Página 3691 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

3691

beneficiária da Justiça Gratuita, comprovar o recolhimento das custas de intimação por carta (Recolhimento em favor do Fundo
Especial de Despesa do Tribunal - FDT, código 120-1, R$ 15,00, por requerido/executado). Se o processo principal tramitou
na forma física, o cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente;
certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de
débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão
de habilitação, se o caso; procurações outorgadas por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado),
salvo se não representadas no processo de origem, indicação do advogado que deverá ser cadastrado para ambas as partes,
certidão de citação se tratar-se de executado revel, eventual nomeação de curador especial, eventuais decisões que tenham
deferido o benefício da Gratuidade de Justiça às partes, e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias,
conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Int. - ADV: ADRIANO BLATT
(OAB 329706/SP), RICARDO ELIAS MALUF (OAB 76122/SP)
Processo 1028378-50.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Transporte Aéreo - Fernando Gualberto Matheus Nogueira Trans American Airlines S.A. Taca Peru - - Oceanair Linhas Aéreas S/A - “Avianca” - Ciência à parte credora acerca do depósito
judicial realizado. - ADV: RICARDO ELIAS MALUF (OAB 76122/SP), ADRIANO BLATT (OAB 329706/SP)
Processo 1028704-10.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Mútuo - Analina Novais Silva - Djalma Domingues Ferreira
de Menezes Junior - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção/
arquivamento. - ADV: ROSELY EVA GUARDIANO DIAS (OAB 115763/SP)
Processo 1029208-16.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Karina
Aparecida Borges Souza - Claro S/A - Fls. 179/180: Ciência ao autor. - ADV: CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/
SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP)
Processo 1029495-47.2015.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Mônaco - Adelina Marini Stocco (NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE RITA DE CASSIO GOBO) - - Octaviano Stocco (NA
PESSOA DE SUA INVENTARIANTE RITA DE CASSIO GOBO) - Retifique a Contadoria os cálculos apresentados excluindo o
art. 523 do Código de Processo Civil tendo em vista que trata-se de ação de execução de título extrajudicial no qual esta multa
não é aplicada.Após, dê vistas as partes para manifestações no prazo de cinco dias e tornem os autos conclusos. Int. - ADV:
ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), RENATO VALVERDE UCHOA (OAB 147955/SP)
Processo 1029751-19.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Danielle Almeida de Carvalho
- TAM - Linhas Aéreas S/A - Vistos.Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Cumpra-se o v. Acórdão.Fica o
credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que
publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta
a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e
escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o
caso, “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisória de Sentença”. Havendo necessidade de intimação
do executado por carta nos termos do art. 513 do NCPC, deverá ainda se não for beneficiária da Justiça Gratuita, comprovar
o recolhimento das custas de intimação por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT,
código 120-1, R$ 15,00, por requerido/executado). Se o processo principal tramitou na forma física, o cumprimento de sentença,
provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da
interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por
quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgadas por
todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem,
indicação do advogado que deverá ser cadastrado para ambas as partes, certidão de citação se tratar-se de executado revel,
eventual nomeação de curador especial, eventuais decisões que tenham deferido o benefício da Gratuidade de Justiça às
partes, e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524,
ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Int. - ADV: BRUNO KUPERMAN (OAB 275842/SP), FABIO RIVELLI (OAB
297608/SP)
Processo 1030023-81.2015.8.26.0002 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial Boulevard
Saint Louis - Ruth Thomaz da Silva - - Claudio Ataciano Anastacio - Vistos.Interpostos tempestivamente, conheço dos embargos.
No mérito, porém, nego-lhes provimento, pois o recurso não preenche quaisquer das hipóteses de cabimento previstas em
lei, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade. Não houve qualquer homologação de desistência da ação quanto à
embargante, de modo que a sua permanência no polo passivo foi mantida, do que teve ciência a ré (fls. 153). Por isso, na
verdade, pretende o embargante apenas e tão somente rediscutir o acerto da decisão, insistindo no reexame dos fundamentos
adotados e do conjunto probatório, no único intuito de alterar o julgado, utilizando-se da via inadequada para tanto.No mais,
fundamentada a decisão por fundamento considerado suficiente pelo magistrado, desnecessário analisar todos os demais
argumentos das partes. Conforme anota Theotonio Negrão, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 22ª
ed., Malheiros Editores, nota 17ª ao art. 535, pág. 360: “O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes,
quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por
elas e, tampouco, a responder um a um todos os seus argumentos” (RJTJESP 115/207).Rejeito, pois, os embargos.Intime-se. ADV: WILTON FERNANDES DA SILVA (OAB 154385/SP), PAULO EDSON SACCOMANI (OAB 155384/SP), ISRAEL DE MOURA
FATIMA (OAB 234444/SP)
Processo 1032418-75.2017.8.26.0002 - Monitória - Duplicata - Trend Fairs & Congresses Oper de Viagens Profissionais
Ltda - Maretur Operadora e Assessoria Em Turismo Ltda - Ciência às partes acerca do ofício juntado aos autos. Prazo para
manifestação: 5 dias, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: DANIEL DIRANI (OAB 219267/SP)
Processo 1032418-75.2017.8.26.0002 - Monitória - Duplicata - Trend Fairs & Congresses Oper de Viagens Profissionais
Ltda - Maretur Operadora e Assessoria Em Turismo Ltda - Ciência às partes acerca do ofício juntado, podendo se manifestar no
prazo de cinco dias. - ADV: DANIEL DIRANI (OAB 219267/SP)
Processo 1032611-27.2016.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Camila Dias dos Santos - Recolha o autor as custas do oficial de justiça no prazo de cinco dias. - ADV: MARCELO
CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1032938-35.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Spal Indústria Brasileira de Bebidas
S/A - Michel Rogério Vargas F. da Silva - - MICHEL ROGÉRIO VARGAS FERREIRA DA SILVA - Ciência às partes acerca do
ofício juntado, podendo se manifestar no prazo de cinco dias. - ADV: LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA (OAB 156997/SP)
Processo 1032938-35.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Spal Indústria Brasileira de Bebidas
S/A - Michel Rogério Vargas F. da Silva - - MICHEL ROGÉRIO VARGAS FERREIRA DA SILVA - Ciência quanto a pesquisa
de endereços junto ao BACEN JUD.Manifestação nos termos de fls. 167. - ADV: LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário