Página 3355 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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SILVA MOREIRA (OAB 250238/SP)
Processo 0026611-94.2017.8.26.0001 (processo principal 0020886-27.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - Banco do Brasil - Fls. 23/24: A executada requereu a conversão do depósito de fl. 22,
decorrente da constrição on line, em pagamento da condenação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do
artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Diante da falta de interesse recursal, dou a sentença por transitada nesta
data. Expeça-se MLE do depósito de fl. 22 em favor da autora. Oportunamente, arquivem-se os autos.A parte fica ciente que
eventuais documentos físicos relativos ao processo, que se encontrem em cartório, poderão ser destruídos, se o caso, depois
de noventa dias do trânsito em julgado da sentença, prazo em que o interessado poderá pedir a restituição. - ADV: GUSTAVO
AMATO PISSINI (OAB 261030/SP)
Processo 0026611-94.2017.8.26.0001 (processo principal 0020886-27.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Banco do Brasil - Expedido Mandado de Levantamento ELETRÔNICO, referente ao depósito
de fls. 22, em favor da AUTORA, encaminhando-o para conferência e assinatura. Deve o beneficiário comparecer ao Banco
do Brasil, APÓS 48 horas da emissão desta intimação, para recebimento do crédito, observando que a validade do documento
expira-se em 30 dias a contar da emissão. - ADV: GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP)
Processo 0026635-25.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Helena Claudia
Nunes - Loja Pontal - - Cartões Cred System - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação para (i)
declarar a inexigibilidade de todo e qualquer débito atinente ao contrato 90378187 e cartão de crédito ‘Pontal’, administrado pela
Cred System, de titularidade da autora; (ii) condenar as rés à não incluirem e/ou excluirem o nome da autora dos cadastros dos
órgãos de proteção ao crédito pelas aludidas cobranças, ora declaradas inexigíveis, em até dez dias a contar desta decisão,
sob pena de lhe ser atribuída multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e; por fim, (iii)
condenar as rés solidariamente ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por dano moral, valor
a ser corrigido monetariamente pela tabela de atualização de débito judiciais adotada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e
com juros de 1% ao mês, ambos desde hoje, julgando-se extinto o processo com julgamento do mérito, consoante a disposição
do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus da sucumbência nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei
nº 9.099/95.Considerando-se o teor do ‘demonstrativo de pagamento’ de fl. 10, defiro os benefícios da justiça gratuita à autora.
O valor do preparo corresponde a R$ 257,00, sendo o prazo para interposição do recurso inominado de dez dias corridos, a
contar desta decisão, consoante o Enunciado n. 74 do FOJESP e Enunciado Cível n. 165 do FONAJE. As rés deverão cumprir a
sentença no prazo de até 15 dias corridos contados do transito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação,
sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor atualizado do montante condenatório. - ADV: EDUARDO ALBERTO
SQUASSONI (OAB 239860/SP), LOURDES MENI MATSEN (OAB 274794/SP)
Processo 0027837-37.2017.8.26.0001 (processo principal 0021259-58.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Companhia Aérea Avianca Brasil - Oceanair Linhas Aéreas - VistosDiante da certidão de folha
1, nesta data proceda-se ao bloqueio de valores em nome da executada Companhia Aérea Avianca Brasil - Oceanair Linhas
Aéreas, CNPJ 02.575,829.001-48, até o limite do valor da dívida de R$ 4.200,64.Intimem-se. - ADV: MARCELA QUENTAL (OAB
105107/SP), ALESSANDRO FRANCISCO ADORNO (OAB 270163/SP)
Processo 0027837-37.2017.8.26.0001 (processo principal 0021259-58.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Companhia Aérea Avianca Brasil - Oceanair Linhas Aéreas - Vistos.Bloqueado o valor total
do crédito, nesta data transfiro o necessário e libero eventual excedente.O valor transferido permanecerá bloqueado (depósito
judicial vinculado a este feito junto ao PAB do Banco do Brasil deste Fórum).Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos
para apresentação de embargos à execução, o qual inicia-se a partir da intimação desta decisão.Int. - ADV: MARCELA QUENTAL
(OAB 105107/SP), ALESSANDRO FRANCISCO ADORNO (OAB 270163/SP)
Processo 0027937-89.2017.8.26.0001 (processo principal 0012275-85.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil - Vistos.Manifestem-se as partes a que se deve o depósito de fls. 07, pois, ao que parece,
o valor anteriormente depositado já é suficiente para quitar o débito.Prazo: 10 dias corridos.Int. - ADV: GUSTAVO AMATO
PISSINI (OAB 261030/SP)
Processo 0027937-89.2017.8.26.0001 (processo principal 0012275-85.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil - Vistos.A parte devedora procedeu a dois depósitos (R$ 3.222,37 - fls. 111 do processo
principal e R$ 1.113,88 - fls. 07), totalizando o valor de R$ 4.336,25.Conforme os cálculos elaborados às fls. 01/03, o valor
devido importa em R$ 3.584,47. Assim, o valor excedente deve ser restituído ao requerido.Ante o exposto, julgo extinta a
presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Diante da preclusão lógica e da falta de
interesse recursal, dou por transitada em julgado, a sentença, nesta data e determino a expedição de mandado de levantamento
eletrônico em favor da parte autora, no valor de R$ 3.584,47 e, em favor da parte requerida, do valor remanescente.A expedição
do MLE fica condicionada à apresentação, pelo benefíciário, do FORMULÁRIO-MLE, disponível no site do TJSP, conforme
comunicado 474/2017. Após, arquivem-se os autos. PRIC - ADV: GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP)
Processo 0027937-89.2017.8.26.0001 (processo principal 0012275-85.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil - Expedido Mandado de Levantamento ELETRÔNICO, referente ao depósito de fls. 11,
em favor do AUTOR, encaminhando-o para conferência e assinatura, ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.Certifico
mais que, em relação ao depósito de fls. 07, será realizado ofício de transferência e o valor será dividido entre AUTOR e RÉU
nas proporções constantes em r. sentença de fls. 15. - ADV: GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP)
Processo 0027937-89.2017.8.26.0001 (processo principal 0012275-85.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil - Retifico o ato ordinatório de fls. 17 para fazer constar que, a respeito do depósito de fls.
07, tão logo seja regularizado, terá o valor disponibilizado ao AUTOR e RÉU, na proporção constante do texto da r. sentença de
fls. 15. - ADV: GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP)
Processo 0027952-58.2017.8.26.0001 (processo principal 1026470-58.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Rafael Golgatti - B2W Companhia Digital e outro - VistosDiante da petição de folhas 1/2,
nesta data proceda-se ao bloqueio de valores em nome das executadas B2W - Companhia Digital, CNPJ 00.776.574/0019-85
e Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda., CNJP 00.280.273/0001-37, até o limite do valor da dívida de R$ 2.465,17.Intimemse. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA (OAB 335855/SP), THIAGO
MENDES DA SILVA QUAINI (OAB 353784/SP), EVERDEN CESARIO SILVA (OAB 368150/SP), RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI
(OAB 139387/MG), THIAGO RAGAZZONI MARQUES DA SILVA (OAB 310074/SP)
Processo 0027952-58.2017.8.26.0001 (processo principal 1026470-58.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Rafael Golgatti - B2W Companhia Digital e outro - Vistos.Bloqueado o valor total do crédito,
nesta data transfiro o necessário e libero eventual excedente.O valor transferido permanecerá bloqueado (depósito judicial
vinculado a este feito junto ao PAB do Banco do Brasil deste Fórum).Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos para
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