Página 369 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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ser dirigidas todas as futuras manifestações das partes, a fim de se evitar tumulto processual. 3.- Em caso de inércia por prazo
superior a 30 dias ou distribuído o cumprimento de sentença, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB
241287/SP), ROSELI PRINCIPE THOME (OAB 59834/SP)
Processo 1078696-34.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Thays Bergamin de Carvalho Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - - Giacomo Garavelli - Vistos. Presentes os requisitos legais, defiro o benefício da
gratuidade em favor da autora, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República e artigo 98 do Código de
Processo Civil, anote-se no sistema.Deixo de designar a audiência preliminar prevista no art. 334, do Código de Processo Civil,
considerando: a) a necessidade de zelar pela duração razoável do processo (art. 139, II, do CPC e art. 5º, LXXVIII da CF);b) a
possibilidade de alteração de rito para conferir maior efetividade ao direito discutido (art. 139, VI, do Código de Processo Civil
Enunciado 35 da ENFAM);c) o cabimento de conciliação a qualquer tempo (art. 139, V, do CPC), devendo as partes esclarecer
o real interesse na designação do ato.Citem-se, por correio, para contestação no prazo de 15 dias úteis a contar da juntada do
aviso de recebimento, sob pena de revelia (CPC arts. 219, 231, I e 335 ).Intime-se. - ADV: JULIANA BONOMI SILVESTRE (OAB
212978/SP)
Processo 1081105-80.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Ana Lúcia Alexandre de Moraes - - Antoio
Jose D Moraes - Sul América Seguro Saúde S.A. - - Hewlett Packard Serviços Ltda (Hp Brasil) - Recebo e acolho os embargos de
declaração de fls.260 e seguintes, para esclarecer que a obrigação de emitir boletos cabe apenas ao plano de saúdeMantenho
no mais a decisão embargada por seus próprios fundamentos.PRI - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
(OAB 273843/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA (OAB
86844/MG), ROBERTO VAGNER RIBEIRO BARBATO (OAB 216670/SP)
Processo 1081484-89.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Companhia Ultragaz S/A - Pexplas
Indústria e Comércio Produtos Plásticos Ltda - Vistos.Cumpra-se fls. 142, com urgência. Intime-se. - ADV: JULIANA ANDREOZZI
CARNEVALE (OAB 216384/SP)
Processo 1082197-30.2016.8.26.0100 - Notificação - Inadimplemento - BRADESCO SAÚDE S/A - Cprinter Informática
e Comércio Ltda Epp - Vistos.Diante do tempo decorrido, expeça-se nova carta de notificação.Intime-se. - ADV: PEDRO
HENRIQUE LEOPOLDO E SILVA (OAB 292130/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), FERNANDO JOSÉ PAULO
REBÊLO JUNIOR (OAB 154175/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), MONICA ELISA LANGE (OAB 103926/
SP)
Processo 1083344-62.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO
BARÃO DE PEDRA NEGRA - Eduardo Arnold Engel - Vistos.Subam ao E. Tribunal competente.Intime-se. - ADV: FERNANDA
ROSENTHAL GROSMAN DE ANDRADE (OAB 146397/SP), ROSE MARY BATISTONI CARDOSO (OAB 156543/SP), ANDRÉIA
GONÇALVES DE LIMA (OAB 194937/SP), PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (OAB 121252/SP)
Processo 1084414-12.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Edgar Cezar Duarte
da Rocha - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.Fls. 53/54 e 55. Regularize-se, certificando-se. Int. - ADV:
RONALDO LOPES DOS SANTOS (OAB 386925/SP)
Processo 1085752-60.2013.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Medida Cautelar - FAV - PROPAGANDA E
MARKETING LIMITADA - CURITIBA CABRAL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LIMITADA - - CURITIBA CAPANEMA
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LIMITADA - - RUDBECKIA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LIMITADA - Vistos.
