Página 3600 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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MORAES (OAB 114655/SP)
Processo 0091010-08.2012.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Town House
Morumby - Eliza Lobato de Azevedo e outro - Ciência da arrematação do bem em leilão (fls. 339/340).Lavrado o auto de
arrematação, aguarde-se o decurso do prazo de 10 dias, certificando a Serventia ao final, se houve impugnação. Havendo
impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise.
Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação.Após a realização do depósito
do preço e quitação dos tributos pertinentes, no prazo de 20 dias, nos termos do Provimento CG nº 31/2013, fica facultado
ao advogado do interessado efetuar a carga dos autos para a extração da carta de arrematação ou adjudicação extrajudicial.
Outrossim, poderá o arrematante ou adjudicante indicar Tabelião de Notas de sua preferência, ficando facultando a este a carga
dos autos para extração (expedição extrajudicial da carta de arrematação).Havendo requerimento do arrematante e caso este
não opte pela expedição extrajudicial da carta de arrematação, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá
ser certificado, expeça-se carta de arrematação. Expeça-se, a requerimento do arrematante, mandado de imissão na posse, que
conterá prévia notificação para desocupação voluntária em 15 dias. Em caso de descumprimento, fica deferido, se necessário, o
uso de força policial e ordem de arrombamento.Estando em termos, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor.No
mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a arrematação, deverá o exequente providenciar a elaboração de
novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Int. - ADV: RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP), PRISCILA
DE FREITAS (OAB 254670/SP), NOELY MORAES GODINHO (OAB 81314/SP)
Processo 0091140-95.2012.8.26.0002 - Procedimento Comum - Seguro - Cícero Alves da Silva - Mapfre Seguros Gerais S.A.
- Ciência às partes que os autos encontram-se desarquivados e permanecerão em cartório por 30 (trinta dias) para manifestação
quanto ao andamento. Não havendo manifestação os Autos retornarão ao Arquivo - ADV: JOSE GUILHERME GERIN (OAB
264515/SP), FABIO SURJUS GOMES PEREIRA (OAB 219937/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 0102017-02.2009.8.26.0002 (002.09.102017-0) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Samer
Móveis e Decorações - - Mohamad Yassine Serhan - - Rinaldo José da Silva - Proceda a serventia a realização de pesquisa
BACEN-JUD para localização do endereço DA PARTE ré, desde que recolhida as custas pela parte autora, ressalvado os
beneficiários da gratuidade de justiça.Após, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias
devendo indicar o endereço a ser realizada a nova tentativa de citação DA PARTE e recolhendo as custas necessárias para a
efetivação do ato, ressalvados os beneficiários da gratuidade de justiça.No silêncio tornem conclusos para extinção.Int. - ADV:
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0104174-45.2009.8.26.0002 (002.09.104174-9) - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Miraldo Alvim de
Macedo - Confraria Jardins Restaurante e Comércio de Alimentos - - Marcelo Dinis Ruas - - APMR - Investimento e Participações
Ltda. - - Ana Lucia Dinis Ruas Vaz Wege - Ciência ao exequente acerca do pedido efetuado pelo executado para designar
sessão de conciliação podendo se manifestar, no prazo de 30 dias, se possui o interesse ou mesmo diligenciar com a parte
executada extrajudicialmente para que a composição ocorra. - ADV: ANTONIO APARECIDO ALVES COTA (OAB 131105/SP),
MARCIO CEZAR JANJACOMO (OAB 86438/SP), JULIANA ALVES COTA (OAB 267679/SP), MARCOS ANTONIO GASPARINI
(OAB 115894/SP), JULIO MANOEL DA PAIXAO NETO (OAB 151582/SP)
Processo 0114973-50.2009.8.26.0002 (002.09.114973-9) - Procedimento Sumário - Fabio Souza Caboclo - Liberty Paulista
Cia de Seguros - Sr. Diretor do Instituto de Medicina Social e Criminologia - IMESC - Vistos.Compulsando os autos, verifica-se
que o endereço da carta de intimação à fl. 238 é diverso daquele indicado na inicial, à fl. 19.Assim sendo, solicite-se nova data
ao IMESC para realização da perícia médica.Com a data, expeça-se carta ao requerente, no endereço indicado à fl. 19 (Av.
