Página 3563 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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dos efeitos da revelia.Deixa-se a tentativa de conciliação, se convier às partes, para depois de respondida a ação, com o que
se evita o retardo do processo por ato que a experiência revela ser inútil quando não há predisposição à transação. Int. - ADV:
RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP)
Processo 1050952-67.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Bancários - Cleusa Fernandes Santana - Banco do Brasil
S/A - - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos.Anote-se prioridade na tramitação, dada a doença que
acomete a autora (fl. 203).Recebo a emenda da petição inicial (fls. 197/202).Anote-se a adição ao polo passivo da ação.Anotese, outrossim, o nome do advogado indicado pela autora.A arguição de falsidade faz cessar a fé dos referidos contratos até
que se comprovem autênticos. Até então, não se pode considerar verídica a dívida decorrente deles.A par disso, reconhece-se
fundado o receio de dano que pode resultar da demora processual, já que a inscrição (em princípio indevida) em cadastro de
inadimplentes é presumivelmente lesiva à reputação da autora.Portanto, concedo a antecipação parcial da tutela para proibir
a cobrança da dívida impugnada e determino sejam oficiados os mantenedores de cadastro de inadimplentes para imediata
suspensão da publicidade da referida inscrição, incumbindo à autora o encaminhamento dos ofícios e a prova da entrega deles.A
sustação dos efeitos de eventual protesto depende da prova de que operado.Citem-se e notifiquem-se as RéS DESTA DECISãO,
cientificando-se do prazo de quinze dias para resposta à ação e advertindo-se dos efeitos da revelia.Deixa-se a tentativa de
conciliação, se convier às partes, para depois de respondida a ação, com o que se evita o retardo do processo por ato que a
experiência revela ser inútil quando não há predisposição à transação.Int. - ADV: SIDNEY ABERLE JUNIOR (OAB 359768/SP),
HAYDEE MARIA ROVERATTI (OAB 13200/SP)
Processo 1051372-09.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Deusadina
Juca Vieira de Campos - Fernando Juca Vieira de Campos - - Silvia Jucá Vieira de Campos, - Sul America Cia de Seguro
Saude - Vistos.1. Como anteriormente explicado, a parte falecida, enquanto não partilhados os bens deixados por ela, deve ser
sucedida no processo por seu espólio; a sucessão pelos herdeiros se dá somente depois da partilha, quando o espólio é extinto.
Malgrado a notícia de inexistência de bens, é certo que a autora deixou ao menos o direito a eventual verba decorrente deste
processo, considerada a hipótese de acolhimento da pretensão. De modo que, por ora, não é correto concluir que nada haja
a partilhar. Caso contrário, não se justificaria o interesse na continuidade do processo demonstrado pelos herdeiros.Por isso,
como anotado, é que a autora deve ser sucedida por seu espólio, não por seus herdeiros.Como também já explicado, o espólio
deve ser representado no processo por inventariante ou, na falta dele, por administrador provisório. E porque desconhecido
esse representante do espólio é que se determinou a intimação dos herdeiros, para que, por intermédio dele, levassem a efeito
a sucessão processual da autora (pelo espólio).Em suma, cabe aos herdeiros fazer com o que inventariante ou o administrador
provisório assuma a representação do espólio no processo ou identificar esse representante do espólio para que ele seja intimado
àquilo.Enfim, inexistente a suposta omissão, rejeito os embargos de declaração opostos pelos herdeiros (fls. 446/447).2. Em
razão do que venho de expor, não admito a habilitação dos herdeiros (fls. 377/444 e 448/450).3. O pedido feito pela ré por meio
da petição de fls. 451/452 será apreciado após a sucessão processual da autora.4. Cumpra-se a decisão de fl. 376.Int. - ADV:
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB 71812/SP)
Processo 1052411-07.2017.8.26.0002 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - BANCO DO BRASIL S/A - Roberto
de Mello Oliveira Gasparian - - Dayse Casciano Gasparian - - Alfredo Egydio Arruda Villela Filho - - Ana Lúcia de Mattos Barreto
Villela - Vistos.Diga o autor se entabulado acordo, ou requeira o que pertinente à citação dos réus Alfredo e Ana Lúcia.Não se
manifestando o autor num trintídio, intime-se-o pessoalmente, por via postal, a dar andamento ao processo no prazo de cinco
dias, sob pena de extinção por abandono.Int. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO
(OAB 34248/SP)
Processo 1054381-42.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. Emporio do Vending Industrial Ltda - - Carlos Eduardo Sad - - Edgard Sad - VISTOS.Formalize-se, desde logo, BACENJUD e/ou
RENAJUD em desfavor da parte executada. Fixo, desde logo, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor
do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso o executado efetue espontaneamente o pagamento do valor total
executado no prazo de 03 dias. Dou o valor e/ou o bem bloqueado como penhorado. Com a penhora, cite-se a parte executada
para o oferecimento de embargos no prazo de 15 (quinze), contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 e 915 do CPC.
Desde já defiro os benefícios do artigo 212, parágrafo 2°, do CPC, no tocante aos atos processuais. Cientifique-se a devedora
de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do
valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante
em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). Para o
caso de pagamento total ou parcial do valor executado, serão liberados os bens penhorados de forma proporcional à satisfação
do crédito. Intimem-se. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1055325-44.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Tokio Marine Seguradora S/A Rrc Transportes e Serviços de Guinchos Ltda. - VISTOS.Formalize-se, desde logo, BACENJUD e/ou RENAJUD em desfavor
da parte executada. Fixo, desde logo, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa
que será reduzida pela metade caso o executado efetue espontaneamente o pagamento do valor total executado no prazo de
03 dias. Dou o valor e/ou o bem bloqueado como penhorado. Com a penhora, cite-se a parte executada para o oferecimento
de embargos no prazo de 15 (quinze), contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 e 915 do CPC. Desde já defiro
os benefícios do artigo 212, parágrafo 2°, do CPC, no tocante aos atos processuais.Cientifique-se a devedora de que, no
prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em
execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até
6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). Para o caso
de pagamento total ou parcial do valor executado, serão liberados os bens penhorados de forma proporcional à satisfação do
crédito. Intimem-se. - ADV: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB 309115/SP)
Processo 1056326-35.2015.8.26.0002 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Maria Isabel Vanek Trigo - Manoel Carlos Molina - Vistos.Diante do depósito de fl. 57 e da concordância da embargante,
declaro espontaneamente cumprido o julgado.Expeça-se mandado de levantamento do referido depósito pela embargante.
Anote-se a extinção do processo e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Int. - ADV: SÉRGIO KANEKO (OAB 212440/
SP), GILBERTO VIEIRA DE ANDRADE (OAB 58126/SP)
Processo 1057300-38.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Obrigações - João Carvalho do Val - Roberta do Amaral
Uchôa Bevilacqua - - Espolio de Edgar Azevedo Uchôa, representado por Roberta do Amaral Uchôa Bevilacqua - - Ruesc
Comercio de Aviamentos Ltda, epresentada por Roberta do Amaral Uchôa Bevilacqua - Vistos.À vista do que informado pela
ré Roberta na petição de fls. 315/316, requeira o autor o que pertinente à citação dos demais réus.Nada vindo num trintídio,
intime-se pessoalmente o autor, por via postal, a dar andamento ao processo no prazo de cinco dias, sob pena de extinção por
abandono.Int. - ADV: VERIDIANA POMPEU DE TOLEDO (OAB 209588/SP), PAULO LEME FERRARI (OAB 45924/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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