Página 3592 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

3592

de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o
arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC).PENHORA DE RECEBÍVEISTratando-se a parte executada de
empresa, esta decisão servirá de ofício para que as empresas de cartão de crédito Cielo e Rede (ex-Redecard), dentre outras de
interesse do credor, e o Banco que administra os recebíveis referentes a eventuais bandeiras de cartão de crédito, depositem, à
disposição do juízo, os recebíveis em nome da empresa devedora, até o limite do débito. Fica intimado o exequente a distribuir
o presente ofício pelo menos às duas empresas nominadas acima (Cielo e Rede - ex-Redecard) e comprovar nos autos em
10 dias. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem
como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento
voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de
cumprimento (art. 922 do CPC).Int. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 0066354-50.2013.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento
em Direitos Creditórios não Padronizados NPL1 - Rosangela Gomes Porangaba - Ciência quanto ao bloqueio judicial junto ao
BACENJUD. (Valor bloqueado: R$ 0,00). Que a consulta junto ao sistema Infojud da Receita Federal apresentou a seguinte
resposta: Não consta declaração entregue para NI e Exercício informados - fls. 126.Certifico mais e finalmente que os autos
aguardarão em cartório manifestação do credor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, e no silêncio os autos serão remetidos ao
arquivo. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 0068931-98.2013.8.26.0002 - Monitória - Pagamento - JD9 Serviços de Limpeza Ltda - EPP - Termite’s Control
Higienização Ltda - Vistos.Tendo em vista que a pesquisa INFOSEG de fl. 151/152 retornou incompleta, defiro nova consulta à
base de dados da Rede INFOSEG em nome da empresa ré, bem como, em nome de seus sócios JOÃO CARLOS PACHECO
DE ARAUJO, CPF: 086.732.228-42; e, MARI PACHECO DE ARAUJO, CPF: 183.018.138-65, pois hoje integra os bancos
de dados das secretarias de segurança pública de todos os estados e distrito federal, incluindo termos circunstanciados e
mandados de prisão; o sistema de controle de processos do Superior Tribunal de Justiça; o sistema de CPF e CNPJ da Receita
Federal; o RENACH - Registro Nacional de Carteira de Habilitação e RENAVAM - Registro Nacional de Veículos Automotores,
do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN); o SIGMA - Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, do Exército; o
SINARM - Sistema Nacional de Armas e o SINIC - Sistema Nacional de Informações Criminais, ambos da Polícia Federal. Assim,
a busca mostra-se satisfatória para a localização da parte. Se informado endereço não diligenciado, cite-se o(a) requerido(a)
para os termos da ação proposta, devendo o interessado antecipar as custas pertinentes. Para as eventuais providências
determinadas, deverá o autor recolher a verba necessária.Na omissão, intime-se o autor por carta, para dar prosseguimento
efetivo a ação no prazo de 48 horas. Int. - ADV: ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 267058/SP)
Processo 0073930-94.2013.8.26.0002 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Vanda de Souza Ferreira - Luiz
Miguel Arcanjo - - Geraldo Vieira de Sousa - - Eliene Ferreira de Oliveira Sousa - Diante do certificado às fls. 398, ficam cientes
as partes quanto a suspensão deste feito em razão do decidido nos autos de nº 1055048-28.2017. Aguardem os autos em
cartório o julgamento do conflito de competência suscitado. Após o julgamento, certifique-se o resultado nestes autos e tornem
conclusos para deliberações. Int. - ADV: JANE APARECIDA GOMES LUZ MALVEIRA (OAB 283542/SP), GEORGETE FALCÃO
ROLIM BARBOSA (OAB 75938/SP), ADRIANA SARAIVA DE FREITAS FONSECA (OAB 199287/SP), SEBASTIÃO FONSECA
NETO (OAB 183241/SP)
Processo 0074144-85.2013.8.26.0002 - Procedimento Comum - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ricardo Miron - - Luciana
Reis Miron - Aurelino José Durães - Adite-se o mandado para constar o nº 101, observando a certidão DO OFICIAL DE JUSTIçA de
fl. 454, com deferimento de força policial se necessário. Se o caso, complemente/recolha a parte autora o valor da diligência
DO OFICIAL DE JUSTIçA, que é de R$ 77,10 por réu, sob pena de extinção. Se o réu não for encontrado no local, o Oficial de Justiça
deverá esclarecer se ele reside no local, descrevendo as circunstâncias da diligência, se o imóvel está ocupado ou abandonado.
Se negativa a diligência, tornem os autos conclusos.No que toca ao julgamento da ação, reporto-me à decisão de fl. 427.Int. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), EDSON ROSA VIANA (OAB 237315/SP)
Processo 0091427-58.2012.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Dica
Filhos Locação de Máquinas e Terraplenagem Ltda ME - - Amanda de Souza Oliveira - Fls. 334/335: ciência às partes. - ADV:
ADRIANA PELINSON DUARTE DE MORAES (OAB 191821/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 0100529-80.2007.8.26.0002 (002.07.100529-4) - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Rosangela
de Souza Oliveira - Raimundo Manuel Rodrigues Garcia - - Cleusa Gelse Pegorari Garcia - Manifeste-se o autor sobre o AR
NEGATIVO JUNTADO (ausente), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: ZAQUE ANTONIO FARAH (OAB
44081/SP), MARINA MARINUCCI (OAB 46667/SP)
Processo 0110389-08.2007.8.26.0002 (002.07.110389-3) - Execução de Título Extrajudicial - Aldenir Nilda Pucca - Pedro
Soares Silva - Recolha o autor a diligência DO OFICIAL DE JUSTIçA, nos termos do Provimento CG nº 28/2014 (R$77,10 por réu e
por ato). Prazo: 5 dias, sob pena de extinção/arquivo. - ADV: ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP), ROSANA APARECIDA
DELLA LIBERA SANTOS (OAB 238267/SP), MARIA DO ROSARIO FERREIRA MATEUS (OAB 79324/SP), MOACYR JACINTHO
FERREIRA (OAB 49482/SP)
Processo 0113678-75.2009.8.26.0002 (002.09.113678-3) - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Salvador
Logistica e Transportes Ltda - Mmlb Industria e Comercio de Artefatos de Metal - Ricardo Augusto Requena - Ricardo Augusto
Requena - Os embargos de declaração não merecem prosperar.No termos da decisão de fl. 418 foi determinada a penhora de
faturamento da empresa executada com a expedição de atos para fins de intimação pessoal desta.A penhora de faturamento
pressupõe o funcionamento da empresa, de modo que deveria a parte, a quem requer a providência, acautelar-se a fim de
verificar se a empresa, fisicamente, funciona no local.A parte assim não o fez e, consequentemente, deferido seu pedido,
foi nomeado administrador judicial, que se deslocou do seu ambiente de trabalho para comparecer ao Foro Regional, tomar
ciência dos autos físicos do processo e, em duas oportunidades, dirigir-se ao suposto local em que a empresa executada se
encontrava em operação para viabilizar a penhora de faturamento, fazendo jus, assim, aos honorários fixados.Posto isso, rejeito
os embargos de declaração.Int. - ADV: RICARDO AUGUSTO REQUENA (OAB 209564/SP), JOSE OCTAVIO DE MORAES
MONTESANTI (OAB 20975/SP), ANTONIO CELSO ABRAHÃO BRANISSO (OAB 209837/SP), LUANA SAMIRA BRAGA DE
ALMEIDA (OAB 364764/SP)
Processo 0132479-10.2007.8.26.0002 (002.07.132479-8) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Copava
- Empreendimentos e Construções Civis Ltda - Davi Pereira Coutinho - - Elizio Ilário Coutinho - - Maria Antonia Pereira Coutinho
- - Nordeci Ramos de Santana - - Davi Pereira Coutinho Me - “Fls. 486/487: Os valores que constam às fls. 444/448 já foram
utilizados nas pesquisas de fls. 462/466. No prazo de 10 (dez) dias, recolha o exequente o valor das custas, atualmente de R$
15,00 por pesquisa e por CPF/CNPJ, para as pesquisas determinadas às fls. 477/481, sob pena de arquivamento. - ADV: FABIO
TELENT (OAB 115577/SP), LIDIA MARIZ DE CARVALHO E SILVA (OAB 93977/SP), LIDIA MARIZ DE CARVALHO E SILVA (OAB
93977/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário