Página 3597 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação. Assim,
antes de avaliar a necessidade de indicação de oficial de justiça ou nomeação de perito com conhecimentos especializados
para o encargos, deverá a parte exequente trazer sua própria estimativa, providenciando a juntada aos autos de declaração de
pelo menos três corretores, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência.Decorrido o prazo para
manifestação do exequente, no prazo subsequente de cinco dias, sem nova intimação, deverá a parte executada se manifestar
se concorda com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída
com os documentos pertinentes, sob pena de imediata rejeição, prosseguindo pelo valor indicado pela parte exequente.Em caso
de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Int. - ADV: JOSE EUGENIO DE LIMA (OAB 99896/SP), FLAVIA
ORSI LEME BORGES (OAB 225984/SP), EMERSON EUGENIO DE LIMA (OAB 193999/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB
154724/SP)
Processo 0025020-41.2010.8.26.0002 (002.10.025020-5) - Procedimento Comum - Seguro - Lucia Aparecida Ferreira da
Silva - - Leonardo Ferreira Martos - - Matheus Araújo Martos - - Natalia Araújo Martos - Metropolitan Life Seguros e Previdência
Privada S/A - Vistos.Em consonância com a decisão de fls. 433 e comprovada a maioridade (fls. 467), defiro a expedição
de mandado de levantamento da parte que cabe à Matheus Araújo Martos.Após, arquivem-se.Intime-se. - ADV: MARCUS
ROBERTO IPPOLITO OPPIDO (OAB 143491/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), ELAINE FURLANETE
(OAB 133633/SP)
Processo 0025699-20.2005.8.26.0001 (001.05.025699-9) - Procedimento Sumário - Eder dos Santos - O.j. Globo Cabo Net Ciência às partes que os autos encontram-se desarquivados e permanecerão em cartório por 30 (trinta dias) para manifestação
quanto ao andamento. Não havendo manifestação os Autos retornarão ao Arquivo. Sem prejuizo, deverá o Requerido regularizar
o substabelecimento de fls. 282. - ADV: GUILHERME RIBEIRO MARTINS (OAB 169941/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO
(OAB 222219/SP), RODRIGO SILVA SAMPAIO GOMES (OAB 248790/SP), TATIANE FERREIRA DA SILVA (OAB 223903/SP),
IONE MAIA DA SILVA (OAB 60839/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA
COSTA (OAB 182165/SP)
Processo 0025699-20.2005.8.26.0001 (001.05.025699-9) - Procedimento Sumário - Eder dos Santos - O.j. Globo Cabo Net
- “Em primeiro lugar, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá a empresa ré (Claro S.A./Net) esclarecer qual procurador irá representála neste processo, uma vez que consta pedidos, em nome da requerida, feitos por advogados e escritórios diferentes (Sampaio
Gomes e Mello Carvalho -fls.196, fls. 263 e fls. 288). No silêncio, ou prosseguindo a divergência, os autos aguardarão por útil
provocação em arquivo”. - ADV: EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), IONE MAIA DA SILVA (OAB 60839/SP), TATIANE
FERREIRA DA SILVA (OAB 223903/SP), RODRIGO SILVA SAMPAIO GOMES (OAB 248790/SP), ALEXANDRE FONSECA
DE MELLO (OAB 222219/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP), GUILHERME RIBEIRO
MARTINS (OAB 169941/SP)
Processo 0028238-77.2010.8.26.0002 (002.10.028238-7) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Eskala
Engenharia Civil e Construções Ltda. - - José Carlos Abiad - Rede Globo de Televisão Ltda - Vistos.Fls.1013/1016: Trata-se
de Embargos de Declaração opostos pela parte ré através dos quais sustenta que a sentença de fls. 1000/1010 padece de
obscuridade. Decido.Recebo o recurso interposto, uma vez que tempestivo, contudo, deixo de lhe dar provimento, haja vista
que os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil,
que não se verificam no caso em comento.Dessa maneira, o Juízo se pronunciou de forma suficiente em relação às verbas
de sucumbência tendo atendido aos parâmetros definidos no Código de Processo Civil.Contudo, o Juízo não estava obrigado
