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Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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insuficiente, reitere-se o bloqueio de imediato.INFOJUDInfrutífera a medida de urgência junto ao sistema Bacenjud, proceda
a Serventia pesquisa no sistema Infojud para obtenção da última declaração de imposto de renda de pessoa física. As cópias
das declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta)
dias, com oportuna inutilização. FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA/ CBLC
/ BOLSAS DE VALORES/ SUSEP / CVM / SELIC / COFRES BANCÁRIOSUma vez que o sistema Bacenjud não abrange os
ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras,
bolsas de valores (Bovespa e Bolsa de Mercadorias e Futuros), Superintendência de Seguros Privados, Comissão de Valores
Mobiliários, Sistema Especial de Liquidação e Custódia e Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia, às quais caberá
efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento,
aplicações financeiras, cofres bancários, previdências privadas, derivativos e outros investimentos em nome do(s) executado(s).
A resposta deverá ser encaminhada pela instituição para o e-mail deste juízo: [email protected] não for apresentada
defesa após as intimações necessárias, certifique a serventia o decurso do prazo e expeça-se mandado de levantamento em
favor do exequente. No mesmo ato, fica intimado o executado para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do
seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. ARISPA realização
de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente
se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade, oportunidade em que a parte deverá assim
se manifestar. ART. 517 e 782 do CPCA presente decisão servirá de documento hábil para protesto e inserção em cadastro
de inadimplentes, pois já decorrido o prazo sem a realização do pagamento ou comprovação de fato que torne impossível o
cumprimento da obrigação.Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921,
III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo
para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento
durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC).PENHORA DE RECEBÍVEISTratando-se a parte executada de empresa, esta
decisão servirá de ofício para que as empresas de cartão de crédito Cielo e Rede (ex-Redecard), dentre outras de interesse do
credor, e o Banco que administra os recebíveis referentes a eventuais bandeiras de cartão de crédito, depositem, à disposição
do juízo, os recebíveis em nome da empresa devedora, até o limite do débito. Fica intimado o exequente a distribuir o presente
ofício pelo menos às duas empresas nominadas acima (Cielo e Rede - ex-Redecard) e comprovar nos autos em 10 dias.
Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como
o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento
voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de
cumprimento (art. 922 do CPC).Int. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), MARIANA MORAES DE ARAUJO
(OAB 135816/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0103875-05.2008.8.26.0002 (002.08.103875-0) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
do Brasil S/A - Paulo Sergio Honorato dos Santos - Ciência ao executado quanto ao bloqueio judicial junto ao BACENJUD. (Valor
bloqueado: R$ 898,08), para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis
e, ou, se houve bloqueio em excesso, devendo serem observados demais termos da r. decisão de fls. 176/177.Que a consulta
junto ao sistema Infojud da Receita Federal apresentou a seguinte resposta: Não consta declaração entregue para NI e Exercício
informados - fls. 182.Certifico mais e finalmente que os autos aguardarão em cartório manifestação do credor, pelo prazo de
05 (cinco) dias, e no silêncio os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP),
MARIANA MORAES DE ARAUJO (OAB 135816/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0106882-68.2009.8.26.0002 (002.09.106882-0) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Instituto 24 de Março
de Educação e Cultura S/c Ltda - Edson Pinheiros Farias Materiais - Me - Vistos.Primeiramente, a presente decisão servirá
como CERTIDÃO para inserção do nome do devedor acima qualificado (executado) em cadastro de inadimplentes, pelo valor
acima expresso (R$ 1.644,85), nos termos do art. 782, §3º, do CPC. Ademais, em caso de execução de título judicial, atente-se
o exequente quanto à possibilidade de requerer diretamente ao cartório certidão para PROTESTO EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA,
nos termos do artigo 517 do CPC, pois já decorrido o prazo sem a realização do pagamento ou comprovação de fato que torne
impossível o cumprimento da obrigação.Servirá a presente como certidão comprobatória do ajuizamento da presente ação de
execução para a finalidade prevista no artigo 828 do CPC/2015, ou seja, para averbação no registro de imóveis, registro de
veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, devendo o exequente comunicar ao Juízo as averbações
efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.No mais, defiro os requerimentos de penhora, conforme as
especificações abaixo:BACENJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os
ativos financeiros que o executado disponha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença,
sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autorIDADE SUPERVISORA DO SISTEMA FINANCEIRO
nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher imediatamente as custas, para não
frustrar o ato, ou em até 05 dias, se não houver recolhido previamente.Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se
eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis.Tornados
indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não
houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis
e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no
processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a
modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único
do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser
intimado por carta o curador especial nomeado.Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os
valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas.Rejeitada a manifestação ou não apresentada
no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a
transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas.Contudo, caso seja
comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a
indisponibilidade.No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu
crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Sendo insuficiente o
bloqueio, reitere-se de imediato.INFOJUD: Infrutífera a medida de urgência junto ao sistema Bacenjud e requerido pela parte,
mediante o recolhimento das custas, proceda a Serventia pesquisa no sistema Infojud para obtenção da última declaração de
imposto de renda de pessoa física. As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta própria,
facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização.RENAJUD: Infrutífera a medida de urgência junto
ao sistema Bacenjud e requerido pela parte, mediante o recolhimento das custas, proceda a Serventia a realização de pesquisa
Renajud em nome dos executados e, havendo veículos desembaraçados, ou seja, que não constem apontamento de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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