Página 3403 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

3403

SP)
1013980-04.2017.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Cristiane Simão Recorrida: Euromobile Montagens e Moveis Planejados Ltda e outro - Magistrado(a) Caio Salvador Filardi - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - EMENTA: “PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MÓVEIS E PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS IMPROCEDENTE, JÁ QUE A RECORRIDA NÃO DEU CAUSA A DEMORA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
CONTRATADO, POSTO QUE A RECORRENTE RECEBEU O IMÓVEL SOMENTE DOIS ANOS APÓS A CONTRATAÇÃO DOS
SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS”. (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581
do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Antonio Carlos Simao (OAB: 96779/SP) - Paula Alves
Rodrigues (OAB: 350184/SP)
1014129-97.2017.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Banco Pan S/A Recorrida: Zenilda Maria de Vasconcelos - Magistrado(a) Caio Salvador Filardi - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
- EMENTA: “LEGITIMIDADE PASSIVA DO RECORRENTE, TENDO EM VISTA O DOCUMENTO JUNTADO PELO PRÓPRIO
RECORRENTE (FLS.99/100), QUE CONSTOU COMO ESTIPULANTE NA PROPOSTA. A PROPOSTA DE SEGURO (FLS.100)
CONSTOU EXPRESSAMENTE QUE O TÉRMINO DO CONTRATO SE DARIA NA DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA
DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO/EMPRÉSTIMO, SENDO QUE NÃO HÁ QUALQUER RESSALVA QUANTO AO OUTRO
PRAZO. QUALQUER ESTIPULAÇÃO DIVERSA DA PROPOSTA ASSINADA PELA RECORRIDA NÃO SE APLICA. POR ESSAS
RAZÕES A R. SENTENÇA DEVE SER MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS”. (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581
do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Ana Carolina
Alves de Oliveira Bugholi (OAB: 306576/SP)
1015936-55.2017.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Araujo e Garcia
Imobiliária Ltda - Recorrida: Irene Maria dos Santos - Magistrado(a) Raphael Garcia Pinto - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL ALUGADO. CONTRATO ESCRITO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DOS
ALUGUEIS RECEBIDOS AO LOCADOR. DEVER DE PAGAMENTO. CITAÇÃO VALIDA. PESSOA JURIDICA. QUALQUER
SÓCIO PODE RECEBER CITAÇÃO EM NOME DA EMPRESA, AINDA QUE SEM PODERES DE ADMINISTRAÇÃO. REVELIA.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PODERES PARA REPRESENTAR A EMPRESA. NÃO HOUVE PEDIDO DE PRAZO PARA
TANTO. QUESTÃO SUPERADA. ANÁLISE DO MÉRITO. RECORRENTE CONFESSA O INADIMPLEMENTO. EXCESSO NÃO
COMPROVADO. ONUS SEU DE JUNTAR DOCUMENTOS QUE INDICIEM A RESCISÃO PROPALADA. INÉRCIA IMPUTÁVEL
AO RECORRENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de
junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Everton Cursino Garcia da Silva (OAB: 386859/SP) - Sidney Moreira de
Souza Junior (OAB: 332924/SP)
1016907-40.2017.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Carrefour Comércio e
Indústria Ltda. - Recorrido: Egeovane Mendes de Souza - Magistrado(a) Caio Salvador Filardi - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - EMENTA: “FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO – DEVER DO ESTABELECIMENTO
DE INDENIZAR – VALOR DO VEÍCULO RESTOU INCONTROVERSO, JÁ QUE NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA EM
CONTESTAÇÃO – VALOR DA INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL RAZOÁVEL E COMPATÍVEL COM O DANO SOFRIDO – R.
SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS”. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que
contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho
de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Mauricio Marques Domingues (OAB: 175513/SP) - Sergio Mirisola Soda (OAB:
257750/SP) - Ricardo Rosa Teodoro (OAB: 246595/SP)
1016966-28.2017.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Beatriz Duarte Palma
Xylaras - Recorrido: Mizael Sucupira da Silva - Magistrado(a) Carina Bandeira Margarido Paes Leme - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - ACIDENTE DE TRÂNSITO – MANOBRA REALIZADA PELA RECORRENTE PARA INGRESSO DE
VEÍCULO EM VIA PERPENDICULAR – INTERCEPTAÇÃO DA TRAJETÓRIA DO VEÍCULO CONDUZIDO PELO RECORRIDO
QUE TRAFEGAVA EM SUA MÃO DE DIREÇÃO – INOBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 34 E 44 DO CTB – ALEGAÇÃO DE
QUE O RECORRIDO ULTRAPASSOU EM ALTA VELOCIDADE NÃO COMPROVADA – DINÂMICA DO ACIDENTE QUE
DEMONSTRA CULPA EXCLUSIVA DA RECORRENTE – INDENIZAÇÃO DEVIDA – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO – ACERTO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do
tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D”
da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Paula Cristina Fernandes (OAB:
154947/SP) - Amanda Duarte da Silva (OAB: 353928/SP) - Ronny Max Machado (OAB: 299736/SP)

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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