Página 3504 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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de Sousa - Francisco Guedes Cabral - - Maria da Graça de Oliveira Cabral - Edmilson Modesto de Sousa - Ciência da certidão
do oficial de justiça. - ADV: EDMILSON MODESTO DE SOUSA (OAB 123275/SP)
Processo 1064581-11.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Auge Plus Segurança e Vigilância Ltda.
- Telefonica Brasil S/A. - Vistos.Recebo a emenda da petição inicial (fls. 93/100).Anote-se. Apesar de se referir a anulação,
o que pretende a autora, está claro, é a declaração de inexistência do contrato relativo ao serviço denominado SOLUCIONA
TI.Em princípio, privilegiando-se a boa-fé, que se presume, é de se confiar na alegação da autora, máxime porque é ônus da
ré a prova do contrário.A par disso, reconhece-se fundado o receio de dano que pode resultar da demora processual, exposta
a autora à tormenta da repetição do pagamento (em tese indevido) exigido com base no indigitado contrato ou, recusando-se
ao pagamento, às sérias consequências do inadimplemento.Defiro, portanto, a antecipação parcial a tutela para proibir à ré a
cobrança da contraprestação pelo serviço SOLUCIONA TI e, logicamente, a inscrição da autora em cadastro de devedores pela
FALTA DE PAGAMENTO DAQUELA CONTRAPRESTAçãO.Com urgência, cite-se e notifique-se a ré desta decisão, cientificando-se do prazo
de quinze dias para resposta à ação e advertindo-se dos efeitos da revelia.Deixa-se a tentativa de conciliação, se convier às
partes, para depois de respondida a ação, com o que se evita o retardo do processo por ato que a experiência revela ser inútil
quando não há predisposição à transação. Int. - ADV: LUIS DUILIO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 97888/SP)
Processo 1064581-11.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Auge Plus Segurança e Vigilância Ltda. Telefonica Brasil S/A. - Deve ser juntada a diligencia do oficial de justiça ou as custas postais. - ADV: LUIS DUILIO DE OLIVEIRA
MARTINS (OAB 97888/SP)
Processo 1064788-44.2016.8.26.0002 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Ecxce Telecom Consultoria e
Representações Eireli - Im Interactive Media Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda - Vistos.No prazo de cinco dias, diga a
ré sobre o que alegado pela autora em relação aos documentos exibidos (fls. 156/157).Com a manifestação da ré, ou escoado o
prazo assinado para tanto, tornem os autos conclusos.Int. - ADV: HUGO FABBRI (OAB 119025/SP), IGOR NAZAROVICZ XAXA
(OAB 311350/SP), HELIO FABBRI JUNIOR (OAB 93863/SP)
Processo 1065977-57.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Honorários Advocatícios - Mha Engenharia Ltda - Eduardo
Nicácio Ribeiro da Silva - Ciência da certidão do oficial de justiça. - ADV: MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB
246508/SP)
Processo 1066143-55.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco GMAC S/A Alexsandro da Silva - VISTOS.Concedo ao autor o prazo de cinco dias para recolhimento das custas e despesas processuais,
sob pena de extinção do processo. Cumprida a determinação, prossiga-se.Formalize-se, desde logo, BACENJUD e/ou RENAJUD
em desfavor da parte executada. Fixo, desde logo, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito,
verba essa que será reduzida pela metade caso o executado efetue espontaneamente o pagamento do valor total executado
no prazo de 03 dias. Dou o valor e/ou o bem bloqueado como penhorado. Com a penhora, cite-se a parte executada para o
oferecimento de embargos no prazo de 15 (quinze), contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 e 915 do CPC. Desde já
defiro os benefícios do artigo 212, parágrafo 2°, do CPC, no tocante aos atos processuais. Cientifique-se a devedora de que,
no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em
execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até
6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). Para o caso
de pagamento total ou parcial do valor executado, serão liberados os bens penhorados de forma proporcional à satisfação do
crédito. Intimem-se. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP)
Processo 1066264-20.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Marcio Jairo Streicher - J.p.