a pormenorizar de forma exaustiva os parâmetros de fixação da verba de sucumbência, quando já encontrado o parâmetro
suficiente para fundamentar a decisão.Outrossim, nítido é o caráter modificativo do presente recurso, o que não se pode
admitir. A despeito das alegações deduzidas pelo(a) Douto(a) Patrono(a) quando da interposição dos Embargos Declaratórios,
a modificação pretendida deve ser buscada por meio da interposição de recurso próprio para tanto.Diante do exposto, por não
ter havido omissão, contradição ou obscuridade, seja por pretender o(a) embargante verdadeira revisão do julgado, REJEITO
os presentes embargos de declaração. Intime-se. - ADV: MAURICIO JOSEPH ABADI (OAB 139485/SP), RICHARD ADRIANE
ALVES (OAB 167130/SP)
Processo 0028467-66.2012.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Greenwich Village - Michael Robin Breslow - - Fernanda Halasz Breslow - Fabio Polli - Adolpho Lindenberg Construtora Ltda Procuradoria Geral do Município - Departamento Fiscal - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de
cinco dias sob pena de arquivamento. - ADV: DEMETRIA ALVES SEMEDO (OAB 172533/SP), CESAR MADEIRA PADOVESI
(OAB 342297/SP), TAIS HELENA BIGNARDI GOMES (OAB 99000/SP), MARIA CANDIDA DE SEIXAS CAVALLARI (OAB 82885/
SP), JOSE ANTONIO DE SEIXAS PEREIRA NETO (OAB 53937/SP)
Processo 0029491-95.2013.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Allianz Seguros S/A - Wilhiam
Ferreira da Silva - Que a declaração de rendimentos do(s) executados(s), encontra(m)-se em pasta própria, à disposição do
interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias.Certifico mais e finalmente, que os autos aguardarão em cartório manifestação do(a)
(s) credor(a)(s), pelo prazo de cinco dias, e na falta de manifestação serão arquivados. - ADV: LEMMON VEIGA GUZZO (OAB
187799/SP)
Processo 0032546-59.2010.8.26.0002 (002.10.032546-9) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Somater
Ensino e Pesquisa S/S Ltda - Fernando de Moraes Monteiro - - Nova Central de Negocios - Intermediação e Comercialização de
Publicidade Ltda. - Fernando de Moraes Monteiro - Vistos.Trata-se de pedido de reiteração de BACENJUD em prazo inferior a
1 ano, existindo já outras tentativas frustradas (fls 330). O requerimento não veio instruído com fundada suspeita de que haverá
dinheiro nas contas do executado.Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das
diligências já realizadas, que somente se justifica mediante “motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do
tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor DA DEMANDA” (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min.
Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014).Indefiro, pois, o pedido de reiteração das pesquisas via sistemas judiciais. Nova
tentativa somente será deferida após um ano, contado da última pesquisa, podendo ser utilizado o recolhimento acostado em
fls. 478/479.Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento.Int. - ADV: GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO (OAB
185771/SP), PEDRO PAULO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 117626/SP)
Processo 0033057-86.2012.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Aplicon - Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Joao do Nascimento - - Francisca Aparecida Nascimento - Ciência às partes acerca dos cálculos apresentados
às fls. 187/188 para manifestação, nos termos do r. despacho de fls. 185. - ADV: DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER
(OAB 149258/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0036380-65.2013.8.26.0002 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de Seguros
Gerais - SP Vallet Serviços de Manobras Ltda - - Oswaldo de Jesus Souza - Vistos. Caso não possuam interesse na designação
de sessão de conciliação, especifiquem, de modo concreto e fundamentado, cada prova cuja colheita se almeja. Observo que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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