Página 3721 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), REINALDO FRANCESCHINI FREIRE (OAB 100206/SP)
Processo 1011179-15.2017.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Benedito Francisco de Sousa - Manifeste-se a parte autora sobre a devolução do AR, no prazo de 5 dias,
sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: VAGNER MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 159335/SP), DANIEL NUNES ROMERO
(OAB 37005/SP)
Processo 1013254-95.2015.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Andrea Kodama Garcia - Fica concedido o prazo de 5 dias, devendo a parte se manifestar em termos de prosseguimento, sob
pena de extinção/ arquivamento - ADV: GETÚLIO MANOEL DA SILVA (OAB 370553/SP), JOAO BRASIL VITA (OAB 5629/SP),
ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP)
Processo 1013564-33.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Adriele
Caroline dos Santos Lopes - Claro S/A - Ciência ao autor acerca do trazido pela parte requerida às fls. 88/93. - ADV: PAULO
GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), LEANDRO LUCIO ANTUNES DA CUNHA (OAB 332080/SP)
Processo 1014059-77.2017.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Algimiro Lemos de Oliveira Filho 55 - Valor da Execução: R$ 8.124,31 - atualizado em
09.2017A(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s),
nem há notícia tenham sido encontrados bens para a realização do arresto.O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece
que “Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução”.A
jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem
de bloqueio via BacenJud (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Pela mesma
lógica, possível, também a obtenção de declaração de bens perante a Receita Federal, visando instrumentalizar a futura
penhora. BACENJUDEm atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, determino o
imediato bloqueio de valores existentes em contas bancárias do(s) executado(s) no valor especificado acima, apresentado pelo
exequente, via BacenJud, devendo o exequente recolher as custas se ainda não o fez.Se o bloqueio for positivo, fica constituído
o arresto, independentemente da lavratura de termo. Logo em seguida, para não trazer prejuízos as partes e desvalorização
da quantia bloqueada, proceda-se a transferência do valor bloqueado para permanecer a disposição deste juízo. Se houver
bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, tente-se a citação
(junte o exequente o valor da diligência da citação) e no mesmo ato intime-se o executado do arresto, bem como do prazo para
oferecimento de embargos. Se não houver endereço novo nos autos, proceda-se à pesquisa via Infoseg.Se citado e intimado
o executado não oferecer embargos, certifique a serventia o decurso do prazo, expeça mandado de levantamento em favor do
exequente e intime-o para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde
já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Se o bloqueio for negativo ou insuficiente, reitere-se o
bloqueio de imediato.INFOJUDInfrutífera a medida de urgência junto ao sistema Bacenjud, proceda a Serventia pesquisa no
sistema Infojud para obtenção da última declaração de imposto de renda de pessoa física. As cópias das declarações obtidas via
InfoJud deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização.
FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA/ CBLC / BOLSAS DE VALORES/
SUSEP / CVM / SELIC / COFRES BANCÁRIOSUma vez que o sistema Bacenjud não abrange os ativos mencionados acima,
cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, bolsas de valores (Bovespa e
Bolsa de Mercadorias e Futuros), Superintendência de Seguros Privados, Comissão de Valores Mobiliários, Sistema Especial de
Liquidação e Custódia e Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a
disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras, cofres bancários,
previdências privadas, derivativos e outros investimentos em nome do(s) executado(s). A resposta deverá ser encaminhada pela
instituição para o e-mail deste juízo: [email protected] não for apresentada defesa após as intimações necessárias,
certifique a serventia o decurso do prazo e expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. No mesmo ato, fica
intimado o executado para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde
já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. ARISPA realização de pesquisa de bens imóveis, via
ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial
caso a parte seja beneficiária de gratuidade, oportunidade em que a parte deverá assim se manifestar. ART. 517 e 782 do
CPCA presente decisão servirá de documento hábil para protesto e inserção em cadastro de inadimplentes, pois já decorrido o
prazo sem a realização do pagamento ou comprovação de fato que torne impossível o cumprimento da obrigação.Se não forem
encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos
autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação,
fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922
do CPC).PENHORA DE RECEBÍVEISTratando-se a parte executada de empresa, esta decisão servirá de ofício para que as
empresas de cartão de crédito Cielo e Rede (ex-Redecard), dentre outras de interesse do credor, e o Banco que administra os
recebíveis referentes a eventuais bandeiras de cartão de crédito, depositem, à disposição do juízo, os recebíveis em nome da
empresa devedora, até o limite do débito. Fica intimado o exequente a distribuir o presente ofício pelo menos às duas empresas
nominadas acima (Cielo e Rede - ex-Redecard) e comprovar nos autos em 10 dias. Se não forem encontrados bens, desde
já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer
momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida
a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC).Int. - ADV:
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1014059-77.2017.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Algimiro Lemos de Oliveira Filho 55 - Ciência quanto ao bloqueio judicial junto ao BACEN
JUD (Valor bloqueado: R$ 0,00). Manifestação nos termos de fls. 108/109. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB
107414/SP)
Processo 1014059-77.2017.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Algimiro Lemos de Oliveira Filho 55 - Sem prejuízo, providencie o(a)(s) exequente(s) o
recolhimento da(s) taxa(s) referente(s) à(s) pesquisa(s) realizada(s), devida(s) por sistema de pesquisa e por CPF/CNPJ, sob
pena de arquivamento/extinção. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1014779-44.2017.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Marcia Cristina Conti dos Santos - Manifeste-se a parte autora sobre
a devolução do AR, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB
94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP)
Processo 1015794-48.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Yasmin Lima de Souza - Anhanguera
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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