Página 3645 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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a impugnação apresentada. - ADV: ROSANA MAFFEI ABE (OAB 186436/SP), MARJORIE JAKOBY WINIK (OAB 154315/SP),
JACQUES GRIFFEL (OAB 86354/SP)
Processo 0038803-56.2017.8.26.0002 (processo principal 0069667-87.2011.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Locação
de Imóvel - M.L. Silva Extintores ME - Espólio de Cesar Aquino de Carvalho - Vista à parte exequente sobre a impugnação
apresentada. Outrossim, havendo corré(u) ainda não citada(o), deverá a parte autora manifestar-se preliminarmente sobre a
citação faltante. - ADV: CLEBER FERREIRA QUINQUEIRO (OAB 296224/SP), SERGIO ALBERTO CAVIGLIA CUELLO (OAB
192324/SP)
Processo 0038803-56.2017.8.26.0002 (processo principal 0069667-87.2011.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Locação
de Imóvel - M.L. Silva Extintores ME - Espólio de Cesar Aquino de Carvalho - Vistos.Trata-se de impugnação ao cumprimento
de sentença no qual a parte executada alega a necessidade de compensação de valores entre exequente e executado, já que
em outra ação, de nº 0085711-84.2011.8.26.0002, o ora executado teria créditos a receber do exequente. Por fim, pugna pela
determinação de que o crédito do exequente seja habilitado junto aos autos do inventário do executado. Intimada, a parte
exequente se manifestou. Passo ao julgamento da impugnação. Primeiramente, não há pelo impugnante qualquer alegação
de nulidade processual, excesso de execução ou qualquer das outras matérias previstas no art. 525, §1º do CPC, a exceção
da alegada compensação. Nota-se que pela consulta realizada aos autos do processo n.º 0085711-84.2011 é possível ver que
existe ação de consignação em pagamento de alugueres proposta pelo exequente em desfavor do executado e de terceiros que
se afirmavam proprietários do imóvel objeto do contrato de locação firmado entre exequente (locatário) e executado (locador).
A consignação foi julgada procedente e o processo segue apenas em face do executado e dos terceiros a fim de determinar-se
a qual dos requeridos naqueles autos pertenceriam os valores la depositados pelo exequente. Assim, inviável a compensação
conforme requerido, pois não há certeza quanto ao real credor dos valores lá depositados. No mais, quando ao pedido de
habilitação do crédito nos autos do inventário, tem-se que essa habilitaçãoconstitui mera faculdade atribuída ao credor, não
havendo óbice para o prosseguimento desta execução. Pelo exposto, rejeito a impugnação apresentada pelo executado. Como
não houve pagamento voluntário, incide honorários advocatícios de dez por cento na fase de cumprimento e multa de dez por
cento. No prazo de 5 dias úteis apresente o exequente planilha de débito atualizado e manifeste-se em termos de andamento
adiantando eventuais custas se diligência custosa for requerida. Intime-se. - ADV: SERGIO ALBERTO CAVIGLIA CUELLO (OAB
192324/SP), CLEBER FERREIRA QUINQUEIRO (OAB 296224/SP)
Processo 0038907-48.2017.8.26.0002 (processo principal 0101789-27.2009.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Curitiba Empreendimentos Ltda - ‘’Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP Vistos.Erroneamente o processo foi remetido a Contadoria, proceda a serventia a devolução dos autos. Este processo alcançou
sua finalidade. Julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.Esta decisão servirá como mandado
para fins de cancelamento de eventuais anotações/gravames/penhoras/averbações/protestos efetuados nestes autos, cabendo
ao interessado o encaminhamento.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente.Recolha o executado, no prazo
de 15 dias, as custas finais de satisfação da execução, nos termos do artigo 4º, III da Lei 11.608/2003, sob pena de ser expedida
certidão para inclusão do débito na dívida ativa estadual. Não efetuado o recolhimento, providencie a serventia expedição de
certidão para fins de inscrição do débito em dívida ativa.Após, arquivem-se os autos em definitivo, comunicando-se o cartório
distribuidor. P.R.I. - ADV: ERICA APARECIDA GIMENES (OAB 143477/SP), CARLA GIGLIOTTI (OAB 131174/SP), WALLACE
ELLER MIRANDA (OAB 56780/MG), CARLA CRISTINA MANCINI (OAB 130881/SP)
Processo 0041082-15.2017.8.26.0002 (processo principal 0063318-97.2013.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claudio Rovai - Minulo Empreendimentos S/A - Fica concedido o prazo de 30 dias,
devendo a parte se manifestar em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento - ADV: DEILUCAS SOUZA SANTOS
(OAB 378040/SP), LUCIANA NAZIMA (OAB 169451/SP), GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP)
Processo 0041091-74.2017.8.26.0002 (processo principal 1018880-24.2017.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Quitação - Car Rental Systems Brasil Locação de Veículos Ltda - Zaplog Serviços e Transportes Em Geral Eireli Meme - Para cumprimento da precatória, deverá o interessado cumprir com o determinado às fls 2460 dos autos 1018880-24.2017,
informando o endereço completo, com bairro e CEP em que os veículos se encontram. Se possível, indique também o modelo
dos veículos, de modo a facilitar a apreensão dos mesmos, pois a única informação que consta na r. Decisão são as placas.
Prazo: 5 dias sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP), LENIR
GOMES LEAL (OAB 70143/RJ)
Processo 0041091-74.2017.8.26.0002 (processo principal 1018880-24.2017.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Quitação - Car Rental Systems Brasil Locação de Veículos Ltda - Zaplog Serviços e Transportes Em Geral Eireli
Me-me - Vistos.Anote-se o agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Deve a parte
recorrente informar, no prazo de 15 dias, o efeito atribuído ao recurso no seu juízo de admissibilidade.Int. - ADV: UBALDO
JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP), LENIR GOMES LEAL (OAB 70143/RJ)
Processo 0041092-59.2017.8.26.0002 (processo principal 1018880-24.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Quitação - Juveniz Jr Rolim Ferraz Advogados Associados - Zaplog Serviços e Transportes Em Geral Eireli Me-me - Ciência
ao exequente acerca da impugnação apresentada. - ADV: LENIR GOMES LEAL (OAB 70143/RJ), UBALDO JUVENIZ DOS
SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP)
Processo 0042103-26.2017.8.26.0002 (processo principal 0049643-67.2013.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Pagamento em Consignação - Christian Bennecke - - Constance Bennecke - Patrícia Sumner - O cumprimento de sentença,
provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da
interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por
quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgadas por
todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem,
indicação do advogado que deverá ser cadastrado para ambas as partes, certidão de citação se tratar-se de executado revel,
eventual nomeação de curador especial, eventuais decisões que tenham deferido o benefício da Gratuidade de Justiça às partes,
e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos
do CPC, c.c. os comunicados acima citados. - ADV: JOSE ROBERTO RODRIGUES (OAB 32172/SP), RENATA APARECIDA
PRESTES ELIAS DE CARVALHO (OAB 141490/SP)
Processo 0042109-33.2017.8.26.0002 (processo principal 0151517-71.2008.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Antonio de Pádua Rodrigues - Mapfre Seguros Gerais S.A. - O cumprimento de sentença,
provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da
interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por
quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgadas por
todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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