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Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

3633

Processo 0179226-52.2006.8.26.0002 (002.06.179226-8) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Adolfo
Lemes Gilioli - - Adolfo Lemes Gilioli Jr. - - Magali Gaudêncio Lemes Gilioli - - Alex Lemes Gilioli - - Gelse Gaudêncio Lemes
Gilioli - - Ayrton Gaudêncio Lemes Gilioli - - Adi Gaudêncio Lemes Gilioli - Espólio - - Norton A. Severo Batista Jr. - - Rosana Gilioli
Citino - - Rosinei Aparecida Almeida Nicastro - Iscp - Sociedade Educacional S/A - Vistos.Trata-se de cumprimento de sentença
de fls. 1510/1512 e acórdão de fls. 1769/1778, iniciado pela petição de fls. 1877/1883, na qual os exequentes apresentaram
o débito de R$ 1.625.714,33.Após a impugnação de fls. 1891/1899 e respectivos documentos, estando a execução garantida
pelo depósito do valor total do débito (fls. 1932), foi determinada a realização de perícia contábil.O laudo pericial veio aos
autos a fls. 2009/2032, apresentando um saldo devedor em favor dos locadores no valor de R$ 592.580,14.Manifestação da
assistente técnica do executado a fls. 2075/2096 e documentos.Esclarecimentos do perito judicial a fls. 2150/2185.Manifestação
do executado a fls. 2193/2198 e novo parecer da assistente técnica do executado a fls. 2199/2216 e documentos.Sobreveio
a decisão de fls. 2241, homologando o laudo pericial. Foram opostos embargos de declaração a fls. 2244/2247, sobrevindo a
decisão de fls.2248/2249, acolhendo os embargos e estabelecendo parâmetros para a realização dos cálculos.Laudo pericial de
acordo com a decisão de fls. 2248/2249 foi juntado a fls. 2276/2293, apurando um saldo devedor de R$ 805,54.Manifestação
da executada a fls. 2298/2299 concordando com o laudo pericial.A fls. 2324/2345 parecer do assistente técnico do exequente
apresentando saldo devedor no valor de R$ 74.558,34.A fls. 2347/ parecer do assistente técnico dos exequentes Ayrton
Gaudêncio Lemes Gigioli e Alex Lemes Gilioli apresentando saldo credor de R$ 354.351,15.Novos esclarecimentos do perito
judicial a fls. 2368/2382, ratificando o valor apurado de R$ 805,54, que foi novamente ratificado pelos esclarecimentos de fls.
2441/2454, após novos questionamentos dos exequentes.É o relatório do necessário. Decido.Primeiramente, observo que em
relação ao primeiro cálculo do perito judicial apenas o executado vinha se manifestando.Sobreveio, então, a decisão de fls.
2248/2249, a qual deu as bases para a realização dos cálculos do perito judicial, sobretudo em relação ao critério para o cálculo
dos honorários advocatícios, a não incidência da multa compensatória de 3 alugueis e a fixação da data-base para a realização
dos acertos de débito e crédito como sendo a data da sentença.Essa decisão não foi objeto de recurso por nenhuma das
partes, passando a nortear a elaboração dos cálculos conforme a sentença e acórdão proferidos nos autos.Sobreveio, então, o
laudo de fls. 2276/2293, apurando um saldo devedor de R$ 805,54, sendo esse valor ratificado em outras duas oportunidades
(fls. 2368/2382 e 2441/2454).Note-se que foram efetuados diversos depósitos parciais e levantamentos de valores nos autos,
todos esses considerados pelo perito judicial.A fls. 2369 o perito judicial esclareceu as divergências dos laudos apresentados
pelos assistentes técnicos dos exequentes, apontando os equívocos que levaram a valores superiores de crédito. Quanto ao
cálculo apresentado a fls. 2347/2358, por exemplo, identificou que as diferenças se deviam à aplicação de juros de mora,
computação de juros sobre juros e multa calculada em duplicidade; não acréscimo de juros de mora sobre valores pagos a
maior pelo executado e honorários não calculados conforme determinado pela sentença.Dessa forma, considerando a ausência
de recurso em face da decisão de fls. 2248/2249, bem como que os cálculos do perito judicial foram norteados por tal decisão,
em cumprimento ao estabelecido na sentença de fls. 1510/1512 e acórdão de fls. 1769/1778, HOMOLOGO os cálculos do
perito judicial de fls. 2276/2293, julgando procedente a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 1891/1899.Condeno
os exequentes ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre a diferença entre o valor cobrado inicialmente (fls.
