Página 3564 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

3564

Processo 1058423-42.2014.8.26.0002 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Michel Edmon Saboya de
Albuquerque - MB OSTEOS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO LTDA. - Gilberto Ochman - VISTOS.Fls.
267/271: Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se.Fls. 272: Intime-se novamente o perito nomeado a manifestar-se
no prazo improrrogável de cinco dias.Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 111030/RJ), LUIZ
CARLOS DE ARRUDA CAMARGO (OAB 65724/SP)
Processo 1060177-14.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Sabino Lazari da Silva
- AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos.Mantenho a sentença.Cite-se a ré para que apresente
resposta à apelação do autor, no prazo de quinze dias.Com a resposta ao recurso, ou o decurso do prazo para tanto, remetamse os autos ao E. Tribunal de Justiça.Int. - ADV: ROBERIO RODRIGUES DE CASTRO (OAB 348669/SP)
Processo 1065381-39.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Maria do Socorro Ramos EMBRATEL TVSAT Telecomunicações S.A. - Vistos.Defiro à autora a justiça gratuita.Anote-se.Os documentos que instruem a
petição inicial não evidenciam a cobrança dita indevida, demonstrando a exigência de contraprestação relativa, ao que parece,
a período anterior ao cancelamento do contrato, do pagamento da qual a autora não pode se eximir, em princípio.Portanto, nego
a antecipação da tutela.Cite-se, cientificando-se do prazo de quinze dias para resposta à ação e advertindo-se dos efeitos da
revelia.Deixa-se a tentativa de conciliação, se convier às parte, para depois de respondida a ação, com o que se evita o retardo
do processo por ato que a experiência revela ser inútil quando não há predisposição à transação. Int. - ADV: ANDRE DOS
SANTOS GUINDASTE (OAB 261261/SP)
Processo 1065905-36.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Zelmy Gomes Libarino Rafael Martins Prado - Vistos.Defiro a gratuidade processual requerida. Anote-se.Cite-se por carta, para resposta em quinze
dias, sob pena de confissão e revelia (artigo 344, do Código de Processo Civil: “Se o réu não contestar a ação, será considerado
revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”). Defiro os benefícios do artigo 212, parágrafo
2°, do CPC, no tocante aos atos processuais. Manifeste-se expressamente o réu, na contestação, se há interesse na tentativa
de conciliação, sendo considerado o silêncio como desinteresse. Intimem-se. - ADV: MIRIAN DE FATIMA GOMES (OAB 85551/
SP)
Processo 1065921-87.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rita
Barreto dos Santos - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos.Sanado o defeito que ensejou a extinção da ação de nº 103255642.2017, recebo a presente ação.Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade processual a autora, porque
os elementos nos autos indicam que ela possui condições de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo do
sustento próprio ou da familia. Concedo a autora o prazo de cinco dias para o recolhiumento das custas e despesas processuais,
sob pena de extinção do feito. Sem prejuízo, analiso o pedido liminar.Na pendencia de discussão acerca da existência e validade
do débito, é incabível a anotação de restrição ao crédito. Nessas condições, defiro liminar para cancelamento de negativação
em nome da autora. Oficie-se ao SERASA e SCPC.Cumprida a determinação, quanto ao recolhimento das custas processuais.
Cite-se por carta, para resposta em quinze dias, sob pena de confissão e revelia (artigo 344, do Código de Processo Civil: “Se
o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”).
Defiro os benefícios do artigo 212, parágrafo 2°, do CPC, no tocante aos atos processuais. Manifeste-se expressamente o réu,
na contestação, se há interesse na tentativa de conciliação, sendo considerado o silêncio como desinteresse. Intimem-se. ADV: SANDRA DE PAULA DURAO (OAB 146287/SP)
Processo 1066087-22.2017.8.26.0002 - Monitória - Pagamento - Maria Cicera do Nascimento Barros - Nobre Seguradora
do Brasil S/A - Vistos.Defiro a gratuidade processual requerida. Anote-se.De início, cabe salientar que nenhuma conduta foi
atribuída à corré VERTCON ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, tampouco existe documento consistente
em prova de dívida em relação à ela. Por conseguinte, determino à exclusão do pólo passivo da requerida Vertcon Administradora
e Corretora de Seguros LTDA. Anote-se. Em relação a corré Nobre Seguradora do Brasil S/A, a prova até aqui produzida
evidencia o direito afirmado pela parte autora, apesar de não possuir documentos com eficácia de título executivo. Assim,
por reputar presentes os requisitos legais (CPC, arts. 700 e 701), defiro a expedição de carta para determinar que a parte
demandada pague à parte autora a quantia pleiteada, fixado o prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação e o pagamento
de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), ficando a ré isenta do pagamento das custas
processuais na hipótese de oportuno cumprimento da carta (CPC, art. 701, § 1º). Defiro os benefícios do artigo 212, parágrafo
2°, do CPC, no tocante aos atos processuais. Consigne-se na carta que, não havendo cumprimento e não oferecidos embargos
no prazo de cumprimento, constituir-se-á o título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º). Consigne-se ainda que, no prazo para
embargos, reconhecendo o crédito da autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de
custas e de honorários de advogado, o devedor poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas
mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 1º c. c. art. 916).Intimem-se. ADV: ERIKA ALVES FERREIRA DE CASTRO (OAB 256903/SP)
Processo 1066119-27.2017.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Zenilton Silva dos Santos - Vistos.Presentes os requisitos legais e
comprovada a mora, defiro a medida liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e depósito do bem, citandose o réu para, querendo: a) pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial,
no prazo de cinco dias da execução da medida; nessa hipótese, o bem lhe será restituído livre de ônus; caso não haja esse
pagamento no prazo fixado, a posse e a propriedade plena e exclusiva do bem se consolidarão automaticamente nas mãos
do credor fiduciário; b) contestar o pedido, no prazo de quinze dias da execução da liminar, sob pena de serem considerados
verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; a defesa poderá ser apresentada mesmo que o devedor tenha efetuado a purga
da mora, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, ficando desde já deferido força policial e ordem
de arrombamento, se necessário.Determino o bloqueio do veículo via Sistema RENAJUD, restrição total.Defiro os benefícios
do artigo 212, parágrafo 2°, do CPC, no tocante aos atos processuais. Considerando-se o elevado número de processos em
andamento e o número insuficiente de funcionários prestados serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda à
Constituição nº 45, o presente servirá de mandado, instruída com contrafé, devendo o Oficial de Justiça observar aos ditames
legais e os procedimentos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, Capítulo IV, itens 04 e 05: “é vedado
ao Oficial de Justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte... A identificação do Oficial de Justiça, no
desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências”.
Intimem-se. - ADV: FLÁVIA CUNHA SEABRA MORAIS (OAB 177683/SP)
Processo 1066135-78.2017.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Claudia Messias Molina
- Marcio Gois Juliasse - - Sheila Novais Juliasse - Vistos.Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento. Citem-se os
réus, para oferecimento de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão, cientificando-se eventuais
ocupantes e fiadores.Em caso de purga da mora, deverá o réu efetuar o pagamento do débito atualizado, independentemente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário