Página 3350 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Junior e outro - Wellington Santos da Silva - Vistos.Fls. 70: Expeça-se Certidão de Crédito à parte autora.Após, aguarde-se
decurso do prazo prescricional, durante o qual os autos não serão arquivados e permanecerão em Cartório. Durante este prazo,
para retomada do andamento da execução, basta o credor peticionar indicando a localização de bens penhoráveis, atualizando
seu crédito. Int. - ADV: JAKSON SANTANA DOS SANTOS (OAB 330274/SP), CÉLIA APARECIDA DA SILVA (OAB 168189/SP)
Processo 0005140-22.2017.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Vanessa Caroline Oliveira Masri Fls. 46/47: Trata-se pedido de desconsideração da personalidade jurídica inversa, para o fim de que a execução atinja os bens da
pessoa jurídica da qual o executado é sócio.O pedido comporta deferimento.A desconsideração inversa da personalidade jurídica
caracteriza-se pelo afastamento da autonomia patrimonial da sociedade, para, contrariamente ao que ocorre na desconsideração
da personalidade propriamente dita, atingir, então, o ente coletivo e seu patrimônio social, de modo a responsabilizar a pessoa
jurídica por obrigações de seus sócios ou administradores.Com efeito, para a desconsideração da personalidade jurídica não
basta a insatisfação do direito com a impossibilidade de recebimento do crédito. Necessária a presença de indícios de fraude
ou abuso praticado pelos membros da pessoa jurídica.E no caso dos autos, o pedido vem calcado elementos indicativos de que
o executado realmente se vale de todos os artifícios possíveis para escapar da pretensão executória.Pela análise detida dos
autos, e considerando o longo decurso de tempo desde o trânsito em julgado da ação condenatória, sem que o exequente tenha
obtido qualquer êxito em amealhar qualquer patrimônio passível de aproveitamento econômico, não há como negar a nítida
intenção do executado em utilizar a empresa STATION NOTEBOOK COMERCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA - CNPJ
07.068.726/0001-05, da qual é sócio, para evitar a efetividade do provimento condenatório.Referida empresa foi constituída
há vários anos, e desenvolve atividade que permite ao executado obter os meios adequados para o seu sustento, o que torna
suspeita a total ausência de movimentação em sua conta bancária individual e de bens em seu nome, circunstância indicativa de
que se utiliza da personalidade jurídica para movimentar seu patrimônio pessoal.Assim, como consequência da desconsideração
inversa da personalidade jurídica, nesta data efetuei a penhora online dos ativos referentes à empresa indicada à fl. 48, sob
o protocolo nº 20180000183755. Consulte-se o resultado após o prazo de 48 horas. - ADV: MARCIO ALVES DA SILVA (OAB
366123/SP)
Processo 0005765-27.2015.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Juliana
Gonçalves Terra - Casa Fortaleza - Com. de Tecidos Ltda - - Antonio Salvador Morante e outros - Expedido Mandado de
Levantamento ELETRÔNICO, referente ao depósito de fls. 329, em favor da AUTORA, constando como procurador(a) o(a)
Dr(a). EDUARDO GERALDO FORNAZIER, encaminhando-o para conferência e assinatura, ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA
BANCÁRIA. - ADV: CAROLINA MACRI (OAB 295632/SP), KELLY CRISTINA DE JESUS (OAB 270684/SP), DELSON PETRONI
JUNIOR (OAB 26837/SP), EDUARDO GERALDO FORNAZIER (OAB 254702/SP), RENATA SAVIANO AL MAKUL (OAB 142011/
SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP)
Processo 0009367-89.2016.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Noemia de Faria Dias - Associação Paulista dos Benef. da Seg. e Prev. - APABESP- CEPAASP - Conforme determinação de fls.
