Página 3728 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a
indisponibilidade.No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu
crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Sendo insuficiente o
bloqueio, reitere-se de imediato.INFOJUD: Infrutífera a medida de urgência junto ao sistema Bacenjud e requerido pela parte,
mediante o recolhimento das custas, proceda a Serventia pesquisa no sistema Infojud para obtenção da última declaração de
imposto de renda de pessoa física. As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta própria,
facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização.RENAJUD: Infrutífera a medida de urgência junto
ao sistema Bacenjud e requerido pela parte, mediante o recolhimento das custas, proceda a Serventia a realização de pesquisa
Renajud em nome dos executados e, havendo veículos desembaraçados, ou seja, que não constem apontamento de
arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições financeiras, proceda o respectivo bloqueio para fins de
transferência.FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA/ CBLC / BOLSAS DE
VALORES/ SUSEP / CVM / SELIC / COFRES BANCÁRIOS / ANAC / CAPITANIA DOS PORTOS / NOTA FISCAL PAULISTA E
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA: Uma vez que o sistema Bacenjud não abrange os ativos mencionados acima, cópia
desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, bolsas de valores (Bovespa e
Bolsa de Mercadorias e Futuros), Superintendência de Seguros Privados, Comissão de Valores Mobiliários, Sistema Especial de
Liquidação e Custódia, Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia, ANAC, Capitania dos Portos, Receita Federal e Receita
Estadual, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em
fundos de investimento, aplicações financeiras, cofres bancários, previdências privadas, derivativos e outros bens ou
investimentos em nome do(s) executado(s). A resposta deverá ser encaminhada pela instituição para o e-mail deste juízo:
[email protected] não for apresentada defesa após as intimações necessárias, certifique a serventia o decurso do
prazo e expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. No mesmo ato, fica intimado o executado para que se
manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado
como quitação integral da dívida. ARISP: A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela
própria parte (http://www.registradores.org.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de
gratuidade, oportunidade em que a parte deverá assim se manifestar. O deferimento da penhora de imóveis pressupõe a prévia
juntada de certidão atualizada do imóvel onde conste o executado como último proprietário.PENHORA DE RECEBÍVEIS
(executado pessoa jurídica):Tratando-se a parte executada de empresa, esta decisão servirá de ofício para que as empresas de
cartão de crédito Cielo e Rede (ex-Redecard), dentre outras de interesse do credor, e o Banco que administra os recebíveis
referentes a eventuais bandeiras de cartão de crédito, depositem, à disposição do juízo, os recebíveis em nome da empresa
devedora, até o limite do débito. Fica intimado o exequente a distribuir o presente ofício pelo menos às duas empresas nominadas
acima (Cielo e Rede - ex-Redecard) e comprovar nos autos em 10 dias.DEMAIS INSTRUMENTOS DE SATISFAÇÃO DO
CRÉDITO (executado pessoa jurídica): Frustradas as medidas executivas anteriores, poderá o exequente requerer penhora de
faturamento da empresa, devendo observar que será necessária a nomeação de perito administrador, devendo a exequente
adiantar os honorários periciais, que serão posteriormente incluídos nas custas processuais da fase executiva. Portanto, deverá
o exequente avaliar se a medida é conveniente, de acordo com o valor da dívida e a existência de indícios de que a medida será
frutífera.Havendo indícios de encerramento irregular da empresa ou prática de atos fraudulentos, poderá o exequente requerer
a desconsideração da personalidade jurídica, devendo proceder na forma do artigo 133 do CPC. Deverá o exequente observar
que para ser admitido o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, deverá provar os requisitos legais constantes
do artigo 50 do CC ou 28 do CDC (em se tratando de relação de consumo). Para demonstrar eventual encerramento irregular da
empresa deverá juntar certidão de breve relato atualizada da Junta Comercial e requerer diligências para penhora de bens no
endereço do executado e/ou constatação do funcionamento da empresa no endereço indicado, providenciando os meios para
tanto (recolhimento de custas de oficial de justiça).SUSPENSÃO DO PROCESSO: Se não forem encontrados bens, desde já
fica DETERMINADA a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 01 ano, bem como o arquivamento
dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação,
fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922
do CPC).Não encontrados bens penhoráveis, aguarde-se em arquivo. Int. - ADV: GIULIA MONDELLI (OAB 375278/SP), CARLOS
ALBERTO JONAS (OAB 184605/SP)
Processo 1046734-93.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Lemo Latin America Comércio,
Importação, Exportação e Serviços para Conectores e Cabos Ltda - One Par Technologies Montagem de Cabos de Informática Ciência quanto ao bloqueio judicial junto ao BACEN JUD (Valor bloqueado: R$ 9.169,42). Manifestação nos termos de fls. 63/66.
- ADV: GIULIA MONDELLI (OAB 375278/SP), CARLOS ALBERTO JONAS (OAB 184605/SP)
Processo 1046792-96.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Certus Centro de Ensino
Regular Ltda - Francisco Antonio da Silva - Manifeste-se a parte autora sobre a devolução do AR, no prazo de 5 dias, sob pena
de extinção/arquivamento. - ADV: SIDNEY CINTRA RAIMUNDO (OAB 369585/SP)
Processo 1046971-30.2017.8.26.0002 - Monitória - Cheque - C N V Distribuidora de Vidros Eireli - Motomauad Comercial
de Motocicletas Peças Em Geral Ltda. - Manifeste-se a parte autora sobre a devolução do AR, no prazo de 5 dias, sob pena de
extinção/arquivamento. - ADV: WAGNER ANDERSON MORALES JUNIOR (OAB 359638/SP)
Processo 1047436-73.2016.8.26.0002 - Protesto - Obrigações - Hercules Augustus Montanha - - Julio Cesar Montanha Lucia Maria da Silva - Hercules Augustus Montanha - - Hercules Augustus Montanha - Vista à parte autora sobre a contestação
apresentada. Outrossim, havendo corré(u) ainda não citada(o), deverá a parte autora manifestar-se preliminarmente sobre a
citação faltante. - ADV: HERCULES AUGUSTUS MONTANHA (OAB 158303/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1048066-95.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Dee Linda Charnley Paulella - SOMPO
SAÚDE SEGUROS S/A - Em atendimento à Ordem de Serviço nº 3/2016, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) de depósito feito
para pagamento da dívida, ficando ciente do disposto no Art. 526 do CPC. (“É lícito ao réu, antes de ser intimado para o
cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória
discriminada do cálculo. § 1o O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem
prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2o Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito,
sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a
execução com penhora e atos subsequentes. § 3o Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá
o processo.”) - ADV: ELKE DE SOUZA BRONDI (OAB 180948/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ)
Processo 1048066-95.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Dee Linda Charnley Paulella - SOMPO
SAÚDE SEGUROS S/A - Vistos.Este processo alcançou sua finalidade. Julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do art.
924, II, do CPC.Esta decisão servirá como mandado para fins de cancelamento de eventuais anotações/gravames/penhoras/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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