Página 3250 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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de 10 (dez) dias. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 0015844-70.2012.8.26.0001 - Monitória - Cheque - Sport Kar Comercio de Som e Acessorios p/Veiculos ltda Reginaldo Martins de Souza - Portanto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente impugnação, nos termos do art.
525 do Código de Processo Civil, tão-somente para reconhecer a impenhorabilidade do veículo Renault Traffic FCC, 1997, placa
AHG-7012. Determino o desbloqueio do veículo. No mais, prossiga-se na execução. Diga a exequente sobre o prosseguimento,
no prazo de 15 dias, e, no silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: ELIAS LEAL RAMOS (OAB 109522/SP), FIROZSHAW
KECOBADE BAPUGY RUSTOMGY JUNIOR (OAB 246573/SP)
Processo 0018424-73.2012.8.26.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Maria Pinheiro da Silva
- Maria Hilda Camilher Almeida - Fl. 214: Ciente o Juízo. Proceda a Serventia à retirada da tarja identificadora dos processos
que tramitam com intervenção do Ministério Público, bem como retifique o polo ativo da ação para constar Matheus Pinheiro de
Souza (fls. 209/211). Anoto que, diante do falecimento da sra. Maria Pinheiro da Silva, avó de Matheus, em 04/11/2014 (fl. 160)
e de sua maioridade, pende de cumprimento a prestação de contas do valor levantado pela sra. Ana Célia Pinheiro da Silva,
quando responsável por sua guarda (fls. 190; 192).Assim, considerando o lapso temporal havido desde a determinação de fls.
193 e 206, sem que houvesse cumprimento da determinação judicial, em que pese intimada na pessoa do patrono, Advogado
EDGARD DE PALMA (OAB/SP nº 231578), e sopesando o fato de que o autor MATHEUS ESTá REPRESENTADO PELO MESMO CAUSíDICO
(fl. 211), faculto o prazo de 15 dias para que se manifeste, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.
Decorrido o prazo, conclusos. - ADV: EDGARD DE PALMA (OAB 231578/SP), MARIO NUNES DE SOUZA JUNIOR (OAB 73279/
SP)
Processo 0019052-62.2012.8.26.0001 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Willians Fernandes - Antonio
Mikail - - Hermantina de Oliveira Coutinho Mikail - - George Najjar - - Aype Abdalla Najjar - - Affif Moussa Najjar - - Mary Jucdar
Najjar - - Hino Khoury Jucdar e outro - Arnobio Pereira Lima - - Maridalva Ramos Lima - manifeste-se o autor a respeito dos
ARs negativos de fls. 139 e 144, no prazo de 10 dias. - ADV: EDIVALDO EDMUNDO DE SANTANA (OAB 78349/SP), HELLEN
CRISTINA CARAS DE ARAUJO (OAB 312228/SP)
Processo 0020038-50.2011.8.26.0001 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Edson Hernandes Soares - Cleber
Pellegrini - Antes de prosseguir, nos termos do artigo 437, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, faculto o prazo de 15
dias para que o réu se manifeste a respeito do aduzido, bem como sobre os documentos juntados pelo autor. Decorrido o prazo
ora fixado, com ou sem manifestação, conclusos para decisão. - ADV: MARCOS DE DEUS DA SILVA (OAB 129071/SP), RUI
GUIMARAES PICELI (OAB 149233/SP)
Processo 0020417-20.2013.8.26.0001 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - North Security Segurança Privada Ltda
- Millenium Vidros e Películas Ltda - A desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 50 do Código Civil,
está ligada ao abuso dos sócios na condução da empresa, se configurando por meio do desvio de finalidade ou confusão
patrimonial.No caso dos autos, o resultado infrutífero das diligências empreendidas não são suficientes para caracterizar o
abuso acima aduzido. Por outro lado, verifico que a exequente não logrou êxito em carrear os elementos mínimos necessários
à desconsideração pretendida.Nada obstante, defiro o pedido de intimação do representante da executada, sr. André Henrique
de Oliveira, nos do art. 513, § 2, II, do CPC, para que efetue o pagamento do valor líquido apresentado (R$5.654,67), no prazo
de 15 dias.Decorrido o prazo o prazo legal sem pagamento, apresente o exequente planilha de débitos acrescidos da multa de
10% e também de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, §1, do Código de Processo Civil, bem como indique