Cumpram as requeridas a determinação judicial de exibição de fls. 3.681 em cinco (5) dias, sob pena de multa diária de R$
500,00. Intime-se. - ADV: OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (OAB 204651/SP), FABIO SIMOES ABRAO (OAB 126251/
SP), MARIA GABRIELA MEIRELLES SOUSA PINTO (OAB 251744/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP)
Processo 1087025-35.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio D’agostino - Partido
Verde - Diretório Estadual - Sp - DECISÃOProcesso Digital nº:1087025-35.2017.8.26.0100 Classe - AssuntoProcedimento
Comum - Defeito, nulidade ou anulaçãoRequerente:Antonio DagostinoRequerido:Partido Verde - Diretório Estadual - SpJuiz(a)
de Direito: Dr(a). Celina Dietrich Trigueiros Teixeira PintoProcesso nº 1087025-35.2017.8.26.0100.Assunto: CONFLITO
NEGATIVO DE COMPETÊNCIASuscitante: Juízo da 15ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo.Suscitado: Juízo da 176ª
Zona Eleitoral de São Paulo Guarulhos São Paulo, 06 de setembro de 2017.Excelentíssima Senhora Presidente,Valho-me do
presente para suscitar conflito negativo de competência, com arrimo no art. 66, I, do Código de Processo Civil, nos seguintes
termos.Trata-se de ação declaratória de nulidade de atos partidários c/c obrigação de fazer, visando a anotação de órgão
partidário municipal nos assentamentos administrativos da Justiça Eleitoral dos membros eleitos em Assembleia Extraordinária
realizada em 05/04/2017. Requereu o autor, também, medida de urgência tendo em vista a necessidade de gerenciamento do
partido, bem como para não serem prejudicados os direitos de seus membros. O Juízo suscitado declinou de sua competência,
sob o fundamento de que a presente ação não versa sobre matéria de natureza eleitoral. Entendo, contudo, que a matéria é
de cunho eminentemente eleitoral e não civil, não se tratando de questão restrita à validade de ato interno de partido político,
daí a competência da Justiça Especializada.Ante o exposto, nos termos do art. 66 e seguintes do Código de Processo Civil,
suscito conflito negativo de competência para a apreciação dessa Colenda Corte.Aproveito-me da oportunidade para renovar
a Vossa Excelência os meus protestos de estima e alta consideração.São Paulo, 06 de setembro de 2017.Celina Dietrich
Trigueiros Teixeira PintoJuíza de Direito Titular IIDOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITAÀ Excelentíssima Senhora DoutoraLAURITA VAZDD. Presidente do Egrégio
[email protected] - ADV: CLAUDIA REGINA DE MELLO (OAB 219311/SP)
Processo 1087025-35.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio D’agostino - Partido
Verde - Diretório Estadual - Sp - Vistos.Conflito Negativo ELEITORAL STJ: Aguarde-se.Intime-se. - ADV: CLAUDIA REGINA DE
MELLO (OAB 219311/SP)
Processo 1087174-36.2014.8.26.0100 - Exibição - Liminar - DOMINGOS NASCIMENTO DOS SANTOS FILHO - PDG SP 7
INCORPORAÇÕES SPE LTDA. - 1- Tendo em vista o deferimento da recuperação judicial da executada, suspendo a execução,
com fundamento no artigo 6º da Lei n.11.101/2005, pelo prazo de 180 dias a partir do deferimento, conforme artigo 5º §4º, da
mesma Lei.Intime-se. - ADV: SABRINA DO NASCIMENTO GRAÇA RUAS (OAB 181445/SP), DIOGO MOURE DOS REIS VIEIRA
(OAB 238443/SP), ELIS SOLANGE PEREIRA (OAB 132180/SP)
Processo 1087831-41.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - ARLINDO MAIA DE OLIVEIRA
- Edson Pereira da Silva - ARLINDO MAIA DE OLIVEIRA - Vistos.Cumpra-se o item “2” de fls. 58, com urgência. Intime-se. - ADV:
ARLINDO MAIA DE OLIVEIRA (OAB 232492/SP)
Processo 1090550-64.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - WELLINGTON CEZAR FERREIRA DE SOUZA Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos.Fls. 123: Diante da satisfação da obrigação, EXTINGO o processo com
base no disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente
da quantia depositada a fls. 115/116 , após o trânsito em julgado desta decisão. P.R.I.C., arquivando-se oportunamente com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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