Página 3656 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo
de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524,
ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. - ADV: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP),
TARSO ABDALLA BANTI (OAB 302402/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP)
Processo 1049546-11.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - RSF Empreendimentos e Consultoria
Imobiliária Ltda - Claro S/A - Vistos.Fica sem efeito o ato ordinatório de fls. 139, pois emitido por equivoco nestes autos.
Considerando não se tratar de hipótese prevista nos artigos 332, § 3º, e 485, § 7º, ambos do Código de Processo Civil, fica(m)
intimada(s) a(s) parte(s) acerca da interposição de apelação, para apresentar contrarrazões no prazo legal. Quanto aos
efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de
contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intimese. - ADV: TARSO ABDALLA BANTI (OAB 302402/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), EDUARDO DE
CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP)
Processo 1049825-91.2017.8.26.0100 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Banco do Brasil S/A - Francisco
Paulo Martins Rodrigues - - Erika Leticia Gonçalves Rodrigues - Candido Padin Neto - Ciência ao perito acerca da impugnação
apresentada pelas partes podendo se manifestar no prazo de cinco dias. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
(OAB 123199/SP), CARLOS EDUARDO JUSTO DE FREITAS (OAB 209009/SP)
Processo 1049825-91.2017.8.26.0100 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Banco do Brasil S/A - Francisco
Paulo Martins Rodrigues - - Erika Leticia Gonçalves Rodrigues - Candido Padin Neto - Defiro a renuncia dos patronos da autora,
tendo em vista a comunicação anexada. Os patronos permanecerão responsáveis por este processo pelo prazo de 10 dias,
contados da data da comunicação a parte patrocinada, uma vez que por ora não há novos patronos constituídos. Decorrido
este prazo, risque-se o nome dos patronos da contracapa dos autos e exclua-os do sistema SAJInt. - ADV: EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), CARLOS EDUARDO JUSTO DE FREITAS (OAB 209009/SP)
Processo 1050117-76.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Paula
Maria Lourenco - - Milton Sérgio Giarrante - Fabio Pereira Coelho - Paula Maria Lourenco - - Paula Maria Lourenco - Manifestese a parte autora sobre a devolução do AR, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: PAULA MARIA
LOURENCO (OAB 133315/SP)
Processo 1050142-29.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Fontana
Di Trevi - Patricia Muriel Truman - - Phillip Benson Truman - - Charles Edward Truman - - Patricia Anne Truman Szszudlowski
- Vistos.Acolho em parte os embargos de declaração opostos pelo autor tão somente para alterar o termo inicial da correção
monetária para o dia 06/09/16, tendo em vista a planilha juntada a fl. 23.Quanto a questão dos juros de mora, não há o que ser
alterado, tendo em vista que a redação do artigo 405 do Código Civil é expressa ao tratar que, em caso de responsabilidade
contratual, contam-se os juros de mora desde a citação inicial.Intime-se. - ADV: IVONE CRISTINA DE SOUZA JOAO (OAB
114480/SP), HELOISA BENETE FURLAN (OAB 307929/SP), ADRIANO CHAVES VIEIRA (OAB 365970/SP)
Processo 1050220-86.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Antonio Marcos Martins - Manifeste-se a parte autora sobre a devolução do AR, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção/
arquivamento. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB
192649/SP)
Processo 1050929-24.2017.8.26.0002 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- José Carlos dos Santos - Ympactus Comercial Ltda - Telexfree - Manifeste-se a credora em termos de prosseguimento. Para
o caso de requerimento de pesquisas, as custas deverão acompanhar o pedido. No silêncio os autos serão arquivados - ADV:
EDILSON BISPO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 368961/SP)
Processo 1051186-20.2015.8.26.0002 - Embargos à Execução - Adimplemento e Extinção - Carlos Eduardo Nassar
Figueiredo - Rosália Adriene Sandoval - Ambas as partes solicitaram o depoimento pessoal da parte contrária, porém somente
o Embargado Carlos Eduardo recolheu as custas (fl 384/385) sob pena de preclusão. Informe o embargado Carlos Eduardo
em qual endereço deseja a expedição do mandado, pois não encontrei esta informação nos autos. Prazo: 5 dias sob pena de
extinção/arquivamento. - ADV: CAROLINA ABIBI SOARES DA SILVA (OAB 330970/SP), JAMIL POLISEL (OAB 106072/SP),
DIÓGENES SOARES DA SILVA (OAB 166696/SP)
Processo 1052005-20.2016.8.26.0002 - Protesto - Medida Cautelar - TAM - Linhas Aéreas S/A - Deutsche Bank
Aktiengesellschaft - Fica concedido o prazo de 15 dias, devendo a parte se manifestar em termos de prosseguimento, sob pena
de extinção/ arquivamento - ADV: BRUNO DE VILHENA LANA PEIXOTO (OAB 323789/SP), SYLVIO FERNANDO PAES DE
BARROS JUNIOR (OAB 50371/SP), JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO (OAB 15349/SP)
Processo 1052550-56.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Instituto de Previdência e Assistência
Odontológica Ltda - Locaweb Serviços de Internet S/A - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus efeitos de
direito, o ACORDO celebrado nesta ação de Procedimento Comum, que Instituto de Previdência e Assistência Odontológica
Ltda move contra Locaweb Serviços de Internet S/A e, em consequência, julgo EXTINTO o processo nos termos do artigo
487, III, do Código de Processo Civil.Havendo valores depositados nos autos, fica autorizado seu levantamento conforme o
acordado.A sentença transitou em julgado nesta data, diante de preclusão lógica. Decorrido o prazo para cumprimento do
acordo e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, ficam as partes cientes de que o processo será extinto independentemente
de nova intimação.Oportunamente, arquivem-se os autos, comunicando-se ao Distribuidor.P.R.I. - ADV: SIDNEI TURCZYN (OAB
51631/SP), CARLA TURCZYN BERLAND (OAB 194959/SP), ANA PAULA SANDOVAL SANTOS (OAB 125950/SP), MARCIO
CHARCON DAINESI (OAB 204643/SP)
Processo 1052783-53.2017.8.26.0002 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Nicolina de Arruda e Silva Dorileo - - Elvira Alice Dorileo da Silva - - Sérgio Graça Dorileo - Fundo de Investimento em Direitos
Creditórios não Padronizados NPL1 - Vistos.Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no
prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que
pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas
que julgar impertinentes.Ademais, à luz do dever de cooperação (NCPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as
questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida
dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será
admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer
a superveniência.No mesmo prazo, digam se desejam a designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando advertidos
de que o não comparecimento da própria parte ensejará a imposição de multa de até 2% do valor do proveito econômico
pretendido ou do valor da causa (NCPC, artigo 334, § 8º).Intimem-se. - ADV: DAYVISON LIMA BEZERRA (OAB 286517/SP),
JOSE LUIZ DE AGUIAR BOJIKIAN (OAB 4605/MT)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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