Página 3615 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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prazo e expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. No mesmo ato, fica intimado o executado para que se
manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado
como quitação integral da dívida. ARISP: A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria
parte (http://www.registradores.org.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade,
oportunidade em que a parte deverá assim se manifestar. O deferimento da penhora de imóveis pressupõe a prévia juntada de
certidão atualizada do imóvel onde conste o executado como último proprietário.SUSPENSÃO DO PROCESSO: Se não forem
encontrados bens, desde já fica DETERMINADA a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 01
ano, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para
cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento
durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC).Não encontrados bens penhoráveis, aguarde-se em arquivo. Int. - ADV:
ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), MOACYR JACINTHO FERREIRA (OAB 49482/SP), LUCIANA FERNANDES DE
PAULA (OAB 119620/SP)
Processo 0019122-42.2013.8.26.0002 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Luiz Eduardo Campos
Alvarez - Sul America Companhia de Seguro Saude - PMSP-Prefeitura do Municipio de São Paulo - Ciência à parte credora
acerca do depósito judicial realizado no importe de R$ 55.686,52 (fls. 386). - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB
115765/SP), WALTER WILIAM RIPPER (OAB 149058/SP)
Processo 0019814-41.2013.8.26.0002 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Bruno Dias Teixeira de Oliveira
- Josefa de Fátima Bachiega - Vistos. Os autos aguardam redesignação de perícia odontológica (avaliação buco-odonto) do
autor Bruno Dias Teixeira de Oliveira desde junho de 2017.Assim, providencie o cartório por e-mail: [email protected]
br ou [email protected], o mais breve possível, a solicitação da designação da mesma na pasta Imesc nº 371.510. Com
a resposta, intime-se as partes. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), GABRIEL
FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 209195/SP)
Processo 0021584-69.2013.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - RIO CLARO FUNDO DE
INVESTIMENTO EM D. CRED. NÃO PADRONIZADOS e outro - Wellington Rodrigues Barbosa - - Wellington Rodrigues Barbosa
- Ciência quanto ao bloqueio judicial junto ao BACEN JUD (Valor bloqueado: R$ 0,00). Sem prejuízo, providencie o(a)(s)
exequente(s) o recolhimento de mais uma taxa referente à(s) pesquisa(s) realizada(s) pois devida(s) por sistema de pesquisa
e por CPF/CNPJ, sob pena de arquivamento/extinção. - ADV: ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP),
MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 0021584-69.2013.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - RIO CLARO FUNDO DE
INVESTIMENTO EM D. CRED. NÃO PADRONIZADOS e outro - Wellington Rodrigues Barbosa - - Wellington Rodrigues Barbosa
- Vistos.1. Primeiramente, a presente decisão servirá como CERTIDÃO PARA PROTESTO DA DÍVIDA, nos termos dos arts. 517 e
782, §3º, do CPC, e inserção do nome do devedor acima qualificado (“requerido” ou “executado”) em cadastro de inadimplentes,
pelo valor acima expresso (“valor da causa”), pois já decorrido o prazo sem a realização do pagamento ou comprovação
de fato que torne impossível o cumprimento da obrigação.2. Consoante jurisprudência dominante do Tribunal de Justiça de
São Paulo, é cabível a penhora on line de ativos financeiros, a título de arresto, nos termos do artigo 830 do CPC, quando,
após a tentativa de citação do devedor, o ato não se concretiza (AI n. 2010912-37.2014.8.26.0000; Relator Rômolo Russo;
Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 17/03/2014; AI n. 0557486-37.2010.8.26.0000; Relator
Gilberto dos Santos; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 20/01/2011).Uma fez concretizado o
arresto, o exequente deverá esgotar as possibilidades de localização do executado, por intermédio das pesquisas nos sistemas
judiciais, em especial o INFOSEG. Após, deverá proceder na forma do artigo 830 do CPC, providenciando nova tentativa de
citação do executado, por oficial de justiça, que poderá efetuar a citação com hora certa, em caso de suspeita de ocultação;
frustradas as tentativas de citação pessoal e com hora certa, providenciará o exequente a citação por edital.3. Defiro, assim,
os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo:BACENJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo
Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado disponha em instituição financeira até o limite
desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido
pela autorIDADE SUPERVISORA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o
exequente recolher imediatamente as custas, para não frustrar o ato, ou em até 05 dias, se não houver recolhido previamente.
Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os
demais valores, serão tornados indisponíveis.Tornados indisponíveis os ativos financeiros, deverá o executado proceder na
forma do artigo 830 do CPC, providenciando nova tentativa de citação do executado, por oficial de justiça, que poderá efetuar
a citação com hora certa, em caso de suspeita de ocultação; frustradas as tentativas de citação pessoal e com hora certa,
providenciará o exequente a citação por edital.Acolhida a manifestação apresentada pelo executado de impenhorabilidade,
serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso.Aperfeiçoada a citação e não sendo acolhida
alegação de impenhorabilidade, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo,
determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas.Contudo,
caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar
a indisponibilidade.No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do
seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Sendo insuficiente
o bloqueio, reitere-se de imediato.INFOJUD: Infrutífera a medida de urgência junto ao sistema Bacenjud e requerido pela parte
(mediante o recolhimento das custas), proceda a Serventia pesquisa no sistema Infojud para obtenção da última declaração de
imposto de renda de pessoa física. As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta própria,
facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização.RENAJUD:Infrutífera a medida de urgência junto
ao sistema Bacenjud, e sendo requerido pela parte (mediante o recolhimento das custas), proceda a Serventia a realização de
pesquisa Renajud em nome dos executados e, havendo veículos desembaraçados, ou seja, que não constem apontamento
de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições financeiras, proceda-se o respectivo bloqueio para fins de
transferência.FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA/ CBLC / BOLSAS DE
VALORES/ SUSEP / CVM / SELIC / COFRES BANCÁRIOS / ANAC / CAPITANIA DOS PORTOS / NOTA FISCAL PAULISTA E
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDAUma vez que o sistema Bacenjud não abrange os ativos mencionados acima, cópia
desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, bolsas de valores (Bovespa e
Bolsa de Mercadorias e Futuros), Superintendência de Seguros Privados, Comissão de Valores Mobiliários, Sistema Especial
de Liquidação e Custódia, Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia, ANAC, Capitania dos Portos, Receita Federal e
Receita Estadual, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor
disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras, cofres bancários, previdências privadas, derivativos e outros
bens ou investimentos em nome do(s) executado(s). A resposta deverá ser encaminhada pela instituição para o e-mail deste
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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