Página 3483 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

3483

(OAB 166058/SP)
Processo 1063175-52.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mais
Shopping Fundo de Investimento Imobiliário - Fernando Cosenza - Vistos.REJEITO os Embargos opostos.O exequente deve
interpretar o art. 246 do CPC em consonância com o art. 249 do mesmo diploma legal. E assim dispõe o art. 249 do CPC: Art.
249. A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a
citação pelo correio.Assim, a citação por oficial de justiça somente possui autorização legal quando frustada a citação pelo
correio. Ademais, recomenda-se a leitura do Comunicado 1817/2016 da CGJ deste Tribunal de Justiça, que regulamenta
melhor o tema.RECOLHA as despesas postais, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.Int. - ADV:
CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP)
Processo 1063413-39.2015.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - Coopertax - Coop. Condutores Autôn. Veículos
Rodoviários S. Paulo - Ims Brasil Interamerican Marketing Solutions Ltda - Vistos.INDEFIRO a dilação de prazo, pois a informação
pode ser obtida no sítio eletrônico da Junta Comercial. CUMPRA-SE a decisão de fl. 181, em 5 (cinco) dias, sob pena de
extinção.Int. - ADV: FABIO GODOY TEIXEIRA DA SILVA (OAB 154592/SP), PAULA DOS SANTOS SINGAME (OAB 203577/SP)
Processo 1065696-67.2017.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Michael Gilleardy - Vistos.A mora da devedora está comprovada com os
documentos juntados na inicial, razão pela qual defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem
alienado fiduciariamente, descrito na inicial.Em seguida à execução da liminar, cite (m)-se o(a)(s) réu(s) para em 05(cinco) dias,
contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores mencionados e comprovados na exordial
(Recurso Especial Repetitivo nº 1.418.593-MS), acrescida de custas e despesas processuais e honorários advocatícios que
arbitro em 10% do valor do débito vencido, hipótese em que o bem lhe (s) será (ao) restituído. Em não sendo feito o pagamento,
consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.Após executada a liminar,
o(s) réu(s) deverá(ão) ser advertido(s) de que dispõe do prazo de 15(quinze) dias para oferecer contestação, nos termos do
disposto no art. 3º, §s 1º, 2º e 3º do Decreto-lei 911/69,com a atual redação dada pela Lei nº 10.931 de 02/08/04. Fica, desde
já, autorizado o pedido de força policial e arrombamento, se necessário for e concedidos ao oficial de justiça os benefícios do
art. 212, § 1º e 2º, do CPC.Servirá o presente como mandado, devendo o réu apresentar resposta no prazo supracitado sob
PENA DE REVELIA.Int. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB
94243/SP)
Processo 1065738-19.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Transporte Rodoviário - Aline Lima Rodrigues - - Kauan
Eduardo Rodrigues dos Santos - VIAÇÃO CAMPO BELO LTDA - Vistos, 1. Defiro a justiça gratuita. 2. Diante das especificidades
da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da
conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a
flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade
do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”).3. Cite-se e intime-se a
parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio
às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5.
Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Int. - ADV: WAGNO GIL COSTA (OAB 342485/SP), FRANCISCO
PASSIFAL RAMOS DE SOUSA (OAB 338016/SP), ANTONIO MARCOS PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 329942/SP)
Processo 1065779-83.2017.8.26.0002 - Monitória - Cheque - Millenium Formaturas Ltda - Maria Margarida dos Santos Vistos.DEFIRO o pedido da parte autora para o recolhimento das custas e despesas processuais dentro do prazo de 10 dias
úteis. Desde já, advirto que o não cumprimento do retro mencionado acarretará a extinção do presente feito.Int. - ADV: JELTON
SOUSA LEMOS (OAB 321640/SP)
Processo 1065792-82.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Em comum / De fato - Intercarrier Transporte Internacional
Ltda. - Aliança Navegação e Logística LTDA - Vistos.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual
às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.
139, VI, 168 e Enunciado n. 35 da ENFAM.Cite-se por carta.Resposta em 15 dias (arts. 335 do N.C.P.C.).Não sendo oferecida
resposta, serão tidos por verdadeiros, e como tal aceitos, os fatos afirmados na inicial.Int. - ADV: ROGERIO ALEIXO PEREIRA
(OAB 152075/SP)
Processo 1065885-45.2017.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - C.A.R.
- Vistos.A mora da devedora está comprovada com os documentos juntados na inicial, razão pela qual defiro a liminar pleiteada.
Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, descrito na inicial.Em seguida à execução da
liminar, cite (m)-se o(a)(s) réu(s) para em 05(cinco) dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida,
segundo os valores mencionados e comprovados na exordial (Recurso Especial Repetitivo nº 1.418.593-MS), acrescida de
custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor do débito vencido, hipótese em que o
bem lhe (s) será (ao) restituído. Em não sendo feito o pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva
do bem no patrimônio do credor fiduciário.Após executada a liminar, o(s) réu(s) deverá(ão) ser advertido(s) de que dispõe do
prazo de 15(quinze) dias para oferecer contestação, nos termos do disposto no art. 3º, §s 1º, 2º e 3º do Decreto-lei 911/69,com
a atual redação dada pela Lei nº 10.931 de 02/08/04. Fica, desde já, autorizado o pedido de força policial e arrombamento, se
necessário for e concedidos ao oficial de justiça os benefícios do art. 212, § 1º e 2º, do CPC.Servirá o presente como mandado,
devendo o réu apresentar resposta no prazo supracitado sob PENA DE REVELIA.Int. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/
SP)
Processo 1065916-65.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Centro de Ensino Técnico
Método Ltda - Cristiane Fiuza de Azevedo - Vistos.Recolha a parte autora, em 15 dias úteis, o valor das custas para citação, sob
pena de extinção. Int. - ADV: SUELI APARECIDA RODRIGUES UGARTE (OAB 151729/SP)
Processo 1066140-03.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Marca - O. - N.I.C.P.B.N.B. - - T.B.E. - - B.N.A.I. - - T.B.
- - T.P. - Vistos I. A autora pretende obter tutela de urgência para determinar que as requeridas forneçam dados cadastrais
disponíveis de terceiros que utilizaram a internet e serviços de telefonia para a prática de supostas atividades ilícitas em
prejuízo da autora.O Banco Original S/A. relata que tomou conhecimento de que terceiros estavam se passando “por seus
prepostos e simulando a realização de operações bancárias para fins de suposta compra e venda de veículos, mediante o
uso não autorizado do seu nome, logomarca BANCO ORIGINAL, CNPJ e endereço”.Conforme documentos que constam do
corpo da petição inicial, vários consumidores relataram terem sido vítimas de golpe operado por pessoas que, utilizando-se
de constatos telefônicos ou via internet, passavam-se por prepostos da autora.Portanto, está razoavelmente demonstrado, em
análise sumária, que terceiros tem se utilizado do nome da autora no mercado financeiro para simular empréstimos, de forma
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário