Página 3254 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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comprovar nos autos o pagamento feito ao Oficial do 1.º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba. No mais,
arquivem-se os autos. - ADV: NORIVAL TAVARES DA SILVA (OAB 100669/SP)
Processo 0604589-08.2008.8.26.0001 (001.08.604589-0) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não - Padronizados PCG Brasil Multicarteira - William Jose Paguinotta Manifeste-se o requerente quanto ao mandado negativo de fls. 202. Prazo de 10 (dez) dias. - ADV: CRISTINA ELIANE FERREIRA
DA MOTA (OAB 192562/SP)
Processo 0609849-66.2008.8.26.0001 (001.08.609849-8) - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Vanderlei Forni
Guido e outro - Cristiane de Camargo Saiki e outro - Vistos.I - Proceda a Serventia à abertura do segundo volume dos autos.
II - Por proêmio, observo que existe carta de sentença autuada em apenso, mas a fase de cumprimento de sentença está
tramitando efetivamente nos autos principais, desde o retorno dos autos do órgão recursal.Nessa senda, com espeque no
princípio da responsabilidade patrimonial do devedor, defiro a penhora no rosto dos autos dos direitos hereditários de RONALDO
TRINDADE ROCHA (CPF nº 126.151.498-06) do arrolamento dos bens autuado sob o nº 0029082-06.2005.8.26.0001 junto
à Douta 2ª Vara da Família e Sucessões deste Fórum Regional de Santana até o limite de R$139.880,25 (atualizado até
novembro/2016).Por oportuno, esclareço que, malgrado a notícia de que não há efetivo andamento no arrolamento, nada obsta
que os exequentes manifestem-se em termos de prosseguimento daquele feito.Servirá esta decisão como OFÍCIO, devendo
ser comunicado o douto juízo mencionado via e-mail.III Sem prejuízo da providência supra, indiquem os exequentes outras
tentativas de excussão patrimonial, no prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. - ADV: RODRIGO DOMINGUES LOPES (OAB 305207/
SP), ORLANDO CORDEIRO DE BARROS (OAB 92073/SP), JOSÉ ROBERTO DE CAMARGO SAÍKI (OAB 104213/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS RICARDO DE TOLEDO JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA APARECIDA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0008/2018
Processo 0016378-38.2017.8.26.0001 (processo principal 1006657-45.2017.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Planos de Saúde - Durval da Silva Rerpresentado por Silvana da Silva - Amil Assistência Médica Internacional Providencie a parte requerente a juntada aos autos de novo instrumento de procuração, no prazo de 15 (quinze) dias constando
poderes para Dar e Receber quitação, para que possa ser expedido mandado de levantamento, conforme determinado na
decisão de fls. 38/39, tendo em vista que no documento anteriormente juntado não constam tais poderes. - ADV: RUI XAVIER
FERREIRA (OAB 153335/SP), MARIA CRISTINA ALVES (OAB 50664/SP)
Processo 0018590-32.2017.8.26.0001 (processo principal 1033174-24.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Amilcar do Nascimento Felgueiras - Diante da notícia de que os locatários desocuparam o imóvel, com
urgência, cobre-se a devolução do mandado expedido (pág. 29), independente de cumprimento.Após, intimem-se os executados,
no endereço de pág. 28, nos termos do art. 513, § 2, II, do CPC, para que efetuem o pagamento do valor líquido apresentado
(R$9.680,88), no prazo de 15 dias.Decorrido o prazo o prazo legal sem pagamento, apresente o exequente planilha de débitos
acrescidos da multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, §1, do Código de Processo
Civil, bem como indique a forma de execução. - ADV: PAULO JORGE DE OLIVEIRA CORREIA (OAB 146799/SP), LEONEL DA
SILVA AMEIXIEIRA FILHO (OAB 187610/SP)
Processo 0024476-12.2017.8.26.0001 (processo principal 1029084-36.2017.8.26.0001) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Mútuo - Leonardo Roberto Pereira dos Santos - Vistos.Ao examinar os autos da execução, verifico que
houve transação entre as partes, culminando no pagamento do débito.Por conseguinte, sobreveio perda de interesse de agir na
modalidade necessidade para o prosseguimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica.Assim, arquivem-se
estes autos definitivamente.Intime-se. - ADV: MARCOS ROGÉRIO AIRES CARNEIRO MARTINS (OAB 177467/SP), LEONARDO
LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP)
Processo 0027502-18.2017.8.26.0001 (processo principal 1002683-97.2017.8.26.0001) - Cumprimento Provisório
de Sentença - Rescisão / Resolução - Mirian Aparecida Paes Gelsomini - Maria Salgueiro Carlos - - Crislaine Carlos Lino
Cavalcante - Anote-se o nome da parte contrária. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a executada por advogado para que, no
prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas,
se houver.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% sobre
o valor do débito, além de honorários que ora ficam arbitrados em 10%.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido
o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente
de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).Ademais, não efetuado o
pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, deverá a parte exequente indicar
bens à penhora, ou solicitar pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, caso
não seja beneficiária da gratuidade.Por fim, transcorrido o prazo do art. 523 e não tendo havido impugnação nos termos do art.
525, ambos do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia
a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código
de Processo Civil. Não havendo manifestação da exequente quanto aos 2º e 3º parágrafos, aguarde-se provocação no arquivo,
independentemente de intimação. Expeça-se mandado de despejo coercitivo. O senhor(a) Oficial(a) de Justiça deverá intimar o
executado para que desocupe o imóvel no prazo de 15 dias, e, permanecendo com o mandado, retornará ao final do prazo para
a realização do despejo coercitivamente, ficando deferida a ordem de arrombamento e o reforço policial. O senhor(a) Oficial(a)
de Justiça deverá respeitar a dignidade da pessoa humana do cumprimento da ordem. - ADV: JOSE CARLOS FERREIRA
CAMPOS (OAB 130970/SP), VANESSA CAMPOS AMARO (OAB 181539/SP), THIAGO ARAUJO FIEL (OAB 336585/SP)
Processo 1000019-59.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum - Mandato - Simone Sinopoli - Simone Sinopoli - Emende
a autora a inicial atribuindo à causa o valor pretendido, correspondente à 30% do valor do valor do acordo celebrado entre o
requerido e as reclamadas na ação trabalhista, devidamente corrigido, nos termos do art. 292, I, CPC, no prazo de 15 dias, sob
pena de indeferimento.Sem prejuízo do acima exposto, no mesmo prazo, recolha a requerente a taxa postal. - ADV: SIMONE
SINOPOLI (OAB 166622/SP)
Processo 1000036-95.2018.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos.Os presentes autos foram distribuídos por direcionamento em
virtude da suspeita de repetição da ação autuada sob o nº 1025516-12.2017.8.26.0001.Malgrado a cautela do distribuidor, não
há repetição de ação. As ações possuem causa de pedir e pedido diversos e, mediante uma análise das petições iniciais, não
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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