Página 3262 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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das vezes (são custas, encargos, emolumentos, honorários). Por outro lado, “A tentativa de conciliação é obrigatória, quando o
litígio versar sobre direitos patrimoniais de caráter privado, ou mais claramente, quando se tratar de direitos disponíveis. SATTA
definiu a conciliação como ‘uma palavra de paz antes da guerra regulamentada pelo processo’. Tem a tentativa de conciliação
caráter ético e econômico. O momento da conciliação tentada é um superior momento espiritual, porque, nela, se convocam
todas as forças morais dos litigantes, para chegarem a um acordo sobre a demanda” - grifei - (ROSA, Eliézer. Novo dicionário
de processo civil, Livraria Freitas Bastos S.A., Rio de Janeiro, 1986, p. 76/77). Os iuris praecepta, isto é, os preceitos de direito
que nos foram legados pelos romanos, contidos nas Institutas de Justiniano, inspiradas e formuladas por Ulpiano, são de forma
muito singela viver honestamente, não lesar a outrem, dar a cada um o que é seu, ou, mais precisamente, Iuris praecepta sunt
haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere (PORTO, Vicente Sobrino. Direito Romano - Comentários a
textos do Livro I das Institutas de Justiniano, 2ª edição, revista e atualizada, Livraria Freitas Bastos, 1962, p. 21). A justiça não
é uma coisa abstrata e distante das pessoas. A justiça é a virtude da ordem eqüitativa e da troca honesta entre os homens, um
guia para o julgamento e um ideal para a ação. Portanto, sejamos justos conosco e com o nosso próximo, resolvendo de forma
simples e rápida nossos conflitos econômicos e jurídicos de forma ampla, para que não fiquemos reféns de processos insolúveis
e que duram anos e anos sem que nada fique resolvido de fato, atrapalhando nossa vida, perdendo nosso tempo e gastando
nossas energias econômicas e físicas. Segundo Spinoza, “A justiça é uma disposição constante da alma a atribuir a cada um
o que lhe cabe de acordo com o direito civil.” (COMTE-SPONVILLE, André. Pequeno tratado das grandes virtudes, Ed. Martins
Fontes, São Paulo, 1995, p. 83).Contudo, no mesmo sentido, novamente são os romanos que nos legaram com precisão o que
é a justiça do dia-a-dia, ou seja, Iustitia est constants et perpetua voluntas ius suum cuique tribuens A justiça é a vontade firme
e permanente que atribui a cada um o seu direito - (PORTO, Vicente Sobrino. Direito Romano - Comentários a textos do Livro
I das Institutas de Justiniano, 2ª edição, revista e atualizada, Livraria Freitas Bastos, 1962, p. 14). Portanto, como já dito, este
Magistrado acredita na possibilidade de conciliação entre as partes, com fulcro no caráter moral e no comprometimento que
as partes têm com resolução definitiva da causa, visando resolver a questão por si próprias. Assim, nos termos do art. 357,
V, do Código de Processo Civil, designo audiência de tentativa de conciliação, instrução, debates e julgamento para o dia 22
de fevereiro de 2018, às 14h30. Caso não seja obtida a conciliação, o feito será instruído e julgado. Caso pretendam ouvir
testemunhas deverão indicar suas qualificações, bem como cumprir os requisitos do art. 455 do CPC. Caso pretendam ouvir as
partes opostas, deverão promover o recolhimento das custas, se não forem beneficiários da gratuidade, no prazo de 10 dias,
contados da publicação, sob pena de preclusão. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ), ROBERTA RUIZ DONHA (OAB
186500/SP)
Processo 1012533-78.2017.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.Nada
Mais. - ADV: ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CAÑAL (OAB 167974/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB
68723/SP)
Processo 1012954-68.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Serviços Hospitalares - Hospital e Maternidade Santa Joana
S/A - Vistos. Homologo a transação entre as partes, para que produza os seus jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO o processo,
com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.Aguarde-se no arquivo a manifestação
das partes acerca do cumprimento da avença, para que se proceda à baixa definitiva no Distribuidor.P.R.I. - ADV: CID FLAQUER
SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP), DANIEL CALLEJON BARANI (OAB 242557/SP)
Processo 1013753-14.2017.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo
legal.Nada Mais. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1013954-06.2017.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Tiago Ferreira Gomes - Págs. 143/144: Diante da comprovação do pagamento da dívida (pág. 147),
determino que o autor comprove nos autos o levantamento do gravame, bem como a retirada do nome do réu DOS CADASTROS DE
inadimplentes, no prazo de 05 dias, conforme acordo homologado de págs. 134/135, sob pena de fixação de multa.Sem prejuízo
do acima exposto, conforme decisão de págs. 134/135, deverá o autor se manifestar a respeito da extinção do processo.Decorrido
o prazo supra, conclusos para extinção.Por fim, conforme determinação anterior, expeça-se mandado de levantamento em favor
do autor, referente ao valor depositado nos autos. - ADV: DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP), TATIANA APARECIDA
FERREIRA GOMES GALLI (OAB 350019/SP)
Processo 1014111-76.2017.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - As informações obtidas junto aos sistemas Renajud e Bacenjud
encontram-se disponíveis para consulta (fls.62/67). - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1014149-88.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Raimundo
Irineu da Silva - Hd Sistemas de Segurança Eireli Me - Vistos.Os embargos foram julgados improcedentes.Dessa forma, com
espeque na ausência de efeito suspensivo da ação e do possível recurso de apelação, expeça-se guia de levantamento do valor
bloqueado (fl. 48) em favor do exequente. Para tanto, proceda a Serventia à transferência da quantia para uma conta judicial
vinculada a este juízo.Sem prejuízo dessa providência, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no
prazo de 10 (dez) dias.Intime-se e cumpra-se. - ADV: RODRIGO ALUANI PRATA CAMPOS (OAB 282757/SP), ANA CAROLINA
PRETO PINHEIRO (OAB 303587/SP)
Processo 1015016-12.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Bozzo & Bozzo
Supermercado Ltda. - Natasha Bozzo - Por agora, diante da manifestação do autor, aguarde-se o laudo pericial. - ADV: JOSÉ
CARLOS COSENZO FILHO (OAB 284182/SP), RODRIGO NACARATO SCAZUFCA STENICO (OAB 302689/SP), MARCOS
ANTONIO FALCÃO DE MORAES (OAB 311247/SP)
Processo 1015163-10.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Ivonette Pilon Lopes Banco do Brasil S.a. - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido
de natureza condenatória contido na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no
artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e
honorários advocatícios, os quais fixo em R$1.500,00, nos termos do art. 85, parágrafo 2.º, I, II, III e IV, do Código de Processo
Civil, ressalvada a gratuidade deferida. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), VALDINEI FERAREZI (OAB
380184/SP)
Processo 1015716-57.2017.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - ‘Banco
Itaucard S.A. - As informações obtidas junto aos sistemas Infojud, Renajud e Bacenjud encontram-se disponíveis para consulta
(fls. 40/46). - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1015913-80.2015.8.26.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - Sukses Eventos Ltda - Xicalua Viagens e Turismo
Ltda - Trata-se de típico caso de ação que versa sobre direitos disponíveis, devendo ser dada oportunidade de conciliação entre
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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