63, expedi o MLJ nº 0005/2018, no valor de R$ 5.606,01, em favor da inventariante CLAUDINÉIA TAVARES DA SILVA, constando
como procurador(a) o(a) Dr(a). CRÉSIO JONAS FRANCO JUNIOR, (referente ao(s) depósito(s) de fls. 10/11, 22, 24/26, 28 e
65), encaminhando-o para conferência e assinatura, devendo o beneficiário comparecer em Cartório, APÓS cinco dias da data
de emissão deste ato, para retirada do Mandado de Levantamento Judicial. - ADV: CRESIO JONAS FRANCO JUNIOR (OAB
88507/MG), ANTONIO DA MATTA JUNQUEIRA (OAB 65699/SP)
Processo 0010653-23.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Claro S/A
- Vistos.A parte devedora deu cumprimento à condenação, com o que concordou a parte credora. Ante o exposto, julgo extinta
a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Diante da preclusão lógica e da
falta de interesse recursal, dou por transitada em julgadoa sentença, nesta data e determino a expedição de mandado de
levantamento eletrônico em favor da parte autora, com o subsequente arquivamento dos autos. PRIC - ADV: JULIANA GUARITA
QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
Processo 0014091-05.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Felipe Solato
Nascimento - Igor Roberto Miglioli e outro - Vistos.Tendo em vista a suspensão de prazos, motivada pelo recesso judiciário, é
necessário que se aguarde o prazo final para que seja certificado o trânsito em julgado da sentença. Int. - ADV: MARIA AMELIA
SARAIVA (OAB 41233/SP), LUCAS EIRAS DURIGAN (OAB 354890/SP), NARAYANA TEIXEIRA VARGAS (OAB 375354/SP),
LUCIANO ALVES DA SILVA (OAB 176923/SP)
Processo 0014623-13.2016.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elaine Ribeiro
Silva - Fast Shop S.A - - Apple Inc - Fls. 72/76: Expeça-se novo MLJ em favor da ré Apple.Int. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES
GOMES (OAB 266894/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 0015417-97.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Nextel Telecomunicações Ltda
- Ante o exposto, julgo improcedente a ação, julgando extinto o processo com julgamento do mérito nos termos do artigo 487,
I do Código de Processo Civil. Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.O
valor do preparo corresponde a R$ 257,00. O prazo de recurso é de dez dias corridos. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES
(OAB 266894/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)
Processo 0015720-14.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Alexandre Cassiano Dorácio
Antunes - Claro S/A - Vistos.Fls. 139/144 - Ciente.Aguarde-se a devolução dos autos do E. Colégio Recursal.Int. - ADV: JULIANA
GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 140375/SP)
Processo 0015849-19.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Magazine Luiza S/A - - LuizaSeg - Fls. 89/90: Primeiramente, aguarde-se o retorno dos autos do E. Colégio Recursal.
- ADV: RENATA DOS SANTOS (OAB 288410/SP), ROSIMEIRE APARECIDA VENDRAMEL (OAB 136542/SP), LUIZ ANTONIO
TOLOMEI (OAB 33508/SP)
Processo 0016099-52.2017.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Nextel Telecomunicações
Ltda - Expedido Mandado de Levantamento ELETRÔNICO, referente ao(s) depósito(s) de fls. 72, em favor da AUTORA,
encaminhando-o para conferência e assinatura, ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA
(OAB 67669/SP), LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (OAB 118384/RJ)
Processo 0016442-48.2017.8.26.0001 (processo principal 1014740-50.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença
- Obrigação de Entregar - Lais Pitta Guardia - H M Comércio de Móveis e Decorações EIRELI - EPP e outro - 1. Solicitei
a transferência do numerário para conta à disposição deste Juízo. 2. Ante a insuficiência do bloqueio, nesta data reiterei a
penhora on line pelo saldo remanescente (R$ 3.080,94) sob protocolo nº 20180000125833, cujo resultado será consultado após
48 hs.3. Certifique-se decurso de prazo para impugnação a contar do primeiro bloqueio em dias corridos, expedindo-se, sem
oferta de impugnação, desde logo, guia em favor do(a) exeqüente. - ADV: SAUL ALMEIDA SANTOS (OAB 101221/SP), ANGELA
APARECIDA AZEVEDO FERREIRA (OAB 254735/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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