Página 3247 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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para apresentação de eventual impugnação em relação a esta, independentemente de nova intimação, nos termos dos arts. 854,
§5º c.c. 917, §1º ou 525, §11, conforme o caso, todos do CPC.Sem prejuízo, promova-se a consulta de bens da(s) executada(s)
junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, de cujo resultado fica também ciente a(s) exequente(s) para manifestação, no prazo
de 15 (quinze) dias, notadamente diante de eventual resultado infrutífero do bloqueio de valores, requerendo o necessário à
citação da executada, sob pena de arquivamento dos autos com o regular decurso do prazo prescricional.Int. - ADV: JOÃO
PAULO DOMINGUEZ OLIVEIRA (OAB 168210/SP)
Processo 1036989-29.2016.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação João
Meinberg de Ensino de São Paulo - Cataguases - Vistos.1.- Reconsidero o despacho de fls. 52 para, considerando indicar
o endereço diligenciado localizar-se o domicílio do executado em condomínio edilício, reputar o recebimento do AR de fls.
51 como consubstanciador da citação válida, nos termos do art. 248, §4º, do CPC.2.- Diante dos termos do pedido de fls.
53/55, determino o bloqueio on-line de valores existentes em contas bancárias da(s) parte(s) executada(s), até o limite do
crédito da(s) exequente(s), a fim de possibilitar futura penhora, nos termos do convênio BACENJUD. Consigno que em caso
de constrição de valores irrisórios ou excessivos o respectivo desbloqueio será desde logo promovido.Do resultado que segue
fica(m) ciente(s) a(s) exequente(s) para, em caso de bloqueio parcial ou total, no prazo de 48 horas, sob pena de liberação dos
valores, manifestar interesse em sua manutenção, bem como providenciar, mediante o recolhimento das custas, a expedição de
carta ou mandado visando à intimação da(s) executada(s) para o fim a que alude o art. 854, §3º do CPC, com a ADVERTêNCIA DE
que diante do escoamento do lapso neste indicado sem manifestação, converter-se-á o bloqueio automaticamente em penhora,
quando terá então início o prazo previsto para apresentação de eventual impugnação em relação a esta, independentemente de
nova intimação, nos termos dos arts. 854, §5º c.c. 917, §1º ou 525, §11, conforme o caso, todos do CPC.Em caso de fracasso,
deverá a(s) exequente(e) se manifestar em termos de prosseguimento, atualizando o valor do crédito perseguido e indicando
bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MABELY MEIRA FERNANDES (OAB 360342/SP), CELSO
CARLOS FERNANDES (OAB 77270/SP), MARIA CRISTINA DE MELO (OAB 63927/SP)
Processo 1037383-02.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Marcia Aparecida da Silva - Vistos.
Suplantando o valor da causa o limite de alçada dos Foros Regionais desta Capital, redistribua-se esta ação a uma das Varas
Cíveis do Foro Central, via Distribuidor, mediante compensação. Int.São Paulo, 13 de dezembro de 2017. - ADV: MAIRA RISTIC
BOYACIYAN FURTADO (OAB 398541/SP)
Processo 1037968-54.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Condomínio Edifício Jardim
Imirim - Vistos.Em cognição sumária, verifico que os documentos e argumentos fáticos apresentados pela parte autora são
insuficientes para conferir a probabilidade do direito, necessária à concessão da tutela provisória de urgência requerida (artigo
300 do CPC/2015). Ademais, não ficou evidenciado, de plano, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sendo
prudente que se aguarde o contraditório.Indefiro, portanto, a tutela de urgência.Designo audiência de conciliação para o dia
08 de fevereiro pf., às 17:00 horas. A audiência será realizada no CEJUSC, sala 233, 2º andar deste Foro Regional.Cite-se e
intime-se a parte ré para os termos da presente demanda e quanto ao prazo para contestação, que é de quinze dias úteis, e
será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da
matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que
contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais
dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ficam as partes cientes de
que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração
específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade
da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.
As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Caso a parte ré não tenha interesse na realização da audiência,
deverá manifestar-se com antecedência mínima de 10 dias a contar da data da audiência. Via digitalmente assinada da decisão
servirá como mandado ou carta.Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e
decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006)
que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa.
Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei.Int. - ADV: ANDRE JOSE ALBINO (OAB 53589/SP)
Processo 1039395-86.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Direito de Vizinhança - Katy Torczynnowski - Vistos.Defiro
à autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se e observe-se.Designo audiência de justificação para o dia 8 de fevereiro,
às 14:30 horas, providenciando o advogado do autor a apresentação das testemunhas com cujos depoimentos se pretende
justificar o alegado na inicial.Cite-se a parte ré para acompanhar a audiência de justificação, dos termos da presente ação e, se
o caso, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da decisão a respeito do pedido de liminar;
ou da audiência, se a referida decisão for nela proferida, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo
autor (art. 344, CPC).Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado ou carta.Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei.Int. - ADV: IVAN COSTA DE PAULA (OAB 299027/SP)
Processo 4001841-08.2013.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - HSBC Bank Brasil S/A
Banco Múltiplo - Vistos.Considerando os termos do pedido de fls. 166, determino o bloqueio on-line de valores existentes em
contas bancárias da(s) parte(s) executada(s), até o limite do crédito da(s) exequente(s), a fim de possibilitar futura penhora,
nos termos do convênio BACENJUD. Consigno que em caso de constrição de valores irrisórios ou excessivos o respectivo
desbloqueio será desde logo promovido.Do resultado que segue fica(m) ciente(s) a(s) exequente(s) para, em caso de bloqueio
parcial ou total, no prazo de 48 horas, sob pena de liberação dos valores, manifestar interesse em sua manutenção, bem como
providenciar, mediante o recolhimento das custas, a expedição de carta ou mandado para a citação da(s) executada(s) e,
ainda, a intimação a que alude o art. 854, §3º do CPC, com a ADVERTêNCIA DE que diante do escoamento do lapso neste indicado
sem manifestação, converter-se-á o bloqueio automaticamente em penhora, quando terá então início o prazo previsto para
apresentação de eventual impugnação em relação a esta, independentemente de nova intimação, nos termos dos arts. 854, §5º
c.c. 917, §1º ou 525, §11, conforme o caso, todos do CPC.À vista do certificado pelo oficial de justiça à fl. 155, previamente à
expedição dos expedientes de intimação, deverá a exequente comprovar a quem compete a representação atual da empresa
requerida, mediante juntada de sua ficha cadastral junto à JUSCEP, além de diligenciar para aferir a informação de falecimento
do suposto representante, com a juntada da respectiva certidão de óbito, se o caso.Int. - ADV: CLAUDIA DE OLIVEIRA MARTINS
PIERRY GARCIA (OAB 221165/SP)
Processo 4003518-73.2013.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A Vistos.Considerando os termos do pedido de fls. 25/28, determino o bloqueio on-line de valores existentes em contas bancárias
da(s) parte(s) executada(s), até o limite do crédito da(s) exequente(s), a fim de possibilitar futura penhora, nos termos do convênio
BACENJUD. Consigno que em caso de constrição de valores irrisórios ou excessivos o respectivo desbloqueio será desde logo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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