Página 3358 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Convênio Defensoria/OAB. Fixo seus honorários em 70% do valor máximo previsto em tabela.Após, arquivem-se os autos, com
as cautelas de praxe.Intimem-se. - ADV: IVÃ DE SOUZA LIMA (OAB 170853/SP), WALKYRIA DE FATIMA GOMES (OAB 91100/
SP)
Processo 1026474-95.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Real Pilates Brasil Industria e Comercio
Ltda Me - Daniele de Jesus A Andrade - Fls. 60/64: Indefiro o pedido da exequente, pois o cônjuge não é executado nesta
demanda.Assim, indique a parte credora bens penhoráveis da executada e sua localização no prazo de quinze dias corridos,
sob pena de extinção. - ADV: TÂNIA REGINA TRITAPEPE (OAB 224611/SP), LIDIANE RAMOS CERVERA (OAB 359498/SP)
Processo 1028095-30.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Profissionais - Marcella de Araujo
Aires - Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Marcella de Araujo Aires - A ré efetuou o depósito a título de pagamento da condenação,
com o qual concordou a parte credora.Ante o exposto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 924, inciso II do Código de
Processo Civil.Diante da falta de interesse recursal, dou a sentença por transitada nesta data. Expeça-se MLE do depósito de fl.
70 em favor da autora.Obs.: a expedição do MLE fica condicionada à apresentação, pelo beneficiário, do FORMULÁRIO-MLE,
disponível no site do TJ SP, conforme Comunicado 474/2017.Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: PATRICIA DABUS
BUAZAR AVILA (OAB 251473/SP), MARCELLA DE ARAUJO AIRES (OAB 382938/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB
129134/SP)
Processo 1029374-22.2015.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Adriana Paula Ferreira Paffetti - Emerson Paffetti - Denilson Aparecido Franco - Vistos.Fls. 137: Nomeio SUBLIME LEILÕES (Tel. (11) 3237.0552, com endereço
à Rua Barão de Itapetininga, nº 273, 4º andar, CJ C, Centro/SP - CEP 01042.001, e-mail [email protected]),
credenciado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo - STI.No mais, reporto-me às
fls. 119.Int. - ADV: RUI GUMIERO BARONI (OAB 193546/SP), OZIAR DE SOUZA (OAB 137432/SP)
Processo 1031220-06.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sustação de Protesto - José Roberto
Magalhães Martins - Quest Multimarcas Ltda. EPP. - Fls. 93/96: Rejeito os embargos de declaração, ante o caráter nitidamente
infringente, não havendo qualquer omissão a ser sanada, tratando-se de mero inconformismo com a decisão, a qual deve ser
atacada por recurso próprio.O autor não fez requerimento de declaração de inexigibilidade no tópico referente aos pedidos
(vide fls. 22/23). Ademais, às fls. 44/45 constam somente os recibos dos emolumentos, cujos valores poderão ser cobrados
na execução. Assim, fica mantida a sentença como prolatada. - ADV: GEOVANA FAGUNDES GARCÍA (OAB 375070/SP),
GUILHERME GIMENES MENEZES (OAB 218600/SP), LIGIA TATIANA ROMÃO DE CARVALHO (OAB 215351/SP)
Processo 1034212-37.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José Airton
Brasil de Queiroga - - Maria Luiza da Penha Amaral de Queiroga - Ante o exposto, julgo procedente em parte a ação condenando
a ré a pagar R$ 2.000,00 (mil para cada autor) corrigidos monetariamente pela tabela de atualização de débito judiciais adotada
pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com juros de 1% ao mês, ambos desde hoje, a título de danos morais,
julgando extinto o processo com julgamento do mérito nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Sem ônus da
sucumbência nesta fase processual nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.O valor do preparo corresponde a R$ 500,00.
