Página 3622 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON
(OAB 114904/SP)
Processo 0059880-34.2011.8.26.0002 - Ação de Exigir Contas - Administração - Condomínio Edifício Amarílis Residencial
Park - Renato Florido de Souza - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Cumpra-se o v. Acórdão.
***Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da
Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada,
a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal
e-SAJ e escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme
o caso, “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisória de Sentença”.Havendo necessidade de intimação
do executado por carta nos termos do art. 513 do NCPC, deverá ainda se não for beneficiária da Justiça Gratuita, comprovar
o recolhimento das custas de intimação por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT,
código 120-1, R$ 15,00, por requerido/executado). Se o processo principal tramitou na forma física, o cumprimento de sentença,
provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da
interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por
quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgadas por
todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem,
indicação do advogado que deverá ser cadastrado para ambas as partes, certidão de citação se tratar-se de executado revel,
eventual nomeação de curador especial, eventuais decisões que tenham deferido o benefício da Gratuidade de Justiça às
partes, e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524,
ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Int. - ADV: CLARISVALDO DA SILVA (OAB 187351/SP), IVAN LOBATO
PRADO TEIXEIRA (OAB 235562/SP)
Processo 0064418-24.2012.8.26.0002 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - Carlos Alberto Braz Macapuna - CR
Zongshen Fabricadora de Veículos S/A - Ciência às partes acerca do oficio juntado aos autos. - ADV: VERA LUCIA FERREIRA
(OAB 257186/SP)
Processo 0068076-90.2011.8.26.0002 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Silvan Jesus dos Santos - JWC
Automóveis Multimarcas - - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Ciência às partes do retorno dos autos
do Tribunal de Justiça. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se o credor sobre o depósito judicial. Em caso de silêncio, presumirse-á concordância com o levantamento, expedindo-se guia em favor da parte autora e extinguindo-se a execução. No silêncio,
remetam-se os autos ao arquivo.Int. - ADV: ANDRE EUGENIO MARCONDES (OAB 258911/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP), IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP)
Processo 0069105-78.2011.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Banco Bradesco S/A - Hermes Silva
Rossignatti ME - - Hermes Silva Rossignatti - Mariana Scabora Rossignatti - - Caixa Econômica Federal - Nos termos da Ordem
de Serviço nº 6/2016 e do artigo 1.007 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, emiti e remeti para a Central de Mandados
um único mandado com observação de que se considera ato único, para fins de ressarcimento, (i) as intimações ou citações
que devam ser realizadas ao mesmo tempo, no mesmo local ou em local vizinho, inclusive nas ações possessórias em relação
a ocupantes não determinados, e (ii) as intimações que devem suceder imediatamente a ato de constrição, tais como os de
penhora, arresto, sequestro e depósito. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/
SP)
Processo 0071136-71.2011.8.26.0002 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Glória Aparecida Posso ME - Banco do Brasil S/A - Ciência do desarquivamento dos autos. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento
de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe
de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de
cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção “Petição Intermediária de 1º
Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso, “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157
- Cumprimento Provisória de Sentença”.Havendo necessidade de intimação do executado por carta nos termos do art. 513 do
NCPC, deverá ainda, se não for beneficiária da Gratuidade de Justiça, comprovar o recolhimento das custas de intimação por
carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT, código 120-1, R$ 21,20, por executado). Esse
procedimento foi adotado também para os processos de conhecimento que tramitaram de forma física, conforme Comunicado
CG nº 438/2016, publicado no DJe de 04.04.2016, p. 10. Nestes casos, o cumprimento de sentença, provisório ou definitivo,
deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso
não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que
deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgadas por todas as partes
que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem, indicação do
advogado que deverá ser cadastrado para ambas as partes, certidão de citação se tratar-se de executado revel, eventual
nomeação de curador especial, eventuais decisões que tenham deferido o benefício da Gratuidade de Justiça às partes, e,
outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do
CPC, c.c. os comunicados acima citados. - ADV: RODRIGO INACIO GONÇALVES (OAB 297871/SP), EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0081748-68.2011.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Tarrafa Gráfica e Editora Ltda.
- Editora e Serviços Gráficos Gamathi Ltda - - Tomaz Cunha de Medeiros Albuquerque - Marly Zuza Medeiros Albuquerque
- - Duarte Cunha de Medeiros Albuquerque - - Roseli Aparecida Cunha de Medeiros Albuquerque - - Secretaria de Finanças e
Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal de SP - - Condomínio Edifício Porto Marajoara - Vistos.Passo a análise
das impugnações apresentadas pela parte executada às fls. 316/320 e da co-proprietária às fls. 338/343.A alegação de
impenhorabilidade do imóvel de matrícula nº 291.371 não comporta acolhimento.Nem o executado, nem sua cônjuge, residem
no aludido imóvel, tanto que foram encontrados, pelo Oficial de Justiça, em outro endereço residencial, a saber Avenida
Washington Luis 1576, Apto 42, bloco E, São Paulo, o qual é o endereço informado à Receita Federal como sendo os de
sua moradia.Ressalto que nenhum documento foi juntado a demonstrar que os impugnantes-executados residem no imóvel
penhorado, ônus que lhes competia.Também não fizeram os impugnantes prova de que o imóvel penhorado é o único bem que
possuem.Rejeito, assim, a alegação de impenhorabilidade por ser o imóvel bem de família.Os impugnantes executados alegam
avaliação errônea, todavia, não trazem qualquer prova dessa alegação, inexistindo motivo para se afastar o valor que o perito
chegou.A parte executada, ainda, alega excesso de penhora. Para tanto, utiliza o valor que seria devido há mais de sete anos,
ignorando correção monetária, juros de mora e todas as demais despesas processuais que teve a parte exequente que arcar
nesse período. Se não bastasse, não apresenta outro meio de solver a dívida, tornando-se imperiosa a realização da constrição
sobre o bem imóvel penhorado.Tratando-se de bem indivisível, a co-proprietária que não compõe o pólo passivo, terá direito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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