Página 3711 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Cheque - Franco & Bachot Indústria e Comércio de Móveis Ltda. - Altamira de Souza Gama Trindade Bar e Restaurante - ME
- Vistos.HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo extrajudicial entabulado às fls. 67/68 em fase de execução ou
cumprimento de sentença. Aguarde-se em arquivo o seu cumprimento.Autorizo o desbloqueio judicial realizado às fls. 62.Com
o vencimento da última parcela, não havendo manifestação da parte credora em até 05 (cinco) dias, este Juízo entenderá como
satisfeita a obrigação, devendo os autos serem remetidos para conclusão para extinção, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.
Intime-se. - ADV: PATRICIA VEGA DOS SANTOS (OAB 320332/SP), CRISTHIANE MONTEZ LONGHI (OAB 298127/SP)
Processo 0011643-56.2017.8.26.0002 (processo principal 1055922-81.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cartão
de Crédito - Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - Robson Ribeiro Rodrigues - Nos termos da Ordem de Serviço
nº 5/2016 e/ou da decisão de fls. , ficam as partes cientes da suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC. O feito
aguardará provocação no arquivo. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
Processo 0012091-29.2017.8.26.0002 (processo principal 1002495-72.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - SESP - Sociedade Educacional São Paulo - JULIANO SOUZA DA SILVA - Ciência dos desbloqueios
realizados. - ADV: MARKINLEY MOREIRA DOS SANTOS JAQUES (OAB 341070/SP), FERNANDA HORA DE OLIVEIRA (OAB
251729/SP), LUCIANA BELLI DE AQUINO (OAB 232245/SP)
Processo 0012250-06.2016.8.26.0002 (processo principal 1006292-90.2014.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Direito
de Imagem - MEC LU ARTES E EVENTOS LTDA - STECO ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA - Ciência ao exequente
acerca do pedido de extinção do feito, podendo se manifestar no prazo de cinco dia. - ADV: FABIO MENDES VINAGRE (OAB
220537/SP), CAIO MARIO FIORINI BARBOSA (OAB 162538/SP)
Processo 0012256-13.2016.8.26.0002 (processo principal 0026969-66.2011.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Pagamento - Centro Automotivo Avec Sociedade Ltda. ME - Diego Baierpfuss Rodrigues - Valor da causa: R$ 1.3409,09 em
novembro/2017 (fls. 84)BACENJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os
ativos financeiros que o executado matenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença,
sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autorIDADE SUPERVISORA DO SISTEMA FINANCEIRO
nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil.Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual
excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis.Tornados indisponíveis
os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio
de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve
bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de
conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação
temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se
citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado
por carta o curador especial nomeado.Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores
indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas.Rejeitada a manifestação ou não apresentada no
prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a
transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas.Após, minute a serventia ato
ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Bacen-jud em observância ao Comunicado CG n.º 1134/2008.
Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para
cancelar a indisponibilidade.No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a
satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Sendo
insuficiente o bloqueio, reitere-se de imediato.FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA
PRIVADA/ CBLC / BOLSAS DE VALORES/ SUSEP / CVM / SELIC / COFRES BANCÁRIOS / ANAC / CAPITANIA DOS PORTOS
/ NOTA FISCAL PAULISTA E RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA: Uma vez que o sistema Bacenjud não abrange os
ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras,
bolsas de valores (Bovespa e Bolsa de Mercadorias e Futuros), Superintendência de Seguros Privados, Comissão de Valores
Mobiliários, Sistema Especial de Liquidação e Custódia, Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia, ANAC, Capitania dos
Portos, Receita Federal e Receita Estadual, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de
todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras, cofres bancários, previdências privadas,
derivativos e outros bens ou investimentos em nome do(s) executado(s). A resposta deverá ser encaminhada pela instituição
para o e-mail deste juízo: [email protected] não for apresentada defesa após as intimações necessárias, certifique
a serventia o decurso do prazo e expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. No mesmo ato, fica intimado o
executado para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o
silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. ARISP: A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá
ser realizada pela própria parte (http://www.registradores.org.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja
beneficiária de gratuidade, oportunidade em que a parte deverá assim se manifestar. O deferimento da penhora de imóveis
pressupõe a prévia juntada de certidão atualizada do imóvel onde conste o executado como último proprietário.SUSPENSÃO
DO PROCESSO: Se não forem encontrados bens, desde já fica DETERMINADA a suspensão do feito nos termos do art. 921,
III, do CPC, pelo prazo de 01 ano, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a
existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem
como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC).Não encontrados bens penhoráveis, aguarde-se em
arquivo. Int. - ADV: ANDREIA BOTTI AZEVEDO (OAB 284573/SP), ELENI ALVES DA SILVA (OAB 306245/SP)
Processo 0012256-13.2016.8.26.0002 (processo principal 0026969-66.2011.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Pagamento - Centro Automotivo Avec Sociedade Ltda. ME - Diego Baierpfuss Rodrigues - Ciência quanto ao bloqueio judicial
junto ao BACEN JUD (Valor bloqueado: R$ 0,00). Manifestação nos termos de fls. 95/96. - ADV: ANDREIA BOTTI AZEVEDO
(OAB 284573/SP), ELENI ALVES DA SILVA (OAB 306245/SP)
Processo 0012256-13.2016.8.26.0002 (processo principal 0026969-66.2011.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Pagamento - Centro Automotivo Avec Sociedade Ltda. ME - Diego Baierpfuss Rodrigues - Proceda a serventia a inclusão do
executado no cadastro SERASA-JUD.Int. - ADV: ELENI ALVES DA SILVA (OAB 306245/SP), ANDREIA BOTTI AZEVEDO (OAB
284573/SP)
Processo 0012842-16.2017.8.26.0002 (processo principal 0042520-18.2013.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Flavio Renato Barbosa - Manifeste-se a parte autora sobre a devolução do AR,
no prazo de 5 dias, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/
SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 0013427-68.2017.8.26.0002 (processo principal 0003234-33.2013.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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