Página 3654 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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execução/cumprimento de sentença, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, e suspendo o presente feito para
que a executada cumpra voluntariamente a obrigação.Havendo valores bloqueados nos autos, proceda-se conforme constou
do acordo, expedindo-se mandados de levantamento e/ou desbloqueando-se valores, conforme o caso.Se o prazo previsto
para cumprimento do acordo for superior a um ano, encaminhem-se os autos ao arquivo. Se inferior, aguarde-se em cartório.
Decorrido o prazo para cumprimento voluntário da obrigação e inexistindo manifestação do credor, tornem conclusos para
extinção nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Int. - ADV: ALEXANDRE BITTENCOURT DE ARAUJO
(OAB 385630/SP), ANDREA APARECIDA DE LIMA (OAB 347151/SP)
Processo 1045819-44.2017.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Bradesco Financiamentos S/A - Edileia Santos da Silva - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus
regulares efeitos de direito, a desistência manifestada à fl. 66. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução
do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015.Servirá a presente como ofício ao
DETRAN/CIRETRAN para que proceda a baixa das restrições quanto ao veículo marca FORD, ano/modelo 2010/NEW FIESTA
SEDAN FLEX SE 1.6 16V A/G 4P , placa EUA3914, renavan 283736330, decorrentes da presente ação. Deverá a própria parte
interessada providenciar a impressão e encaminhamento do(s) ofício(s), sendo responsável pelos danos que sua omissão der
causa.Deverá a própria parte autora providenciar administrativamente a baixa em cadastros de restrição de crédito do débito
cobrado na presente ação, uma vez que a atividade desenvolvida por estes órgãos é privada e prestada em benefício dos
próprios credores, sendo seu ônus providenciar (por seus próprios meios) as respectivas baixas.Nos termos do artigo 1000,
parágrafo único do CPC, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, já que o pedido de desistência é incompatível com a vontade
de recorrer. Condeno o autor em eventuais custas e despesas processuais.P.R.I.C. e arquivem-se os autos. - ADV: ANTONIO
SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1045819-44.2017.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Edileia Santos da Silva - Vistos.Às fls. 67 já foi proferida sentença homologando pedido de desistência da
ação.Atente o autor para o segundo e o terceiro parágrafos da sentença.Arquivem-se os autos. - ADV: JAYME FERREIRA DA
FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1046072-32.2017.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel São Marcos Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Interlagos Shopping Center Comercial Ltda. - Central Surf Magazine Ltda
- - Fábio José Tadeu Gliosci - - Débora Abdala Gliosci - - Maria Fayad - Em face do exposto e pelo tudo o que mais consta dos
autos, extinguindo a fase de conhecimento do processo sincrético com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação para declarar extinto o contrato e com decreto de despejo da ré, concedendo à
requerida locatária prazo de trinta dias para a saída voluntária; e, para condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos
vencidos indicados na inicial e vincendos no curso da lide até desocupação, devendo os alugueres inadimplidos serem corrigidos
pela tabela do TJSP, acrescidos da multa moratória prevista em contrato e, ainda, de juros de mora de 1% ao mês desde as
datas dos respectivos inadimplementos. A parte ré-reconvinte arca com a integralidade das despesas processuais da demanda
principal e reconvenção, inclusive honorários que fixo em vinte por cento do valor da condenação, já analisando as duas
pretensões (principal e reconvenção).P.R.I.C. - ADV: HUGO ENEAS SALOMONE (OAB 12409/SP), APARECIDO CORDEIRO
(OAB 102134/SP), CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP)
Processo 1046191-95.2014.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - SOROCRED - Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - CARLOS TADEU DE PAULA - Nos termos do Comunicado CG 1817/2016, recolha o autor
as custas para expedição de carta (R$15,00 por carta expedida). Eventuais custas de Oficial de Justiça recolhidas poderão
ser utilizadas em momento oportuno, se o caso. Prazo: 5 dias sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: MARLI INACIO
PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1046523-91.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Sidnei Soares de Alcantara Retifica Banco Itaú S.a - No prazo de cinco dias, informe a ré se ainda possui interesse na produção da prova pericial. - ADV: MARCELO
GOMES DA SILVA (OAB 177461/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 1046604-40.2016.8.26.0002 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Alexander Joana - Nos
termos da Ordem de Serviço nº 5/2016 e/ou da decisão de fls. , ficam as partes cientes da suspensão do feito nos termos do art.
921, III, do CPC. O feito aguardará provocação no arquivo. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1047619-10.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Leandro Aparecido Bueno Lara
- BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.Em cumprimento à decisão do Ministro Paulo de Tarso
Sanseverio do Superior Tribunal de Justiça, proferida no Recurso Especial representativo de controvérsia n.º 1.578.526-SP,
suspendo o andamento deste processo, já que nele se discute a legalidade da cobrança de serviços prestados por terceiros,
registro do contrato e/ou avaliação do bem: “O presente recurso merece ser processado como recurso repetitivo. (...) Desse
modo, afeto à SEGUNDA SEÇÃO o julgamento do presente recurso para, nos termos do art. 1.040 do Código de Processo Civil,
consolidar o entendimento desta Corte acerca da “validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com serviços
prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem”. Determino a suspensão, em todo o território nacional, dos
processos pendentes que versem sobre a questão ora afetada (cf. art. 1.037, inciso II, do CPC/2015), ressalvadas as hipóteses
de autocomposição, tutela provisória, resolução parcial do mérito e coisa julgada, de acordo com as circunstâncias de cada
caso concreto, a critério do juízo. Informe-se o Ministro Presidente e os demais Ministros da Segunda Seção.”(STJ. REsp n.º
1.578.526-SP).Nestes termos, atendendo aos termos da decisão retro, determino a suspensão do feito até o julgamento do
recurso repetitivo, cabendo às partes informarem o resultado do recurso para regular prosseguimento do feito.Intime-se. - ADV:
JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), LUIZ RODRIGUES
WAMBIER (OAB 291479/SP)
Processo 1047716-78.2015.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cless Comércio de Comésticos Ltda Ipharma Distribuidora Eireli e outro - Ciência às partes acerca do ofício juntado aos autos. Prazo para manifestação: 5 dias, sob
pena de extinção/arquivamento. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP)
Processo 1047825-58.2016.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ‘Banco Itaucard
S.A. - Angela Maria Rocha - Fls. 97: Recolha as respectivas custas no prazo de cinco dias. - ADV: ALEXANDRE MARQUES
SILVEIRA (OAB 120410/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO
(OAB 89457/SP)
Processo 1047901-48.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Tatiane Pereira Costa Corpóreos Serviços Estéticos Ltda ( Espaço Laser) - Em atendimento à Ordem de Serviço nº 3/2016, fica(m) intimada(s) a(s)
parte(s) de depósito feito para pagamento da dívida, ficando ciente do disposto no Art. 526 do CPC. (“É lícito ao réu, antes de
ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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