Página 3565 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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de cálculo e mediante depósito judicial, incluindo os aluguéis e acessórios que se vencerem até a sua efetivação. Fixo os
honorários dos advogados dos locadores em 20% (vinte por cento) sobre o montante devido. Considerando-se o elevado número
de processos em andamento e o número insuficiente de funcionários prestados serviços no Cartório, além da celeridade imposta
pela Emenda Constituição nº 45, o presente servirá de mandado, instruído com contrafé, devendo o Oficial de Justiça observar
aos ditames legais e os procedimentos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, Capítulo IV, itens 04 e 05: “é
vedado ao Oficial de Justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte ... A identificação do Oficial de Justiça,
no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências”.
Intimem-se. - ADV: VANDERLEI AUGUSTO RAMOS (OAB 216110/SP)
Processo 1066333-18.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Condomínio - Rosilene Souza Ferreira - Edson Alves de
Araújo - Vistos.Defiro à autora a justiça gratuita.Anote-se.Cite-se, cientificando-se o réu DO PRAZO DE QUINZE DIAS úTEIS PARA
resposta à ação e de que a falta de contestação implicará a presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial.
Em consideração ao princípio da celeridade, deixo para momento oportuno, após a manifestação da parte ré, a análise da
conveniência da audiência de conciliação, com o que se evita o risco do atraso do processo por ato que a experiência revela ser
infrutífero quando não há predisposição à transação. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 1066370-45.2017.8.26.0002 - Monitória - Cheque - Laax Tecnologia de Informação Ltda - Dmpar Serviços Técnicos
Ltda - Vistos.A pretensão é de pagamento de quantia com base em documentos que, desprovidos de força executiva, expressam,
em princípio, a obrigação atribuída à ré e o crédito da autora.Defiro, portanto, a expedição de mandado de pagamento da
quantia exigida, acrescida de honorários advocatícios de 5%, no prazo de quinze dias, caso em que a ré ficará isento das custas
e das despesas processuais .Observe-se à ré que, naquele mesmo prazo de quinze dias, poderá apresentar embargos, na falta
dos quais constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial da autora.Int. - ADV: RODRIGO ARANTES DE MAGALHÃES
(OAB 295118/SP)
Processo 1066648-46.2017.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Milton Santos Cerqueira - Vistos.Diante da comprovação da mora do réu,
defiro liminarmente a medida de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor. Desde logo, autorizo o concurso
de força policial e arrombamento, quando tais medidas, a critério do sr. oficial de justiça se fizerem necessárias.No prazo de
cinco dias o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor
fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído, livre do ônus da propriedade fiduciária (§ 2º do art. 3º da Lei
911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04).Em cinco dias após, executada a liminar, consolidar-se-á a propriedade e a
posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.O devedor fiduciante poderá contestar, no prazo de quinze
dias da execução da liminar, ainda que tenha se utilizado da faculdade do § 2º do art. 3º, caso entenda ter havido pagamento a
maior e desejar restituição (§ 4º do art. 3º com a redação da Lei 10.931/04). Cumprida a liminar, cite-se.Comande-se o bloqueio
do veículo por meio do sistema Renajud tão logo comprovado o pagamento da despesa respectiva.Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado de busca e apreensão, citação e ofício para a requisição de força policial para o cumprimento do ato.
Int. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 1066655-38.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Grand Prix
- Riselia Mendes de Carvalho - Vistos.Cite-se, cientificando-se a ré DO PRAZO DE QUINZE DIAS úTEIS PARA resposta à ação e de
que a falta de contestação implicará a presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial.Em consideração ao
princípio da celeridade, deixo para momento oportuno, após a manifestação da parte ré, a análise da conveniência da audiência
de conciliação, com o que se evita o risco do atraso do processo por ato que a experiência revela ser infrutífero quando não há
predisposição à transação. Int. - ADV: SONIA REGINA PELUSO (OAB 73525/SP)
Processo 1066819-03.2017.8.26.0002 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Vetúlio Vargas - Andrea Santos
Nascimento - Vistos.A pretensão é de pagamento de quantia com base em documentos que, desprovidos de força executiva,
expressam, em princípio, a obrigação atribuída à ré e o crédito da autora.Defiro, portanto, a expedição de mandado de pagamento
da quantia exigida, acrescida de honorários advocatícios de 5%, no prazo de quinze dias, caso em que a ré ficará isenta das
custas e das despesas processuais .Observe-se à ré que, naquele mesmo prazo de quinze dias, poderá apresentar embargos,
na falta dos quais constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial da autora.Int. - ADV: JOSE AUGUSTO DE REZENDE
JUNIOR (OAB 131443/SP)
Processo 1066871-96.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Amamscap Distribuidora de Autopeças
Ltda - Rt Serviços Automotivos Ltda Me - Cite-se por via postal para pagamento da quantia exigida, acrescida das custas e das
despesas processuais e de honorários advocatícios de 10%, no prazo de três dias, sob pena de penhora, observando-se que os
honorários serão reduzidos pela metade em caso de integral pagamento naquele prazo.Cientifique-se do prazo de quinze dias
para embargos à execução e de que, naquele prazo, reconhecendo o crédito do exequente e depositando 30% do valor dele, o
executado poderá requerer o parcelamento do saldo em até seis prestações mensais, monetariamente atualizadas e acrescidas
de juros de 1% ao mês. - ADV: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP)
Processo 1067066-81.2017.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - J.R.M.
- Vistos.Presentes os requisitos legais e comprovada a mora, defiro a medida liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e
apreensão e depósito do bem, citando-se o réu para, querendo: a) pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores
apresentados pelo credor na inicial, no prazo de cinco dias da execução da medida; nessa hipótese, o bem lhe será restituído
livre de ônus; caso não haja esse pagamento no prazo fixado, a posse e a propriedade plena e exclusiva do bem se consolidarão
automaticamente nas mãos do credor fiduciário; b) contestar o pedido, no prazo de quinze dias da execução da liminar, sob pena
de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; a defesa poderá ser apresentada mesmo que o devedor
tenha efetuado a purga da mora, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, ficando desde já deferido
força policial e ordem de arrombamento, se necessário.Determino o bloqueio do veículo via Sistema RENAJUD, restrição total.
Defiro os benefícios do artigo 212, parágrafo 2°, do CPC, no tocante aos atos processuais. Considerando-se o elevado número
de processos em andamento e o número insuficiente de funcionários prestados serviços no Cartório, além da celeridade imposta
pela Emenda à Constituição nº 45, o presente servirá de mandado, instruída com contrafé, devendo o Oficial de Justiça observar
aos ditames legais e os procedimentos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, Capítulo IV, itens 04 e 05: “é
vedado ao Oficial de Justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte... A identificação do Oficial de Justiça,
no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências”.
Intimem-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1067263-36.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Maria de Lourdes Felipe da
Silva - Genesio - Vistos.DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. Cite-se por mandado, para resposta em quinze dias, sob
pena de confissão e revelia (artigo 344, do Código de Processo Civil: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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