Página 3359 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (não é necessária a apresentação de contestação e de testemunhas nesta
audiência de conciliação). Int. - ADV: MARCOS DE OLIVEIRA MESSIAS (OAB 167636/SP)
Processo 1038724-63.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Fernando José de Faria - Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 21/02/2018 às 09:40hs - sala 150.
OBS: Fica a parte ciente que, caso queira a intimação de testemunhas para eventual Audiência de Instrução e Julgamento,
deverá depositar o rol em até seis dias antes da realização da Audiência de Conciliação já agendada. Os prazos são contados
da data da ciência, independentemente da juntada do AR ou mandado nos autos. Em havendo mídia eletrônica (arquivos de
vídeo ou voz) a ser analisada pelo magistrado, a parte deverá trazê-la à audiência de conciliação, gravada em CD ou DVD,
entregando uma cópia ao Juízo e outra(s) cópia(s) a cada uma das partes contrárias para ciência, sob pena de preclusão. NÃO
serão aceitas mídias armazenadas em pendrive ou cartão de memória. - ADV: MARCOS DE OLIVEIRA MESSIAS (OAB 167636/
SP)

2ª Vara do Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO VIOLETA MIERA ARRIBA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA ALVES DOS SANTOS ALONSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0007/2018
Processo 0001021-81.2018.8.26.0001 (processo principal 0020138-92.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Valdete Pereira da Silva - OI MÓVEL S/A - 1. Fls. 03. Esclareça o exequente, em três
dias. - ADV: RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), RODRIGO FAUSTINO FERNANDES (OAB 306138/SP)
Processo 0001022-66.2018.8.26.0001 (processo principal 1010486-34.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Luciano Antonio Malavazi - Fls. 01/05. Ciente. Primeiramente, ao Bacenjud. - ADV:
LUCIANO SOARES PINTO (OAB 296036/SP), DANILO FELIPPE MATIAS (OAB 237235/SP)
Processo 0001123-40.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - APPLE BRASIL - TELEFONICA BRASIL - Fls. 275: em relação ao depósito de fls. 273, expeça-se mandado de levantamento, em favor da ré
TELEFôNICA BRASIL, no valor de R$ 993,30, e no que sobejar, em favor do autor.Após, arquivem-se os autos com baixa definitiva
no sistema. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI
KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 0001198-45.2018.8.26.0001 (processo principal 1026960-80.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Moises Fde Jesus Silva - 1. Junte o exequente planilha de cálculo atualizada. - ADV:
JOSÉ ROBERTO TAVARES (OAB 368216/SP)
Processo 0003184-05.2016.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Ires
Graciano Lacerda - Net Serviços de Comunicação S/A - Deixo de apreciar a petição e documentos de fls. 142/158 ante a
ausência de previsão legal, pois pretende a exequente a modificação da decisão de fls. 115/116 por meio de interposição de
recurso inominado ao invés de fazê-lo por meio do instrumento cabível, nos termos do art. 1.015 do CPC.Decorrido o prazo
para recurso desta decisão, tornem os autos conclusos para extinção da execução, nos termos do art. 924, II do CPC. - ADV:
ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP),
ELIANA LUCIA FERREIRA (OAB 115638/SP)
Processo 0003682-04.2016.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rubens
Eufrasio de Almeida - Associação Nacional da Seguridade e Previdência - 1. Fls. 150. Ciência ao exequente, que deverá
indicar novo endereço do executado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. - ADV: ANTONIO DA MATTA
JUNQUEIRA (OAB 65699/SP), EDUARDO DESIMONE E SILVA (OAB 309216/SP)
Processo 0004772-13.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Faculdades
Metropolitanas Unidas Educacionais Ltda - FMU - Fls. 96/97 e 119/120: ciente do acordo entabulado entre as partes, bem como
do seu respectivo cumprimento.Arquivem-se os autos e providencie-se a baixa definitiva no sistema.Os interessados, após 45
(quarenta e cinco) dias do trânsito em julgado da sentença, poderão pedir a restituição, desde já deferida, dos documentos,
apresentados ao ofício de justiça, cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável devido ao grande volume, por motivo
de ilegibilidade (como papeis antigos ou escritos desgastados), em razão do meio em que originalmente produzidos (como
mídias, mapas, plantas, radiografias e assemelhados) ou por que devam ser entregues no original, presumindo-se, no silêncio,
a concordância com sua inutilização e encaminhamento à reciclagem.Informo que:1- “Nos Juizados Especiais Cíveis, todos os
prazos serão contados de forma contínua (Enunciado 165 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o
dia do começo e incluindo o dia do vencimento” (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São
Paulo); 2- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo,
e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais).3- A
correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu
recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
Processo 0005941-69.2016.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - ROSILENE
RAMOS DE MIRANDA - Telefonica Brasil S/A. - Fls. 119/122. Ciência às partes , facultada a manifestação em 03 (três) dias.
Após, conclusos. - ADV: ED CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (OAB 380867/SP), NELSON EMANUEL LEDO DA SILVA (OAB
381097/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 0007678-10.2016.8.26.0001/02 - Cumprimento de sentença - Desconsideração da Personalidade Jurídica Vanessa Luise Araujo - Fls. 24/29: indefiro a presente impugnação, posto que já consta no presente incidente de desconsideração
da personalidade jurídica sentença de extinção transitada em julgado, bem como que na data dos fatos que justificaram a
propositura da ação de conhecimento a executada exercia o cargo de presidente da associação, conforme fls. 64 de seu
estatuto social. - ADV: LIGIA APARECIDA SIGIANI PASCOTE (OAB 115661/SP)
Processo 0007952-37.2017.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio
Tenório de Araújo - Associação Brasil. de Apoio aos Aposentados Pensin. e Serv. Publ. - ASBP - Em consequência, JULGO
EXTINTO o presente feito (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Após, se pleiteada, ENTREGUE-SE ao exequente certidão do seu
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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