Página 3566 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”). Defiro os benefícios do artigo 212, parágrafo 2°,
do CPC, no tocante aos atos processuais. Manifeste-se expressamente o réu, na contestação, se há interesse na tentativa de
conciliação, sendo considerado o silêncio como desinteresse. Considerando-se o elevado número de processos em andamento
e o número insuficiente de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda à Constituição
nº 45, o presente servirá de mandado, instruído com contrafé, devendo o Oficial de Justiça observar aos ditames legais e os
procedimentos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, Capítulo IV, itens 04 e 05: “é vedado ao Oficial de
Justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte ... A identificação do Oficial de Justiça, no desempenho de
suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências”.Intimem-se. - ADV:
ANDERSON MONTEIRO (OAB 184017/SP)
Processo 1067346-52.2017.8.26.0002 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - BANCO DO BRASIL S/A - União dos
Moradores e do Comércio de Paraisópolis - Vistos.Cite-se, cientificando-se a ré do prazo de quinze dias úteis para resposta à ação
e de que a falta de contestação implicará a presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial.Em consideração ao
princípio da celeridade, deixo para momento oportuno, após a manifestação da parte ré, a análise da conveniência da audiência
de conciliação, com o que se evita o risco do atraso do processo por ato que a experiência revela ser infrutífero quando não há
predisposição à transação. Int. - ADV: NEDSON OLIVEIRA MACEDO (OAB 237926/SP)
Processo 1067452-14.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício Duas
Torres - Alberto Graciano Gomes - Vistos. Cite-se pelo CORREIO, para resposta em quinze dias, sob pena de confissão e revelia
(artigo 344, do Código de Processo Civil: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras
as alegações de fato formuladas pelo autor”). Defiro os benefícios do artigo 212, parágrafo 2°, do CPC, no tocante aos atos
processuais. Manifeste-se expressamente o réu, na contestação, se há interesse na tentativa de conciliação, sendo considerado
o silêncio como desinteresse. Considerando-se o elevado número de processos em andamento e o número insuficiente de
funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda à Constituição nº 45, o presente servirá de
mandado, instruído com contrafé, devendo o Oficial de Justiça observar aos ditames legais e os procedimentos das Normas de
Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, Capítulo IV, itens 04 e 05: “é vedado ao Oficial de Justiça o recebimento de qualquer
numerário diretamente da parte ... A identificação do Oficial de Justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante
apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências”.Intimem-se. - ADV: JOSE ROBERTO GRAICHE (OAB
24222/SP), CECILIA MARQUES MENDES MACHADO (OAB 22949/SP)
Processo 1067468-65.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Transporte Aéreo - Ellen Cristina Coelho de Freitas - Aerovias
Del Continente Americano S.A. Avianca - Vistos.Cite-se, cientificando-se a ré do prazo de quinze dias úteis para resposta à ação
e de que a falta de contestação implicará a presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial.Em consideração ao
princípio da celeridade, deixo para momento oportuno, após a manifestação da parte ré, a análise da conveniência da audiência
de conciliação, com o que se evita o risco do atraso do processo por ato que a experiência revela ser infrutífero quando não há
predisposição à transação. Int. - ADV: FABRIZIO FERRENTINI SALEM (OAB 347304/SP)
Processo 1067513-69.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Beta 11 Incorporação Ltda. Marcelo Monteiro Mendes Francisco - - Priscila Simões Vicente Francisco - Vistos.Citem-se para pagamento da quantia exigida,
acrescida das custas e das despesas processuais e de honorários advocatícios de 10%, no prazo de três dias, sob pena
de penhora, observando-se que os honorários serão reduzidos pela metade em caso de integral pagamento naquele prazo.
Cientifiquem-se do prazo de quinze dias para embargos à execução e de que, naquele prazo, reconhecendo o crédito do
exequente e depositando 30% do valor dele, o executado poderá requerer o parcelamento do saldo em até seis prestações
mensais, monetariamente atualizadas e acrescidas de juros de 1% ao mês.Int. - ADV: PATRICIA MARIA MENDONÇA DE
ALMEIDA FARIA (OAB 233059/SP)
Processo 1067528-38.2017.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. J.A.B.A. - Vistos.Trata-se de ação de busca e apreensão. Presentes os requisitos legais e comprovada a mora, defiro a medida
liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e depósito do bem, citando-se o réu para, querendo: a) pagar a
integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, no prazo de cinco dias da execução
da medida; nessa hipótese, o bem lhe será restituído livre de ônus; caso não haja esse pagamento no prazo fixado, a posse e a
propriedade plena e exclusiva do bem se consolidarão automaticamente nas mãos do credor fiduciário; b) contestar o pedido, no
prazo de quinze dias da execução da liminar, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial;
a defesa poderá ser apresentada mesmo que o devedor tenha efetuado a purga da mora, caso entenda ter havido pagamento
a maior e desejar restituição, ficando desde já deferido força policial e ordem de arrombamento, se necessário.Determino o
bloqueio do veículo via Sistema RENAJUD, restrição total.Defiro os benefícios do artigo 212, parágrafo 2°, do CPC, no tocante
aos atos processuais. Considerando-se o elevado número de processos em andamento e o número insuficiente de funcionários
prestados serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda à Constituição nº 45, o presente servirá de mandado,
instruída com contrafé, devendo o Oficial de Justiça observar aos ditames legais e os procedimentos das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral de Justiça, Capítulo IV, itens 04 e 05: “é vedado ao Oficial de Justiça o recebimento de qualquer numerário
diretamente da parte... A identificação do Oficial de Justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação
de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências”.Intimem-se. - ADV: LUIS EDUARDO MORAIS ALMEIDA (OAB 124403/
SP)
Processo 1067851-43.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Nelson Jose Dias Ataide Telefonica Brasil S/A. - Vistos.Defiro a gratuidade processual ao autor. Anote-se.Indefiro a tutela antecipada requerida. O autor
pleiteia a declaração de inexigibilidade do débito. Todavia, não aponta os motivos para tanto, de modo que inexiste probabilidade
do direito sustentado. Cite-se por carta, para resposta em quinze dias, sob pena de confissão e revelia (artigo 344, do Código
de Processo Civil: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato
formuladas pelo autor”). Defiro os benefícios do artigo 212, parágrafo 2°, do CPC, no tocante aos atos processuais. Manifestese expressamente o réu, na contestação, se há interesse na tentativa de conciliação, sendo considerado o silêncio como
desinteresse. Intimem-se. - ADV: PRISCILA APARECIDA NOGUEIRA BATISTA (OAB 391158/SP)
Processo 1067936-29.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Parnasiana
de Educação de Benemerência - Leonel Pereira do Amaral - Vistos.Cite-se para pagamento da quantia exigida, acrescida
das custas e das despesas processuais e de honorários advocatícios de 10%, no prazo de três dias, sob pena de penhora,
observando-se que os honorários serão reduzidos pela metade em caso de integral pagamento naquele prazo.Cientifique-se do
prazo de quinze dias para embargos à execução e de que, naquele prazo, reconhecendo o crédito do exequente e depositando
30% do valor dele, o executado poderá requerer o parcelamento do saldo em até seis prestações mensais, monetariamente
atualizadas e acrescidas de juros de 1% ao mês.Int. - ADV: CRISTIANE MARA DEZENA (OAB 320523/SP)
Processo 1067946-73.2017.8.26.0002 - Monitória - Pagamento - ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - Viviane de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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