Página 3681 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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indicação do advogado que deverá ser cadastrado para ambas as partes, certidão de citação se tratar-se de executado revel,
eventual nomeação de curador especial, eventuais decisões que tenham deferido o benefício da Gratuidade de Justiça às
partes, e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524,
ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Manifeste-se o credor sobre o depósito judicial. Em caso de silêncio,
presumir-se-á concordância com o levantamento, expedindo-se guia em favor da parte autora e extinguindo-se a execução.
No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.Int. - ADV: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 104061/SP), JULIANA
LEMOS XAVIER (OAB 176243/SP)
Processo 1002041-21.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Sônia MARIA ARIAS SANTOS
- TAM - Linhas Aéreas S/A - Sônia MARIA ARIAS SANTOS - Não há mídia de audiência a ser encaminhada ao TJ. - ADV: SÔNIA
MARIA ARIAS SANTOS (OAB 260256/SP)
Processo 1002041-21.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Sônia MARIA ARIAS SANTOS
- TAM - Linhas Aéreas S/A - Sônia MARIA ARIAS SANTOS - Vistos.Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça.
Cumpra-se o v. Acórdão.Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela
Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando,
de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o
procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença”
e selecionar a classe, conforme o caso, “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisória de Sentença”.
Havendo necessidade de intimação do executado por carta nos termos do art. 513 do NCPC, deverá ainda se não for beneficiária
da Justiça Gratuita, comprovar o recolhimento das custas de intimação por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial
de Despesa do Tribunal - FDT, código 120-1, R$ 15,00, por requerido/executado). Se o processo principal tramitou na forma
física, o cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de
trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado,
quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se
o caso; procurações outorgadas por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não
representadas no processo de origem, indicação do advogado que deverá ser cadastrado para ambas as partes, certidão de
citação se tratar-se de executado revel, eventual nomeação de curador especial, eventuais decisões que tenham deferido o
benefício da Gratuidade de Justiça às partes, e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme
art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. No silêncio, remetam-se os autos ao
arquivo.Int. - ADV: SÔNIA MARIA ARIAS SANTOS (OAB 260256/SP)
Processo 1002055-13.2014.8.26.0002 - Alienação Judicial de Bens - Propriedade - FRANCISCO RIBAS DE MELO - MARIA
JOSE DOS SANTOS - Não há mídia de audiência a ser encaminhada ao TJ. - ADV: ALEXANDRE TAVARES BUSSOLETTI (OAB
151991/SP), RUBENS PAIM TINOCO JÚNIOR (OAB 252581/SP), WAGNER PEREIRA MENDES (OAB 228224/SP)
Processo 1002055-13.2014.8.26.0002 - Alienação Judicial de Bens - Propriedade - FRANCISCO RIBAS DE MELO - MARIA
JOSE DOS SANTOS - Homologo o acordo a que chegaram as partes em fase de execução/cumprimento de sentença, nos
termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, e suspendo o presente feito para que a executada cumpra voluntariamente
a obrigação.Havendo valores bloqueados nos autos, proceda-se conforme constou do acordo, expedindo-se mandados de
levantamento e/ou desbloqueando-se valores, conforme o caso.Se o prazo previsto para cumprimento do acordo for superior a
um ano, encaminhem-se os autos ao arquivo. Se inferior, aguarde-se em cartório.Decorrido o prazo para cumprimento voluntário
da obrigação e inexistindo manifestação do credor, tornem conclusos para extinção nos termos do artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil.Int. - ADV: WAGNER PEREIRA MENDES (OAB 228224/SP), RUBENS PAIM TINOCO JÚNIOR (OAB
252581/SP), ALEXANDRE TAVARES BUSSOLETTI (OAB 151991/SP)
Processo 1002055-13.2014.8.26.0002 - Alienação Judicial de Bens - Propriedade - FRANCISCO RIBAS DE MELO - MARIA
JOSE DOS SANTOS - Vistos.Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Cumpra-se o v. Acórdão.Fica o
credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que
publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta
a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e
escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o
caso, “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisória de Sentença”. Havendo necessidade de intimação
do executado por carta nos termos do art. 513 do NCPC, deverá ainda se não for beneficiária da Justiça Gratuita, comprovar
o recolhimento das custas de intimação por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT,
código 120-1, R$ 15,00, por requerido/executado). Se o processo principal tramitou na forma física, o cumprimento de sentença,
provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da
interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por
quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgadas por
todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem,
indicação do advogado que deverá ser cadastrado para ambas as partes, certidão de citação se tratar-se de executado revel,
eventual nomeação de curador especial, eventuais decisões que tenham deferido o benefício da Gratuidade de Justiça às
partes, e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524,
ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.Int. - ADV: RUBENS PAIM
TINOCO JÚNIOR (OAB 252581/SP), WAGNER PEREIRA MENDES (OAB 228224/SP), ALEXANDRE TAVARES BUSSOLETTI
(OAB 151991/SP)
Processo 1002055-13.2014.8.26.0002 - Alienação Judicial de Bens - Propriedade - FRANCISCO RIBAS DE MELO - MARIA
JOSE DOS SANTOS - Ciência à parte credora acerca do cumprimento integral da obrigação pela parte executada devendo
se manifestar no prazo de cinco dias se outorga quitação. No silêncio, tornem os autos conclusos para sentença. - ADV:
RUBENS PAIM TINOCO JÚNIOR (OAB 252581/SP), WAGNER PEREIRA MENDES (OAB 228224/SP), ALEXANDRE TAVARES
BUSSOLETTI (OAB 151991/SP)
Processo 1002055-13.2014.8.26.0002 - Alienação Judicial de Bens - Propriedade - FRANCISCO RIBAS DE MELO - MARIA
JOSE DOS SANTOS - Vistos.Este processo alcançou sua finalidade. Julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do art.
924, II, do CPC.Esta decisão servirá como mandado para fins de cancelamento de eventuais anotações/gravames/penhoras/
averbações/protestos efetuados nestes autos, cabendo ao interessado o encaminhamento.Arquivem-se os autos em definitivo,
comunicando-se o cartório distribuidor. P.R.I. - ADV: RUBENS PAIM TINOCO JÚNIOR (OAB 252581/SP), WAGNER PEREIRA
MENDES (OAB 228224/SP), ALEXANDRE TAVARES BUSSOLETTI (OAB 151991/SP)
Processo 1002718-54.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Alexandre de Brito Andrade
- Wal Mart Brasil LTDA - Vistos.Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Cumpra-se o v. Acórdão.Fica o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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