Página 3755 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Fica o autor ciente de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas
corretamente, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC. Fica o autor ciente de que o
descumprimento poderá configurar a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV, do CPC, ficando
o autor ciente do disposto no § 2º do mesmo artigo (§ 2o A violação ao disposto nos incisos IV e VI constitui ato atentatório à
dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável
multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta). Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES
NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1021743-53.2017.8.26.0002 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Metropolitan New Comercio de
Moveis Ltda - - Clovis Silvestre Nunes Junior - - Margarete Esteves Nunes - Alexandre Pereira Fernandes - - Maria do Ceu Pires
Pereira - - Eduardo Matos Silva - - Aparecida Izildinha Guerreiro Silva - Vistos.Fl. 152: A despeito das alegações ventiladas pelos
embargantes à fl. 146, verifico que a r. sentença proferida nos autos 1012687-93.2017.8.26.0002 não transitou em julgado,
nem, ao menos em tese, a apelação seria dotada de efeito suspensivo, a teor do disposto no artigo 1.012, §1º do Código de
Processo Civil. Não se afigurando, pois, a conduta lesiva prevista no artigo 81, do Código de Processo Civil.Assim, manifestemse as partes nos termos já delineados pela decisão de fl. 144.Após, tornem os autos conclusos para decisão de saneamento
ou sentença.Int.São Paulo, 09 de janeiro de 2018. - ADV: ANTONIO MOURA BEITES (OAB 69787/SP), IVAN APARECIDO
PINHEIRO (OAB 196028/SP)
Processo 1021973-23.2016.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Alexssandro Barbosa Sá - Fls. 102: Recolha as respectivas custas no prazo de cinco dias. - ADV: FLAVIANO
BELLINATI GARCIA PEREZ (OAB 24102/PR), CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (OAB 19937/PR)
Processo 1022180-94.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Severina Veronica da Silva - Nos termos da Ordem de Serviço nº 5/2016, ficam as partes cientes da suspensão do feito nos
termos do art. 921, III, do CPC. O feito aguardará provocação no arquivo. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1022492-70.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Maiza Vieira Araújo Oliveira
- - José Silvino Cavalcante de Brito, - Setor Assesoria de Créditos Ltda-me - - Viviane Maria da Silva - - Wilson Tadeu Firmino
Júnior e outros - Esclareça o autor, informando o endereço completo das pessoas que deseja a citação por mandado, com CEP.
Prazo: 5 dias sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: LUCAS TOSCANO CAVALCANTE (OAB 390882/SP)
Processo 1022723-68.2015.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional
das Américas LTDA - Sabrina Oliveira Santos - Para apreciação da petição de fls. 194/198 apresente o exequente a planilha
de débitos atualizada bem como as custas da pesquisa requerida no prazo de cinco dias. - ADV: LEILA MEJDALANI PEREIRA
(OAB 128457/SP)
Processo 1024375-86.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Antonio Pereira de Oliveira - - Elide
Cintra de Oliveira - Sul America Cia de Seguro Saude - Juliana San Juan Melo - HOSPITALAR GRUPO SANTA CELINA - Vista
às partes pelo prazo de 15 dias úteis quanto ao laudo pericial juntado aos autos. - ADV: ANDRÉ LUIS ORSONI NERI (OAB
220023/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), MAURICIO JOSE DA SILVA (OAB 278373/SP)
Processo 1026594-43.2014.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - ‘Banco Itaucard S.A. Ana Cecilia Sanchez Martinez - Diante do requerido pela parte exequente, proceda a serventia a baixa do bloqueio para fins
de transferência do veículo indicado nas fls. 185/186 pelo sistema RENAJUD.No mais, informe o exequente, no prazo de
cinco dias, se outorga quitação a executada. Int. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), EGBERTO
HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP)
Processo 1026982-38.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Nelfa Administradora de Bens
e Imóveis Ltda. - Paulo José dos Santos - Vistos.Fls. 75/76: A despeito das alegações do exequente, em observância aos
princípios do contraditório e da ampla defesa, faz-se necessária a intimação do executado, nos termos já delineados pela
decisão de fls. 59/62. Assim, promova o exequente o recolhimento das custas para expedição de carta, de acordo com o ato
ordinatório de fl. 70.Ademais, antes da determinação de eventual constrição de bens imóveis, em obediência ao rol preferencial,
previsto no artigo 835, do Código de Processo Civil, deverá o exequente observar a decisão retromencionada, de fls. 59/62.Int.
- ADV: SANDRO HENRIQUE MARTIN (OAB 188219/SP)
Processo 1026999-11.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Victor
Sanches Navarro Filho - - Luciane Baptistão Pirolla - - Emporio Navarro Ltda Me - Vista à parte exequente sobre a impugnação
apresentada. - ADV: ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP), JOAO BRASIL VITA (OAB 5629/SP), MARIA HELENA
NASCIMENTO (OAB 312129/SP)
Processo 1026999-11.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Victor
Sanches Navarro Filho - - Luciane Baptistão Pirolla - - Emporio Navarro Ltda Me - Vistos.1. Primeiramente, a presente decisão
servirá como CERTIDÃO PARA PROTESTO DA DÍVIDA, nos termos dos arts. 517 e 782, §3º, do CPC, e inserção do nome
do devedor acima qualificado (executado) em cadastro de inadimplentes, pelo valor acima expresso (R$ 57.546,38), pois já
decorrido o prazo sem a realização do pagamento ou comprovação de fato que torne impossível o cumprimento da obrigação.2.
Consoante jurisprudência dominante do Tribunal de Justiça de São Paulo, é cabível a penhora on line de ativos financeiros, a
título de arresto, nos termos do artigo 830 do CPC, quando, após a tentativa de citação do devedor, o ato não se concretiza (AI
n. 2010912-37.2014.8.26.0000; Relator Rômolo Russo; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento:
17/03/2014; AI n. 0557486-37.2010.8.26.0000; Relator Gilberto dos Santos; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado;
Data do Julgamento: 20/01/2011).Uma fez concretizado o arresto, o exequente deverá esgotar as possibilidades de localização
do executado, por intermédio das pesquisas nos sistemas judiciais, em especial o INFOSEG. Após, deverá proceder na forma
do artigo 830 do CPC, providenciando nova tentativa de citação do executado, por oficial de justiça, que poderá efetuar a citação
com hora certa, em caso de suspeita de ocultação; frustradas as tentativas de citação pessoal e com hora certa, providenciará
o exequente a citação por edital.3. Defiro, assim, os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo:BACENJUD:
Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado
disponha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do
ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autorIDADE SUPERVISORA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, nos termos do art. 854 do
Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher imediatamente as custas, para não frustrar o ato, ou em até 05 dias,
se não houver recolhido previamente. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e
quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis.Tornados indisponíveis os ativos financeiros,
deverá o executado proceder na forma do artigo 830 do CPC, providenciando nova tentativa de citação do executado, por oficial
de justiça, que poderá efetuar a citação com hora certa, em caso de suspeita de ocultação; frustradas as tentativas de citação
pessoal e com hora certa, providenciará o exequente a citação por edital.Acolhida a manifestação apresentada pelo executado
de impenhorabilidade, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso.Aperfeiçoada a citação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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