a forma de execução. (Providencie, a parte exequente, o recolhimento da respectiva taxa despesa postal, na Guia do Fundo
Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 120-1.) - ADV: ADRIANA PACHECO DE LIMA (OAB 260892/SP)
Processo 0020854-66.2010.8.26.0001 (001.10.020854-2) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo
de Recupração de Ativos Fundo de Investimento em Diretos Creditórios não Padroniozado e outro - Dental Atual Comércio de
Produtos Odontológicos Ltda - - Susy Aparecida de Rossi Costa - - Silvia Regina de Castro - - Ivon de Mendonça e Silva - Alessandra de Souza Mendonça e Silva - - Antonio Reginaldo Costa - - Eli Gilmar da Silva - Fls. 212/213: Primeiramente, fica a
co-executada Dental Atual Comércio de Produtos Odontológicos Ltda intimada da penhora de R$3.218,96, referente à soma de
investimentos que possui junto ao Banco Santander S/A, bem como advertida do prazo de 15 dias para embargos.No silêncio,
expeça-se mandado de levantamento do valor penhorado de fl. 206, em favor do autor.Após, deverá o exequente se manifestar
em termos de andamento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO (OAB
317046/SP), CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA (OAB 52406/SP), ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA (OAB 146664/SP),
ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP)
Processo 0021391-28.2011.8.26.0001 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Rodrigo Silva Novaes - - Lafayete
Garcia Novaes - - Suely Silva Novaes - - Aparecida Oliveira da Silva - Sergio Tadeu Khadour - - Solange Silva Khadour Alexandre da Conceição Ferreira - Alexandre da Conceição Ferreira - Diante dos documentos de fls. 360/361, o arrematante
deverá regularizar o depósito feito nos atos. Quanto ao levantamento de valores, não será possível fazê-lo enquanto não
estiverem feitos todos os depósitos, pois, caso no futuro existam problemas de inadimplemento, não será possível a devolução
dos valores pelos peticionários.Portanto, aguardem-se os depósitos. Após, conclusos. - ADV: IVONE CRISTINA AKIKO SEIRIO
(OAB 83002/SP), ANA KEILA MARCHIORI (OAB 132149/SP), ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO FERREIRA (OAB 211160/SP)
Processo 0022574-34.2011.8.26.0001 - Consignatória de Aluguéis - Locação de Imóvel - Priscila Alexandra da Silva Bordini
- Claudemir Mendes da Silva - Vistos.Tendo em vista o decurso do prazo almejado e a ausência de manifestação após a petição
de fl. 89/90, intime-se pessoalmente a autora por carta para dar andamento no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 485, §1º,
do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MIRIAM ALLEGRETTI (OAB 194759/SP)
Processo 0023193-95.2010.8.26.0001 (001.10.023193-5) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação /
Ameaça - Henrique Spilborghs - Carvig Multimarcas Comércio de Veículos Ltda. e outro - Vistos. Recebo a emenda à petição
inicial, extinguindo o feito em relação a Comunidade Terapêutica Novo Dia, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de
Processo Civil. Comunique-se e anote-se No mais, cite-se e intime-se, ficando o(s) réu(s) advertindo(s) do prazo de 15 (quinze)
dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos
do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. P.R.I.C. Intime-se. - ADV: LUCIANA MONTEIRO PORTUGAL GOMES (OAB 151648/SP)
Processo 0023193-95.2010.8.26.0001 (001.10.023193-5) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação /
Ameaça - Henrique Spilborghs - Carvig Multimarcas Comércio de Veículos Ltda. e outro - Manifeste-se o exequente a respeito
da petição e documentos apresentados pela Administradora Judicial de fls. 197/205, no prazo de 10 dias. - ADV: LUCIANA
MONTEIRO PORTUGAL GOMES (OAB 151648/SP)
Processo 0024494-77.2010.8.26.0001 (001.10.024494-8) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio
Edificio Solar dos Manacás - Vistos.Defiro o pedido constante às fls. 164 dos autos.Desta feita, determino a penhora do
apartamento nº 44, localizado no 04 º andar do Bloco “D”, Edifício Solar dos Manacás, do Conjunto Moradas da Cantareira,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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