O prazo de recurso é de dez dias corridos.O prazo de execução voluntária da sentença é de 15 dias corridos contados desde o
trânsito em julgado da sentença, fluindo independentemente de nova intimação. Decorridos, serão aplicado multa de 10% sobre
o valor atualizado do débito. - ADV: FERNANDA QUEIROGA LIRA DE OLIVEIRA (OAB 275470/SP), RENATO RAMALHO DE
OLIVEIRA (OAB 282006/SP)
Processo 1035744-46.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fernanda
Fernandes - - Larissa Fernandes - DECOLAR.COM LTDA - Larissa Fernandes - - Larissa Fernandes - Ante o exposto, julgo
procedente em parte a ação para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada autora, a título de dano
moral, valor esse a ser atualizado monetariamente pela tabela de atualização de débito judiciais adotada pelo TJ/SP e com juros
de 1% ao mês, ambos desde hoje; julgando extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Novo
Código de Processo Civil. Sem ônus da sucumbência nesta fase processual,nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.O valor do
preparo corresponde a R$ 278,80, sendo o prazo para interposição do recurso inominado de dez dias corridos, a contar desta
decisão, consoante o Enunciado n. 74 do FOJESP e Enunciado Cível n. 165 do FONAJE.A ré deverá satisfazer o pagamento
DO MONTANTE CONDENATóRIO - indenização por dano moral - no prazo de até 15 dias corridos contados do trânsito em julgado
da sentença, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor da indenização
arbitrado. - ADV: FELIPE AVELLAR FANTINI (OAB 333629/SP), THIAGO XAVIER ALVES (OAB 331632/SP), STEPHANYE
RODRIGUES VAZ PEDROSO (OAB 362569/SP), LARISSA FERNANDES (OAB 339450/SP)
Processo 1036989-92.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Jose Luiz Nunes França
- BANCO BRADESCARD S/A - Vistos.Fls. 26: Ciente do Agravo de Instrumento interposto pelo réu.No juízo de retratação,
mantenho a decisão agravada.Aguarde-se comunicação quanto aos efeitos em que recebido o recurso ou seu julgamento.
Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP),
JAKLISLENE TORRES RAMOS (OAB 372935/SP)
Processo 1037915-10.2016.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Talyta Raquel Franchin
- Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro - - Ímpar Serviços Hospitalares S/A - Hospital Nove de Julho
- O DR. JOÃO HENRIQUE LEMOS deve juntar aos autos procuração com poderes específicos para receber e dar quitação,
no prazo de 10 dias. Ainda, a expedição do MLE fica condicionada à apresentação, pelo beneficiário, do FORMULÁRIO-MLE,
disponível no site do TJESP, conforme Comunicado 474/2017. - ADV: MARIA APARECIDA BELO DA SILVA (OAB 187860/SP),
JOÃO HENRIQUE LEMOS (OAB 367440/SP), ROBERTO MASSAD ZORUB (OAB 50869/SP), FERNANDA CRISTINA GOMES
DE JESUS STORTI (OAB 315567/SP)
Processo 1038724-63.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Fernando José de Faria - Vistos.Ciente da comprovação do domicílio no foro (fls. 35). No mais, fica mantido
o indeferimento da gratuidade, pois a nova alegação de desemprego do autor, além de não comprovada, contradiz a cópia de
sua CTPS (fls. 22) demonstrando que desde maio de 2016 está trabalhando como técnico em manutenção de equipamentos
e auferindo renda suficiente a afastar a condição de pobre alegada. A declaração de IR de fls. 36/42 em nada se presta, pois
refere-se ao exercício de 2015. Outrossim, necessário esclarecer que, de todo modo, por tratar-se de demanda ajuizada sob
o rito do Juizado Especial, o autor já está automaticamente isento do pagamento de custas e honorários em primeiro grau,
ainda que a sentença eventualmente lhe seja desfavorável, salvo se comprovada a má-fé, conforme arts. 54 e 55 da Lei nº
9.099/95.Com relação ao pedido de reconsideração da antecipação de tutela, fica mantido o indeferimento, por ser a matéria
controvertida e tratar-se de mera contestação de cobrança, inexistindo iminência de dano irreparável ou risco ao resultado útil
do processoCITE-SE O RÉU para os termos da ação, INTIMANDO-O para que compareça à audiência de conciliação a ser
designada pela serventia, ficando ciente que, nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95, não comparecendo o(a) demandado(a) à
sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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