Página 3651 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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dos artigos 33 e 20 do Código de Processo Civil - Recurso provido” (A.I. 0108129-85.2012.8.26.0000, 24ª Câmara de Direito
Privado, Rel. Des. Sérgio Rui, j. 16.08.2012).Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios, ante a tempestividade de
sua oposição, mas, no mérito, não acolho as razões expendidas.Int. - ADV: LUIZ FERNANDO ARTACHO ALTENFELDER SILVA
(OAB 149526/SP), FABÍOLA MACEDO VASCONCELLOS KOSCHITZ MIKALAUSKAS (OAB 166761/SP)
Processo 1024661-30.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - P&P SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI (ATUAL DENOMINAÇÃO DE P P Comércio de Mobiliário e Acessórios) - Teresinha Santomauro Pacheco - Vistos.Remeto-me à decisão de fls. 96. Providencie o exequente os documentos solicitados
para homologação do acordo.No silêncio, ao arquivo.Intime-se. - ADV: ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), SIMONE
APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP)
Processo 1026052-20.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Regina
Galliena Rios - Eireli - - Regina Galliena Rios - Vistos.A executada Regina Galliena Rios - Eireli já foi devidamente citada (fls.
71). Resta pendente a citação de Regina Galliena Rios. Assim, expeça-se carta de citação ao endereço informado a fls. 98.
Intime-se. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 1026052-20.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Regina
Galliena Rios - Eireli - - Regina Galliena Rios - Vistos.Pendente apenas a citação de Regina Galliena Rios. Assim, aguarde-se o
resultado da carta expedida a fls. 110. Intime-se. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 1026196-91.2017.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Oficina Mecanica Lua Nova Ltda - Me - Vistos.Aguardo o cumprimento do mandado de
busca e apreensão.Sem prejuízo, em vinte dias, deverá a parte ré, depositária do bem cuja apreensão foi determinada em
liminar, indicar o local em que o veículo se encontra, sob pena de incorrer no disposto no artigo 80, incisos IV e V, do Código
de Processo Civil, e, consequentemente, nas sanções processuais previstas àqueles que litigam sem probidade. Ressalto
que a mora é incontroversa e que prolação de sentença sem apreensão do veículo poderá ensejar a anulação do processo,
conforme respeitada posição do Tribunal de Justiça de São Paulo que entende ser a apreensão pressuposto ao exercício da
defesa.Respeitada posição diversa, entendo que a parte não possui direito a ocultar o veículo, descumprindo ordem do Poder
Judiciário de apreensão, cabendo-lhe, tão só, através do recurso correto, discutir o acerto ou desacerto da tutela de urgência
que determinou a apreensão do bem, razão pela qual deverá a parte ré assim proceder.Assim já se decidiu no Tribunal de
Justiça: Agravo de instrumento. Liminar de busca e apreensão ainda não cumprida, diante da não localização do bem. Réu que
ingressa espontaneamente no feito, requerendo o julgamento em conjunto da ação com a revisional do contrato, sem informar
acerca do paradeiro do bem. Decisão agravada que determinou ao réu que informe a localização do veículo, sob pena de
arbitramento de multa diária. Acerto da medida, em especial após o advento da Lei nº 13.043/14, que possibilitou a conversão
da busca e apreensão em execução. Réu que comete ato atentatório à dignidade da Justiça. Precedentes desta Corte. Recurso
não provido. (TJSP Agravo de Instrumento n. 2020561-55.2016.8.26.0000 32ª Câmara de Direito Privado Des. Rel. Ruy Coppola
Julgamento: 25.02.2016). AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Cédula de crédito bancário com cláusula de alienação fiduciária
em garantia. Inadimplemento das parcelas contratuais e deferimento da medida liminar. Veículo não localizado no endereço
do devedor. Determinação judicial de intimação deste para indicação do local onde se encontra o bem, sob as penas da lei.
