Página 3579 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras, cofres bancários, previdências privadas, derivativos e outros
bens ou investimentos em nome do(s) executado(s). A resposta deverá ser encaminhada pela instituição para o e-mail deste
juízo: [email protected] não for apresentada defesa após as intimações necessárias, certifique a serventia o decurso
do prazo e expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. No mesmo ato, fica intimado o executado para que se
manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado
como quitação integral da dívida. ARISP:A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria
parte (http://www.registradores.org.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade,
oportunidade em que a parte deverá assim se manifestar. Não encontrados bens penhoráveis, manifeste-se o exequente em
termos de prosseguimento, objetivando a citação do executado. Int. - ADV: LUDWIG JOSE DE CAMPOS LOPES (OAB 292257/
SP), SAMIR ARY (OAB 17716/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 0052441-98.2013.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Banco Bradesco S/A - Sol
Comercio e Industria Textil Ltda - Ciência quanto ao bloqueio judicial junto ao BACENJUD. (Valor bloqueado: R$ 0,00).Que
procedi à pesquisa via RENAJUD (nenhum veículo encontrado - fls. 93).Certifico mais e finalmente que os autos aguardarão em
cartório manifestação do credor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, e no silêncio os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: LUDWIG
JOSE DE CAMPOS LOPES (OAB 292257/SP), SAMIR ARY (OAB 17716/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 0053011-21.2012.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Gisele Droppa da Silva - Vistos.1. Primeiramente, a presente decisão servirá como CERTIDÃO PARA PROTESTO DA DÍVIDA,
nos termos dos arts. 517 e 782, §3º, do CPC, e inserção do nome do devedor acima qualificado (executado) em cadastro
de inadimplentes, pelo valor acima expresso (R$ 41.086,03), pois já decorrido o prazo sem a realização do pagamento ou
comprovação de fato que torne impossível o cumprimento da obrigação.2. Consoante jurisprudência dominante do Tribunal de
Justiça de São Paulo, é cabível a penhora on line de ativos financeiros, a título de arresto, nos termos do artigo 830 do CPC,
quando, após a tentativa de citação do devedor, o ato não se concretiza (AI n. 2010912-37.2014.8.26.0000; Relator Rômolo
Russo; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 17/03/2014; AI n. 0557486-37.2010.8.26.0000;
Relator Gilberto dos Santos; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 20/01/2011).Uma fez
concretizado o arresto, o exequente deverá esgotar as possibilidades de localização do executado, por intermédio das pesquisas
nos sistemas judiciais, em especial o INFOSEG. Após, deverá proceder na forma do artigo 830 do CPC, providenciando nova
tentativa de citação do executado, por oficial de justiça, que poderá efetuar a citação com hora certa, em caso de suspeita de
ocultação; frustradas as tentativas de citação pessoal e com hora certa, providenciará o exequente a citação por edital.3. Defiro,
assim, os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo:BACENJUD: Nos termos do art. 854 do Código de
Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado disponha em instituição financeira até
o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico
gerido pela autorIDADE SUPERVISORA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo
o exequente recolher imediatamente as custas, para não frustrar o ato, ou em até 05 dias, se não houver recolhido previamente.
Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os
demais valores, serão tornados indisponíveis.Tornados indisponíveis os ativos financeiros, deverá o executado proceder na
forma do artigo 830 do CPC, providenciando nova tentativa de citação do executado, por oficial de justiça, que poderá efetuar
a citação com hora certa, em caso de suspeita de ocultação; frustradas as tentativas de citação pessoal e com hora certa,
providenciará o exequente a citação por edital.Acolhida a manifestação apresentada pelo executado de impenhorabilidade,
serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso.Aperfeiçoada a citação e não sendo acolhida
alegação de impenhorabilidade, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo,
determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas.Contudo,
caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar
a indisponibilidade.No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do
seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Sendo insuficiente
o bloqueio, reitere-se de imediato.INFOJUD: Infrutífera a medida de urgência junto ao sistema Bacenjud e requerido pela parte
(mediante o recolhimento das custas), proceda a Serventia pesquisa no sistema Infojud para obtenção da última declaração de
imposto de renda de pessoa física. As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta própria,
facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização.RENAJUD:Infrutífera a medida de urgência junto
ao sistema Bacenjud, e sendo requerido pela parte (mediante o recolhimento das custas), proceda a Serventia a realização de
pesquisa Renajud em nome dos executados e, havendo veículos desembaraçados, ou seja, que não constem apontamento
de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições financeiras, proceda-se o respectivo bloqueio para fins de
transferência.FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA/ CBLC / BOLSAS DE
VALORES/ SUSEP / CVM / SELIC / COFRES BANCÁRIOS / ANAC / CAPITANIA DOS PORTOS / NOTA FISCAL PAULISTA E
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDAUma vez que o sistema Bacenjud não abrange os ativos mencionados acima, cópia
desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, bolsas de valores (Bovespa e
Bolsa de Mercadorias e Futuros), Superintendência de Seguros Privados, Comissão de Valores Mobiliários, Sistema Especial
de Liquidação e Custódia, Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia, ANAC, Capitania dos Portos, Receita Federal e
Receita Estadual, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor
disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras, cofres bancários, previdências privadas, derivativos e outros
bens ou investimentos em nome do(s) executado(s). A resposta deverá ser encaminhada pela instituição para o e-mail deste
juízo: [email protected] não for apresentada defesa após as intimações necessárias, certifique a serventia o decurso
do prazo e expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. No mesmo ato, fica intimado o executado para que se
manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado
como quitação integral da dívida. ARISP:A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria
parte (http://www.registradores.org.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade,
oportunidade em que a parte deverá assim se manifestar. Não encontrados bens penhoráveis, manifeste-se o exequente em
termos de prosseguimento, objetivando a citação do executado. Int. - ADV: ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP)
Processo 0053011-21.2012.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Gisele Droppa da Silva - Ciência ao executado quanto ao bloqueio judicial junto ao BACENJUD. (Valor bloqueado: R$ 2.713,35),
para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio
em excesso, devendo serem observados demais termos da r. decisão de fls. 110/112.Que a declaração de rendimentos do(s)
executados(s), encontra(m)-se em pasta própria, à disposição do interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias.Que procedi à
pesquisa via RENAJUD, dando ciência ao exequente (nenhum veículo encontrado - fls. 118).Certifico mais e finalmente que os
autos aguardarão em cartório manifestação do credor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, e no silêncio os autos serão remetidos ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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