Atibaia, n° 47, Jardim Paulista Barueri) informando data e horário para o comparecimento.Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA
MONTEIRO (OAB 138436/SP), JORGE HENRIQUE RIBEIRO GALASSO JUNIOR (OAB 152215/SP)
Processo 0133657-91.2007.8.26.0002 (002.07.133657-0) - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Thaís Tuany
Nakamura - Rafael de Mello - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, extinguindo o processo nos termos do artigo
487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para CONDENAR o
réu ao pagamento de R$ 10.000,00, a ser corrigido desde hoje pela tabela do TJSP, acrescido de juros de mora de 1% ao mês
desde a data do acidente.As duas partes susumbiram. Dividem as despesas em igualdade e remuneram o advogado DA PARTE
contrária. Fixo para cada uma a obrigação de pagar honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação, observandose nesse ponto a gratuidade de justiça concedida à parte aurora.P.R.I.C. - ADV: SÉRGIO ALEXANDRE ACIRON LOUREIRO
(OAB 224345/SP), RICARDO CASTRO DE PAULA (OAB 217907/SP), RONALDO NUNES (OAB 192312/SP), RODRIGO
PEREIRA GONÇALVES (OAB 253016/SP)
Processo 0134471-69.2008.8.26.0002 (002.08.134471-5) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Claudete
Teixeira - Cardoso & Herrera Consultoria de Imóveis Ltda - - Luis Alberto Venegas Herrera Junior - - Carlos Alberto Cardoso
- - Liliane Rodrigues Venegas Herrera - Prefeitura da Cidade de São Paulo - Secrec. Munic.dos Neg. Jurídicos Procuradoria
Geral do Município - Depto. - Vistos, Fls. 699/700: Anote-se o patrono da exequente (fl. 702).Tendo em vista o descumprimento
do acordo homologado à fl. 649, e, a inércia dos executados, ante a intimação de fls. 690/691, determino a continuidade do
praceamento do bem (fl. 642).Em razão do tempo decorrido desde a última avaliação do bem, além do quanto previsto no artigo
871, do Código de Processo Civil, que estabelece que não se procederá à avaliação quando, verbis, verifico ser necessária a
atualização da estimativa do valor do imóvel: I - uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra; II - se tratar de títulos ou
de mercadorias que tenham cotação em bolsa, comprovada por certidão ou publicação no órgão oficial; III - se tratar de títulos
da dívida pública, de ações de sociedades e de títulos de crédito negociáveis em bolsa, cujo valor será o da cotação oficial
do dia, comprovada por certidão ou publicação no órgão oficial; IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo
preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda
divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação. Assim,
antes de avaliar a necessidade de indicação de oficial de justiça ou nomeação de perito com conhecimentos especializados
para o encargos, deverá a parte exequente trazer sua própria estimativa, providenciando a juntada aos autos de declaração de
pelo menos três corretores, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência.Decorrido o prazo para
manifestação do exequente, no prazo subsequente de 5 dias, sem nova intimação, deverá a parte executada se manifestar se
concorda com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída
com os documentos pertinentes, sob pena de imediata rejeição, prosseguindo pelo valor indicado pela parte exequente.Em
caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Int - ADV: LUCAS REIS VERDEROSI (OAB 316219/SP),
LUIS ALBERTO VENEGAS HERRERA JUNIOR (OAB 52242/SP), BRUNO GODINHO BUCHA DOS SANTOS (OAB 353493/SP),
CESAR AUGUSTO GUEDES DE SOUSA (OAB 146363/SP)
Processo 0151517-71.2008.8.26.0002 (002.08.151517-0) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - Antonio
de Pádua Rodrigues - Mapfre Seguros - Diretor do IMESC - Vistos.Fls. 332/333: Verifico que o cumprimento de sentença foi
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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