Página 3390 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls: 123/137: Fica a parte recorrida intimada, para oferecer contrarrazões
ao recurso extraordinário interposto, no prazo legal. Nada Mais. - Advs: Biagio Sales Moreira Barletta (OAB: 251719/SP) - Rafael
Di Jorge Silva (OAB: 250266/SP)
0008627-97.2017.8.26.0001 - Processo Digital - Apelação - São Paulo - Apelante: A. J. da S. - Apelado: M. P. do E.
de S. P. - Recurso Extraordinário Processo:0008627-97.2017.8.26.0001 Recorrente: A. J. da S. Recorrido: M. P. do E. de S. P.
CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls: 110/117: Fica a parte recorrida intimada, para oferecer contrarrazões
ao recurso extraordinário interposto, no prazo legal. Nada Mais. - Advs: Alessandro PEREIRA DE AZEVEDO (OAB: 224643/SP) Hans Robert Dalbello Braga (OAB: 318417/SP)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
0001274-06.2017.8.26.0001 - Processo Digital - Apelação - São Paulo - Apelante: E. A. da S. - Apelado: M. P. do E. de
S. P. - Magistrado(a) Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - Advs: Alessandro
PEREIRA DE AZEVEDO (OAB: 224643/SP) - Hans Robert Dalbello Braga (OAB: 318417/SP)
0002225-97.2017.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Maria Jeni Alves de Morais
- Recorrido: Unilance Administradora de Consórcio Ltda - Magistrado(a) Raphael Garcia Pinto - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA DO CONSORCIADO. RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS. DESCABIMENTO.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 30 DA LEI 1.795/2008. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS QUE DEVE SER FEITA ATÉ 30 (TRINTA)
DIAS CONTADOS A PARTIR DO PRAZO PREVISTO CONTRATUALMENTE PARA O ENCERRAMENTO DO PLANO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ EM RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC/73). AUSÊNCIA DE INDÍCIOS
DE FRAUDE OU FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. CONTRATO ESCRITO CLARO E COM PERGUNTAS RESPONDIDAS
PELA CONTRATANTE QUE CONTRADIZEM A NARRATIVA INICIAL. RECURSO NEGADO. SENTENÇA MANTIDA (Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br);
e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o
valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
“D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: DEFENSORIA PUBLICA
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB: 9999/DP) - Silvio Donizeti de Oliveira (OAB: 185080/SP) - Rosa Maria Sandroni Martins de
Oliveira (OAB: 182660/SP)
0003212-36.2017.8.26.0001/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Proleste
Comércio de Automóveis Ltda- Epp - Embargado: Jesse de Moraes Simões - Magistrado(a) Ana Carolina Della Latta Camargo
Belmudes - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE
APRECIAÇÃO DE PRELIMINAR ARGUIDA NO RECURSO INOMINADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA DE ORDEM
PÚBLICA. CONHECIMENTO ATÉ MESMO DE OFÍCIO, EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO. EM SENDO ALEGADA
ATRAVÉS DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, A SUA APRECIAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA. EMBARGOS
ACOLHIDOS PARA SANAR A OMISSÃO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de
R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento
831/2004 do CSM. - Advs: Rogerio Cesar Gaiozo (OAB: 236274/SP) - Guilherme de Brito Acruche (OAB: 310694/SP)
0004399-79.2017.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Festivo Organização
de Eventos Ltda - Recorrido: Bruno César Nuciatelli - Magistrado(a) Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ESPAÇO PARA
FESTA DE CASAMENTO DE CASAMENTO. AUTOR TEM NOTÍCIA DO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA
PELA TELEVISÃO. VALOR DO SINAL PAGO. REQUERIA NÃO RESTITUI O VALOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRESA
CELEBRA CONTRATO MESMO SABENDO DE SUA SITUAÇÃO CRÍTICA – CONTRATO CELEBRADO POUCO TEMPO ANTES
DE ENCERRAR AS ATIVIDADES. RECEBIMENTO DE VALOR. NÃO RESTITUIÇÃO. MÁ-FÉ DEMONSTRADA. INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDA. INEQUÍVOCO DA MORAL. RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição
de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução
nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Andrea Guimarães Uruguai Motta de Oliveira E
Silva (OAB: 334993/SP) - Ivany Ragozzini (OAB: 334933/SP)
0004695-04.2017.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Tatiane Lopes de
Oliveira - Recorrido: Lojas Marabraz ( Comercial Zena Móveis Sociedade Ltda) - Magistrado(a) Marcus Alexandre Manhães
Bastos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE ALEGAÇÃO
DA RECORRENTE DE QUE ADQUIRIU PRODUTO DA REQUERIDA, O QUAL APRESENTOU DEFEITO QUE TERIA SIDO
RECLAMADO. AFIRMA QUE UM TÉCNICO COMPARECEU EM SUA CASA E LACROU O PRODUTO, NÃO TENDO SIDO
SATISFEITO SEU PROBLEMA – PEDIDO DA AUTORA QUE NÃO CONTA COM ABSOLUTAMENTE NENHUMA PROVA NOS
AUTOS, NADA. NÃO HÁ NADA QUE SEQUER SUGIRA QUE TENHA RECLAMADO OPORTUNAMENTE DE DEFEITO NO
PRODUTO ADQUIRIDO E NEM, TAMPOUCO, QUE TENHA COMPARECIDO TÉCNICO A SUA CASA – AQUI, NÃO SE TRATA
DE INVERSÃO PROBATÓRIA, SOBRETUDO A SE CONSIDERAR QUE NÃO HAVERIA POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE
PROVA NEGATIVA, DE QUE NÃO HOUVE RECLAMAÇÃO SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO DESPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na
Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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