de citação se tratar-se de executado revel, eventual nomeação de curador
especial, eventuais decisões que tenham deferido o benefício da Gratuidade de Justiça às partes, e, outras peças processuais
que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados
acima citados. Havendo necessidade de intimação do executado por carta nos termos do art. 513 do NCPC, deverá ainda se
não for beneficiária da Justiça Gratuita, comprovar o recolhimento das custas de intimação por carta (Recolhimento em favor do
Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT, código 120-1, R$ 15,00, por requerido/executado). Para a consulta e extração
de cópias de processos já arquivados, não é necessário o desarquivamento do processo.. Em se tratando de processo físico, é
possível a consulta e a extração de cópias no Arquivo Geral (Rua dos Sorocabanos, 680 - Ipiranga) bastando que seja informado
o número do pacote 11.027/2018, e, em se tratando de processo em segredo de justiça, é necessário levar a procuração se
ainda não estiver constituído nos autos. - ADV: JORGE TOKUZI NAKAMA (OAB 195040/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES
(OAB 68832/SP), ANA DALVA DA CRUZ (OAB 194922/SP), JORGE TOKUZI NAKAMA (OAB 195040/SP)
Processo 1000041-17.2018.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - José
Gonçalves Primo - Cintia - HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos de direito, a desistência, julgando, em
consequência, EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, VIII do CPC.Tendo em vista a falta de interesse do requerente no
prosseguimento do feito, a sentença transitou em julgado nesta data. Arquivem-se os autos em definitivo. P.R.I.C. - ADV: HUGO
VITOR HARDY DE MELLO (OAB 306032/SP)
Processo 1000075-33.2018.8.26.0635 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Izaias Francisco de Cristo - - Erica
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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