Henriques Veiculo - Me (Vippcar Automoveis) - Ciência da certidão do oficial de justiça. - ADV: SANDRO NOTAROBERTO (OAB
186502/SP)
Processo 1066446-06.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Jayme Capela
Morais - À réplica. - ADV: ANDRE LUIS FULAN (OAB 259958/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), EZIO
PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), RICARDO DE ALMEIDA SIMONETTI (OAB 169156/SP)
Processo 1066639-84.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Centro de Ensino Técnico
Método Ltda - Adriano Adalberon da Silva - Vistos.Cite-se para pagamento da quantia exigida, acrescida das custas e das
despesas processuais e de honorários advocatícios de 10%, no prazo de três dias, sob pena de penhora, observando-se que os
honorários serão reduzidos pela metade em caso de integral pagamento naquele prazo.Cientifique-se do prazo de quinze dias
para embargos à execução e de que, naquele prazo, reconhecendo o crédito do exequente e depositando 30% do valor dele, o
executado poderá requerer o parcelamento do saldo em até seis prestações mensais, monetariamente atualizadas e acrescidas
de juros de 1% ao mês.Int. - ADV: SUELI APARECIDA RODRIGUES UGARTE (OAB 151729/SP)
Processo 1066639-84.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Centro de Ensino Técnico
Método Ltda - Adriano Adalberon da Silva - Deve ser juntada a diligencia do oficial de justiça ou as custas postais. - ADV: SUELI
APARECIDA RODRIGUES UGARTE (OAB 151729/SP)
Processo 1066849-38.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Celia Regina Gabriel da Silva - BANCO
DO BRASIL S/A - Vistos.Em cinco dias, recolha o autor as custas para citação postal, sob pena de indeferimento da inicial. Sem
prejuízo, analiso a liminar requerida. Ausentes elementos que evidenciam a probabilidade do direito, ao menor por ora indefiro
a liminar pleiteada, cujo exame fica postergado para o momento posterior ao oferecimento de contestação pelo requerido. Após
o recolhimento das custas, cite-se por carta, para resposta em quinze dias, sob pena de confissão e revelia (artigo 344, do
Código de Processo Civil: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações
de fato formuladas pelo autor”). Defiro os benefícios do artigo 212, parágrafo 2°, do CPC, no tocante aos atos processuais.
Manifeste-se expressamente o réu, na contestação, se há interesse na tentativa de conciliação, sendo considerado o silêncio
como desinteresse. Intimem-se. - ADV: MARA REGINA GALLO MACHADO (OAB 240745/SP)
Processo 1067598-55.2017.8.26.0002 - Tutela Antecipada Antecedente - Provas - Patricia Venancio da Silva - - Valéria
Nunes do Conselho - Instituto Educar de São Paulo - - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - VISTOS.Em cinco dias,
recolham as autoras as custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, para análise do pedido liminar,
providenciem as autoras o depósito em juízo de mídia contendo o vídeo a que se referem em sua petição inicial.Intimem-se. ADV: CLAUDIO DE SOUZA RAMOS (OAB 298006/SP)
Processo 1067753-58.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Carmello e Godói -Esquadrias e
Construções Ltda - - Esmaq Esquadrias e Maquinas Ltda-epp - Sosil Service Ltda. Me - VISTOS.Sob pena de extinção do feito,
no prazo de quinze dias emende o autor sua petição inicial com o fito de discriminar os equipamentos cuja restituição requer,
o valor que pretende cobrar, esclarecer a que empregados se refere no item “d” de seus pedidos, identificando-os e indicando
em face de quem as ações trabalhistas citadas foram ajuizadas. Ademais, tem-se que a ação de prestação de contas tem rito
especial e próprio, não sendo possível cumulá-la com outros pedidos, devendo o autor também proceder à retificação neste
PUBLICAçãO OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE SãO PAULO - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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