Página 3672 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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a expedição da carta é imediata. Por isso, para fins de celeridade e do regular andamento do processo, independentemente
de nova intimação, deve a parte autora se manifestar sobre o resultado da carta (frutífero ou infrutífero) no prazo de 30 dias
a contar desta decisão. Se for infrutífero e a parte pretender indicar novo endereço, deve fazê-lo por meio da denominação
“Petição de Diligência em Novo Endereço” (código 38018). Se pretender localização da parte, a denominação correta é “Petição
de Expedição de Ofício para Localização da Parte”. Em caso de não ter sido recolhida ainda a taxa de expedição da carta
de citação nem deferida gratuidade, deverá a parte fazê-lo em sua próxima manifestação. Note-se que o art. 248, § 4º, do
CPC prevê que “Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a
funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se
declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Por decorrência lógica e com
maior razão deve ser considerada válida a citação na qual terceiro que é parente recebe a carta, o que será apreciado tendo em
vista o mesmo sobrenome.Int. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
Processo 1124895-22.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - LUIZA POLICARPO DE JESUS
- JOSÉ SEBASTIÃO DA CUNHA - - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA CUNHA - Fica concedido o prazo de 30 dias, devendo a
parte se manifestar em termos de prosseguimento, sob pena de extinção/ arquivamento - ADV: MARCO ANTONIO DE MATTEO
FERRAZ (OAB 140139/SP), ANDRESSA ÉLIDA DE ANDRADE BORGES (OAB 42042/PE)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATO DE ABREU PERINE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ROBERTO MUNARETTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0602/2018
Processo 0000590-78.2017.8.26.0002 (processo principal 1034083-97.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Obrigações - Instituição Educacional Professor Pasquale Cascino - Anderson Prado Alves da Silva - Ciência às partes acerca do
ofício juntado aos autos. Prazo para manifestação: 5 dias, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: ROSELI LEME FREITAS
(OAB 134800/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0006473-06.2017.8.26.0002 (processo principal 0077463-95.2012.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Sérgio Ryoji Nakayama - Ciência às partes acerca do ofício juntado aos autos.
Prazo para manifestação: 5 dias, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB
178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0006627-24.2017.8.26.0002 (processo principal 0076170-08.2003.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Condomínio La Fontana - Construtora B.L.N. Ltda - Vistos.Recebo os embargos de declaração.
Acolho-os em parte. Sobre as custas devidas ao Estado só incide correção monetária, de modo que deve ser excluída a multa
e os juros de mora sobre essas, devendo, assim, as custas finais, correspondente a 1% ao valor executado, constarem em
cálculo separado. Nestes termos, proceda a serventia nova remessa dos autos a Contadoria, a qual, ainda, deverá considerar
os depósitos de fls. 227 e 228. Após, tornem os autos conclusos para julgamento da impugnação. No mais, postergo a análise
das petições de fls. 290/292 e 301/302Intimem-se. - ADV: ADRIANO CATANOCE GANDUR (OAB 118444/SP), ANDRE GUENA
REALI FRAGOSO (OAB 149190/SP), ADRIANO CATANOCE GANDUR (OAB 118444/SP), LUIS BORRELLI NETO (OAB 116473/
SP)
Processo 0006705-18.2017.8.26.0002 (processo principal 1009564-58.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença
- Alienação Judicial - Maria Cristina da Silva - LUIZ CARLOS MURAMATSU - Vistos.Interpostos tempestivamente, conheço
dos embargos. No mérito, porém, nego-lhes provimento, pois o recurso não preenche quaisquer das hipóteses de cabimento
previstas em lei, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade. Na verdade, pretende o embargante apenas e tão somente
rediscutir o acerto da decisão, insistindo no reexame dos fundamentos adotados e do conjunto probatório, no único intuito de
alterar o julgado, utilizando-se da via inadequada para tanto.No mais, fundamentada a decisão por fundamento considerado
suficiente pelo magistrado, desnecessário analisar todos os demais argumentos das partes. Conforme anota Theotonio Negrão,
in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 22ª ed., Malheiros Editores, nota 17ª ao art. 535, pág. 360: “O
Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar
a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e, tampouco, a responder um a um todos os seus
argumentos” (RJTJESP 115/207).Rejeito, pois, os embargos.Intime-se. - ADV: FABIANE D’OLIVEIRA ESPINOSA (OAB 209744/
SP), NEIDE MATOS DE ARAÚJO E SILVA (OAB 212037/SP)
Processo 0008010-37.2017.8.26.0002 (processo principal 1005725-25.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Liminar - Joaquim Pinto Ferraz Filho - Tim Celular S/A - Vistos.Diante da ausência de manifestação do exequente e o depósito
efetivado pelo executado e direcionado ao Egrégio Tribunal de Justiça, homologo o cálculo de fls. 47. Concedo o prazo de cinco
dias para que o executado comprove o depósito do valor complementar. Oficie-se, solicitando a transferência para este Juízo,
dos valores direcionados a 30ª Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (fls. 20). No mais, diga
o exequente, no prazo de dez dias, sobre a informação prestada a fls. 54/57, dando conta da inexistência de contrato físico a
ser exibido. Intime-se. - ADV: CAIO LUCIO MONTANO BUTTON (OAB 309200/SP), KLAUS PHILIPP LODOLI (OAB 333457/SP),
ANA PAULA PINTO MARTINS DE AZEVEDO (OAB 352838/SP), MARIANA BARROS MENDONÇA (OAB 281422/SP)
Processo 0009576-21.2017.8.26.0002 (processo principal 0063991-27.2012.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Pagamento - FIEO - Fundação Instituto de Ensino para Osasco - Natalino de Paula Cruz - Vistos.HOMOLOGO, para que surta os
efeitos legais, o acordo extrajudicial entabulado às fls. 109/111 em fase de execução ou cumprimento de sentença. Aguarde-se
em arquivo o seu cumprimento.Havendo valores depositados nos autos ou penhora de bens, fica autorizado seu levantamento
conforme o acordado.Com o vencimento da última parcela, não havendo manifestação da parte credora em até 05 (cinco)
dias, este Juízo entenderá como satisfeita a obrigação, devendo os autos serem remetidos para conclusão para extinção, nos
termos do art. 924, II, do CPC/2015.Intime-se. - ADV: HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP), GABRIEL DE CASTRO
MIUDO (OAB 361642/SP)
Processo 0014469-55.2017.8.26.0002 (processo principal 42633-74.2010.8.26.0002'>0042633-74.2010.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Americo Rocha e Silva - Daniel Kunde - - Valéria Stal Papini Kunde - - Ana Paula Francisco Kunde - York Kunde - Vistos.Antes da análise e julgamento dos cálculos efetuados pela contadoria, como não constam as cópias dos
depósitos realizados na fase do cumprimento de sentença dos autos n.º 42633-74.2010.8.26.0002, apresente a parte executada
os comprovantes de depósitos no prazo de cinco dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: BENEDICTO CELSO
BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), JOÃO VIEIRA RODRIGUES (OAB
209510/SP), ELIANA MARTINEZ (OAB 100306/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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