Possibilidade. Inteligência ndicdo artigo 422 do Código Civil e do artigo 14, II, V e parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Aplicação do princípio da boa-fé objetiva. Recurso desprovido. (TJSP Agravo de Instrumento n. 2192195-56.2015.8.26.0000 28ª
Câmara de Direito Privado Des. Rel. Dimas Rubens Fonseca Julgamento: 15.12.2015).No prazo concedido para indicação do
veículo, a parte ré poderá tentar a composição com a parte contrária, medida adequada à resolução da lide. Intime-se. - ADV:
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP)
Processo 1026605-67.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Brasfor Comercial Ltda - Av Dias
Divisorias Me - Vistos.Tendo em vista que até o presente a parte executada não fora citada, bem como, fora deferida pesquisa à
base de dados da Rede INFOSEG (fl. 32) e Bacenjud (fls. 60/61).Defiro apenas a consulta à base de dados da Rede INFOSEG
em nome do sócio da empresa executada AILDO VIANA DIAS (FL. 68), pois hoje integra os bancos de dados das secretarias
de segurança pública de todos os estados e distrito federal, incluindo termos circunstanciados e mandados de prisão; o sistema
de controle de processos do Superior Tribunal de Justiça; o sistema de CPF e CNPJ da Receita Federal; o RENACH - Registro
Nacional de Carteira de Habilitação e RENAVAM - Registro Nacional de Veículos Automotores, do Departamento Nacional de
Trânsito (DENATRAN); o SIGMA - Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, do Exército; o SINARM - Sistema Nacional de
Armas e o SINIC - Sistema Nacional de Informações Criminais, ambos da Polícia Federal. Assim, a busca mostra-se satisfatória
para a localização da parte. Se informado endereço não diligenciado, cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação proposta,
devendo o interessado antecipar as custas pertinentes. Se negativas as diligências, defiro a citação por edital, com prazo de
20 (vinte) dias.Para as eventuais providências determinadas, deverá o autor recolher a verba necessária.Na omissão, intimese o autor por carta, para dar prosseguimento efetivo a ação no prazo de 48 horas. Int. - ADV: SIMONE REGINA DE ALMEIDA
GOMES (OAB 247146/SP)
Processo 1026668-92.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - CAROLINA DE SOUZA CASTRO
- - Laura Castro Spessotto - Cem - Centro de Estudos Modernos e Cursos Preparatórios Ltda Epp - - Marcos Cesar Mendicelli
Valverde - - Ziziane Busatta de Oliveira Ferrão Carteiro - - Claudia Ramos Affonso Ribeiro da Silva - CAROLINA DE SOUZA CASTRO
- - CAROLINA DE SOUZA CASTRO - Como a r. Decisão de fls 342 determinou que a intimação fosse por MANDADO, recolha a parte
que pleiteou o depoimento pessoal o recolhimento das custas do Oficial de Justiça em 5 dias sob pena de preclusão. - ADV:
CAROLINA DE SOUZA CASTRO (OAB 259684/SP), MARJORIE VICENTIN BOCCIA JARDIM (OAB 211950/SP)
Processo 1027654-46.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. Metacron Aços Ltda - - Claudio Henrique Martins - Ciência às partes acerca do ofício juntado, podendo se manifestar no prazo
de cinco dias. - ADV: ANA PAULA ALVES DOS SANTOS (OAB 247390/SP), ANTONIO TEIXEIRA DE ARAUJO JUNIOR (OAB
252749/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1028662-58.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Azul Companhia de Seguros
Gerais - Severino Antonio Faustino - Na forma do art. 196, inc. XI, das NSCGJ, fica o autor intimado a dar andamento ao feito,
no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito para fins de angularização processual, sob pena de extinção na forma do
art. 485, § 1.º, do CPC. - ADV: EVERTON ALEXANDRE SANTI (OAB 200181/SP), RICARDO NOGUEIRA (OAB 211133/SP)
Processo 1028849-66.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Mirian Leandro de Lima - Antonio Leandro de Lima - Antonio Penhalver Hollanda - - Espólio de Olinda de Sousa Penhalver Hollanda - - José Alves Moreira
- - Fatima Antomio Elias Moreira - - José Aparecido Dutra - - Ângela Frias Graff Dutra - Fls. 99: Recolha as respectivas custas no
prazo de cinco dias. - ADV: MARCIA MARIA CASANTI (OAB 170295/SP)
Processo 1029794-53.2017.8.26.0002 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Hospital Maternidade Vidas Ltda
- Engeclin Equipamentos Médicos Ltda - Leandro Gonçalves Borges - Ciência às partes acerca da proposta de honorários
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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