1877/1883) e o cálculo homologado.Apresente o exequente planilha com o valor atualizado do débito, de acordo com o laudo
pericial ora homologado.Com o trânsito em jugado da presente decisão, e após manifestação das partes quanto à concessão de
efeito suspensivo, expeçam-se guias de levantamento, sendo para os exequentes do valor atualizado do cálculo homologado
(fls. 2293 = R$ 805,54 em novembro de 2016), e o saldo do depósito feito em garantia para o executado.A cobrança da verba
relativa aos honorários nesta fase de cumprimento de sentença deverá ser distribuído em incidente de cumprimento de sentença
na forma digital.Com o trânsito em julgado e a expedição das guias, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: JOÃO LEGOCKI
(OAB 5615/PR), NAOR EUFLAUSINO VICTURIANO (OAB 358364/SP), MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA (OAB 208574/
SP), KAREN MELO DE SOUZA BORGES (OAB 249581/SP), ERICO BORGES MAGALHAES (OAB 275460/SP), MAURO CURY
FILHO (OAB 18436/PR)
Processo 0185503-36.1996.8.26.0002 (002.96.185503-0) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A - Luciano Alcini - - Silvia Regina Alves Agricola - - Cleide Maria
Manias Alcini - - Precision Industrial Ltda. - - Guilherme Agricola - Nos termos da Ordem de Serviço nº 6/2016 e do artigo 1.007
das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, emiti e remeti para a Central de Mandados um único mandado com observação
de que se considera ato único, para fins de ressarcimento, (i) as intimações ou citações que devam ser realizadas ao mesmo
tempo, no mesmo local ou em local vizinho, inclusive nas ações possessórias em relação a ocupantes não determinados, e (ii)
as intimações que devem suceder imediatamente a ato de constrição, tais como os de penhora, arresto, sequestro e depósito. ADV: ANTONIO MIGUEL AITH NETO (OAB 88619/SP), DENISE DESSIE CABRAL DIAS (OAB 91398/SP)
Processo 0229114-82.2009.8.26.0002 (002.09.229114-9) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - SKL Pharma
Ltda - Divorse Divisórias e Comércio de Acessórios para Sala Limpa Ltda Epp - - Adilson de Sousa Silva - - Rosilei Brito Messias
Silva - Nos termos da Ordem de Serviço nº 6/2016 e do artigo 1.007 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, emiti e remeti
para a Central de Mandados um único mandado com observação de que se considera ato único, para fins de ressarcimento,
(i) as intimações ou citações que devam ser realizadas ao mesmo tempo, no mesmo local ou em local vizinho, inclusive nas
ações possessórias em relação a ocupantes não determinados, e (ii) as intimações que devem suceder imediatamente a ato de
constrição, tais como os de penhora, arresto, sequestro e depósito. - ADV: RODOLFO CESAR BEVILACQUA (OAB 146812/SP),
FABIO FERNANDO DE OLIVEIRA BELINASSI (OAB 250945/SP), CASSIO WASSER GONÇALES (OAB 155926/SP), LILIAN
PIMENTEL (OAB 260315/SP), CARLOS ALBERTO GARBI JUNIOR (OAB 261278/SP), MARIA LUIZA RIBEIRO DOS SANTOS
(OAB 308356/SP)
Processo 0241354-06.2009.8.26.0002 (002.09.241354-6) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Polo Moda
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Tatiana dos Santos Freitas Bolsas Ltda - - Tania Gomes dos Santos Lima - - Manoel
Aparecido de Lima - Espólio - Procuradoria Geral do Município - Departamento Fiscal - Luiz Gonzaga de Araújo - Vistos.Defiro
a vista dos autos fora de cartório ao arrematante pelo prazo de 48horas. Intime-se. - ADV: FAISSAL YUNES JUNIOR (OAB
129312/SP), ISRAEL DE MOURA FATIMA (OAB 234444/SP), ANTONIO FRANCISCO BALBINO JUNIOR (OAB 234946/SP),
EMERSON FELIPE DE FIGUEIREDO (OAB 359849/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATO DE ABREU PERINE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ROBERTO MUNARETTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0306/2017
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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