Página 352 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

352

JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art. 924, II do NCPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de
levantamento em favor da parte credora.Ainda, caso não incluídas as custas finais no cálculo do exequente, deverá a parte
executada recolher a taxa judiciária, nos termos do art. 4º, III, da Lei Estadual n. 11.608/2003, salvo se beneficiária da gratuidade
de justiça, sob pena de inscrição na dívida ativa.Oportunamente, arquivem-se os autos com a devida “baixa” no distribuidor. ADV: JOAO FRANCISCO FRAGA (OAB 25261/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0131846-35.2003.8.26.0100 (583.00.2003.131846) - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Wagner Luiz
de Oliveira - Serv s Habitacional - NOTA DE CARTÓRIO: CIÊNCIA DE FLS.337 : CERTIDÃO DO CARTÓRIO (TRÂNSITO EM
JULGADO) . DIGA AUTOR, EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO, PRAZO LEGAL. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE
FREITAS (OAB 160641/SP), PAULO JOSÉ FERREIRA DE TOLEDO JÚNIOR (OAB 158192/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCIA TESSITORE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA CRESPI BRASILEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0020/2018
Processo 0045545-65.2015.8.26.0100 (apensado ao processo 1127072-56.2014.8.26.0100) (processo principal 112707256.2014.8.26.0100) - Impugnação de Assistência Judiciária - DIREITO CIVIL - Condominio Edificio Palma de Maiorca - Silvia
Elvira Rota Belau - Vistos, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PALMA DE MAIORCA ofertou impugnação à assistência judiciária deferida à
impugnada SILVIA ELVIRA ROTA BELAU, sustentando, em síntese, que não foram juntados documentos que comprovassem ser
hipossuficiente financeiramente.Na sequência manifestou-se a impugnada.Foram juntados documentos dos quais se deu ciência
ao impugnante. É O RELATÓRIO. DECIDO. Trata-se de impugnação ao pedido de assistência judiciária concedida em embargos
de terceiro ofertados pela impugnante. Procede a impugnação.Com efeito, visando comprovar sua hipossuficiencia financeira,
limitou-se a impugnada a trazer aos autos recibo de pagamento de salário emitido por Klaus Cristiano Rota Belau Souveniers
ME, ou seja, de pessoa jurídica que ostenta razão social de idêntico nome da impunada (“Rota Belau”).Não bastasse, deixou de
dar cumprimento ao que foi determinado no despacho de pág. 15, para que juntasse pacto antenupcial que comprovasse regime
de separação de bens, cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, cópia da declaração do imposto de renda apresentada
à Secretaria da Receita Federal, própria e do cônjuge.Não se pode perder de vista, também, o fato de que a impugnada,
segundo alega, recebeu o imóvel de Pedro Falaschi, não sendo crível que com o salário lançado no comprovante de pagamento
lograsse adquirir um apartamento duplex.Assim, acolho a impugnação e revogo a gratuidade processual.Certifique-se nos autos
principais.Int. - ADV: SUZANNE FERNANDES (OAB 102469/SP), ELAINE PIOVESAN RODRIGUES DE PAULA (OAB 102901/
SP)
Processo 0049030-05.2017.8.26.0100 (processo principal 1023723-37.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - MARCELO CARDOZO MARIANO - BANCO DO BRASIL S.A. - Fls.133/136: Recebo como emenda
à inicial. Ainda, observo que de fato não há que se falar em urgência do feito meramente por envolver prestações salariais.
Advirto o autor de que, nos termos do artigo 9º, I, da Resolução nº 551/2011 é responsabilidade do advogado a correta formação
DO PROCESSO ELETRôNICO, de modo a preencher corretamente os campos obrigatórios do formulário eletrônico. Nos termos do
art. 523 do Código de Processo Civil, fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, a comprovar
o pagamento da quantia de R$327.726,04 (agosto de 2017) , acrescida de correção monetária até a data do efetivo depósito,
no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito.Decorrido o prazo sem pagamento, além da multa,
haverá incidência de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do montante da dívida atualizada. Ainda, não efetuado
tempestivamente o pagamento voluntário da dívida, sem prejuízo das medidas que entender cabíveis (artigo 523, parágrafo 3º,
do citado diploma legal), no prazo de cinco dias, poderá a parte credora dizer se tem interesse no bloqueio de ativos da ré, via
Bacenjud, devendo para tanto apresentar planilha atualizada do débito (art. 524 do citado diploma legal), já com o acréscimo da
multa processual, bem como da verba honorária. Ainda, o requerimento deverá vir acompanhado do comprovante de pagamento
das custas respectivas.No silêncio da parte credora, ao arquivo. Intime-se. - ADV: LUCIENE ALVES DE LIMA (OAB 240211/SP),
RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)
Processo 0049030-05.2017.8.26.0100 (processo principal 1023723-37.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - MARCELO CARDOZO MARIANO - BANCO DO BRASIL S.A. - Fls.133/136: Recebo como emenda
à inicial. Ainda, observo que de fato não há que se falar em urgência do feito meramente por envolver prestações salariais.
Advirto o autor de que, nos termos do artigo 9º, I, da Resolução nº 551/2011 é responsabilidade do advogado a correta formação
DO PROCESSO ELETRôNICO, de modo a preencher corretamente os campos obrigatórios do formulário eletrônico. Na mesma esteira,
é dever do patrono, à luz do art.2º, parágrafo único, II, do Estatuto de Ética da OAB, atuar em conformidade à boa-fé. Nos
termos do art. 523 do Código de Processo Civil, fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos,
a comprovar o pagamento da quantia de R$327.726,04 (agosto de 2017) , acrescida de correção monetária até a data do
efetivo depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito.Decorrido o prazo sem pagamento,
além da multa, haverá incidência de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do montante da dívida atualizada. Ainda,
não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário da dívida, sem prejuízo das medidas que entender cabíveis (artigo
523, parágrafo 3º, do citado diploma legal), no prazo de cinco dias, poderá a parte credora dizer se tem interesse no bloqueio
de ativos da ré, via Bacenjud, devendo para tanto apresentar planilha atualizada do débito (art. 524 do citado diploma legal),
já com o acréscimo da multa processual, bem como da verba honorária. Ainda, o requerimento deverá vir acompanhado do
comprovante de pagamento das custas respectivas.No silêncio da parte credora, ao arquivo. Int. - ADV: LUCIENE ALVES DE
LIMA (OAB 240211/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)
Processo 0049030-05.2017.8.26.0100 (processo principal 1023723-37.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - MARCELO CARDOZO MARIANO - BANCO DO BRASIL S.A. - Observo que a decisão de fls. 147
não foi publicada até o momento. Publique-se, portanto, com urgência, juntamente com a presente. Com o decurso do prazo
para pagamento pelo devedor, será apreciado o pedido de fls. 148.Intime-se. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB
211648/SP), LUCIENE ALVES DE LIMA (OAB 240211/SP)
Processo 0051785-36.2016.8.26.0100 (processo principal 0223154-50.2006.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Sidney Moreira de Pontes - Cooperativa Habitacional Inter-sul - Retifico, em parte, a decisão de fls. 347,
a fim de constar que o valor correto do débito é de R$46.074,32 (outubro/2016), ficando mantido os demais termos. Int. - ADV:
EDEN LE BRETON FERREIRA (OAB 182396/SP), ROBERSON THOMAZ (OAB 167902/SP), ANTONIO PEDRO LOVATO (OAB
139278/SP)
Processo 0076160-67.2017.8.26.0100 (processo principal 0057293-17.2003.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário