Página 3670 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

3670

a expedição da carta é imediata. Por isso, para fins de celeridade e do regular andamento do processo, independentemente
de nova intimação, deve a parte autora se manifestar sobre o resultado da carta (frutífero ou infrutífero) no prazo de 30 dias
a contar desta decisão. Se for infrutífero e a parte pretender indicar novo endereço, deve fazê-lo por meio da denominação
“Petição de Diligência em Novo Endereço” (código 38018). Se pretender localização da parte, a denominação correta é “Petição
de Expedição de Ofício para Localização da Parte” (código 38054). Em caso de não ter sido recolhida ainda a taxa de expedição
da carta de citação nem deferida gratuidade, deverá a parte fazê-lo em sua próxima manifestação.Pede-se a gentileza de que
os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas,
de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições
não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de “petição intermediária” ou “petições diversas”, e sim de acordo com
a classificação específica (ex: “pedido de homologação de acordo”; “contestação”; “manifestação sobre a contestação”, etc),
nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP.Note-se que o art. 248, § 4º, do CPC prevê que “Nos condomínios edilícios
ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo
recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei,
que o destinatário da correspondência está ausente.” Por decorrência lógica e com maior razão deve ser considerada válida
a citação na qual terceiro que é parente recebe a carta, o que será apreciado tendo em vista o mesmo sobrenome.Intime-se. ADV: LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP)
Processo 1066490-88.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude Maria Elizabete da Silva 45825726420 - Nos termos do art. 290 CPC e art. 196, inc. III, das NSCGJ fica o requerente intimado a
comprovar o recolhimento das custas e despesas de ingresso (taxa judiciária, taxa de mandato judicial e custas de citação por
carta AR R$ 15,00 (código 120-1) por réu/executado (Comunicado CG 1817/2016)) em 15 dias, sob pena de cancelamento da
distribuição independente de nova intimação (art. 290, NCPC). - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB
273843/SP)
Processo 1066490-88.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - Maria
Elizabete da Silva 45825726420 - Em sua próxima manifestação comprove o exequente o recolhimento das custas de citação
por carta em atendimento ao disposto no Comunicado CG 1817/2016 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do
Tribunal - FDT, código 120-1, R$ 21,20 por requerido/executado). Complemente o valor pois recolhido em valor inferior. Ressalto
que a conduta do requerente ao não juntar as custas causa grandes prejuízos à Serventia e atraso processual, pois as custas
em questão deveriam ter acompanhado o pedido inicial, de forma que a providência pretendida se aperfeiçoaria muito mais
rapidamente, no interesse do jurisdicionado, do próprio advogado e da Justiça. Assim, pede-se a atenção para que as custas
devidas acompanhem os novos requerimentos em que diligência custosa for requerida.Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta
para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três)
dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos
PELA METADE. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e
instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código
de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado,
poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de
juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento
das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades
previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira
oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.
240, §1º, do Código de Processo Civil. BACENJUD E INFOJUD - Se o exequente tiver interesse na realização de pesquisa via
bacenjud, ou pesquisa via infojud, não sendo beneficiário da justiça gratuita, deve depositar as custas da respectiva diligência.
ART. 828 DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de
inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 6.864,55ARISP - A pesquisa de
titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.Br/
FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema Bacenjud não
abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições
financeiras, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível
em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome do(s) executado(s). A classificação correta
das petições, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos
trabalhos, ficando o autor ciente de que o descumprimento poderá configurar a prática de ato atentatório à dignidade da justiça,
nos termos do art. 77, IV, do CPC, ficando o autor ciente do disposto no § 2º do mesmo artigo.Se não forem encontrados bens,
desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a
qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde
já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC).
A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta. A expedição da carta de citação é
vinculada à desta decisão; ou seja, a expedição da carta é imediata. Por isso, para fins de celeridade e do regular andamento
do processo, independentemente de nova intimação, deve a parte autora se manifestar sobre o resultado da carta (frutífero ou
infrutífero) no prazo de 30 dias a contar desta decisão. Se for infrutífero e a parte pretender indicar novo endereço, deve fazêlo por meio da denominação “Petição de Diligência em Novo Endereço” (código 38018). Se pretender localização da parte, a
denominação correta é “Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte”. Em caso de não ter sido recolhida ainda
a taxa de expedição da carta de citação nem deferida gratuidade, deverá a parte fazê-lo em sua próxima manifestação. Notese que o art. 248, § 4º, do CPC prevê que “Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida
a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá
recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Por
decorrência lógica e com maior razão deve ser considerada válida a citação na qual terceiro que é parente recebe a carta, o
que será apreciado tendo em vista o mesmo sobrenome. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB
273843/SP)
Processo 1066660-94.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Raízen Combustíveis S.A. - Auto
Posto Quinta de Santa Luzia Ltda - A representação processual será decida nos embargos a execução.Concedo o prazo de 30
dias para julgamento dos embargos a execução. - ADV: IGOR GOYA RAMOS (OAB 371952/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA
FREITAS (OAB 82329/SP), SAMIRA MANFREDI (OAB 173556/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP)
Processo 1072115-03.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Revisão do Saldo Devedor - Jose Laureano Vazarim
- AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário