Página 3239 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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S/A - COSMORAMA MILKSHAKE E LANCHONETE LTDA - ME - - ANA PAULA ROBERTO - Vistos.Considerando os termos do
pedido de fls. 215 e 222, determino o bloqueio on-line de valores existentes em contas bancárias da(s) parte(s) executada(s),
até o limite do crédito da(s) exequente(s), a fim de possibilitar futura penhora, nos termos do convênio BACENJUD. Consigno
que em caso de constrição de valores irrisórios ou excessivos o respectivo desbloqueio será desde logo promovido.Com a vinda
dos resultados, expeça-se, com brevidade, para os endereços indicados às fls. 22, carta para a citação da(s) executada(s) e,
ainda, em caso de bloqueio parcial ou total, a intimação a que alude o art. 854, §3º do CPC, com a advertência de que diante
do escoamento do lapso neste indicado sem manifestação, converter-se-á o bloqueio automaticamente em penhora, quando
terá então início o prazo previsto para apresentação de eventual impugnação em relação a esta, independentemente de nova
intimação, nos termos dos arts. 854, §5º c.c. 917, §1º ou 525, §11, conforme o caso, todos do CPC.Int. - ADV: PAULO VICTOR
RIGUEIRO PARRON (OAB 343850/SP), SIMONE MATILE (OAB 155534/SP)
Processo 1006912-03.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação João Meinberg
de Ensino de São Paulo - Cataguases - Vistos.Com presteza, cumpra-se o determinado no último parágrafo da decisão de fls.
53/54.Considerando os termos do pedido de fls. 61/64, determino o bloqueio on-line de valores existentes em contas bancárias
da(s) parte(s) executada(s), até o limite do crédito da(s) exequente(s), a fim de possibilitar futura penhora, nos termos do convênio
BACENJUD. Consigno que em caso de constrição de valores irrisórios ou excessivos o respectivo desbloqueio será desde logo
promovido.Do resultado que segue fica(m) ciente(s) a(s) exequente(s) para, em caso de bloqueio parcial ou total, no prazo de
48 horas, sob pena de liberação dos valores, manifestar interesse em sua manutenção, bem como providenciar, mediante o
recolhimento das custas, a expedição de carta ou mandado visando à intimação da(s) executada(s) para o fim a que alude o art.
854, §3º do CPC, com a advertência de que diante do escoamento do lapso neste indicado sem manifestação, converter-se-á
o bloqueio automaticamente em penhora, quando terá então início o prazo previsto para apresentação de eventual impugnação
em relação a esta, independentemente de nova intimação, nos termos dos arts. 854, §5º c.c. 917, §1º ou 525, §11, conforme o
caso, todos do CPC.Em caso de fracasso, deverá a(s) exequente(e) se manifestar em termos de prosseguimento, atualizando
o valor do crédito perseguido e indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do
feito. - ADV: CELSO CARLOS FERNANDES (OAB 77270/SP), MARIA CRISTINA DE MELO (OAB 63927/SP), MABELY MEIRA
FERNANDES (OAB 360342/SP)
Processo 1008242-40.2014.8.26.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - TRANS-CARNEIRO LTDA. - RENATO
CASTELLI GIMENES e outros - Fls. 1152/1169 Ciência, carta precatória devolvida da comarca de Diadema/SP (NEGATIVA)
- ADV: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), FABIO CASARES XAVIER (OAB 213181/SP),
ALEXANDRE BLASCO GROSS (OAB 199715/SP), MARCELO TORRES (OAB 193431/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB
138675/SP), MARCOS SOUZA SANTOS (OAB 138259/SP), RENATO ROSSI VIDAL (OAB 173507/SP)
Processo 1009677-49.2014.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A
- F N NORTE FAST FOOD ALIMENTOS LTDA - Vistos.Considerando os termos do pedido de fls. 222/223, determino o bloqueio
on-line de valores existentes em contas bancárias da(s) parte(s) executada(s), até o limite do crédito da(s) exequente(s), a fim
de possibilitar futura penhora, nos termos do convênio BACENJUD. Consigno que em caso de constrição de valores irrisórios ou
excessivos o respectivo desbloqueio será desde logo promovido.Do resultado que segue fica(m) ciente(s) a(s) EXECUTADA(s)
para, em caso de bloqueio parcial ou total, o fim a que alude o art. 854, §3º do CPC, advertida(s) de que diante do escoamento
do lapso neste indicado sem manifestação, converter-se-á o bloqueio automaticamente em penhora, quando terá então início o
prazo previsto para apresentação de eventual impugnação em relação a esta, independentemente de nova intimação, nos termos
dos arts. 854, §5º c.c. 917, §1º, do CPC.Cientes também ficam a(s) EXEQUENTE(s) para, em caso de fracasso, manifestar-se
em termos de prosseguimento, atualizando o valor do crédito perseguido e indicando bens passíveis de penhora, no prazo de
15 (quinze) dias.No mais, verifico que o mandado de levantamento se encontra disponível no cartório deste juízo para retirada,
conforme publicação de fls. 219.Int. - ADV: LILIANE DA SILVA TAVARES (OAB 300402/SP), LUIS HENRIQUE SOARES DA
SILVA (OAB 156997/SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP)
Processo 1010763-84.2016.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.a. Vistos.Considerando os termos do pedido de fls. 51, determino o bloqueio on-line de valores existentes em contas bancárias
da(s) parte(s) executada(s), até o limite do crédito da(s) exequente(s), a fim de possibilitar futura penhora, nos termos do
convênio BACENJUD. Consigno que em caso de constrição de valores irrisórios ou excessivos o respectivo desbloqueio será
desde logo promovido.Do resultado que segue fica(m) ciente(s) a(s) exequente(s) para, em caso de bloqueio parcial ou total,
no prazo de 48 horas, sob pena de liberação dos valores, manifestar interesse em sua manutenção, bem como providenciar,
mediante o recolhimento das custas, a expedição de carta ou mandado visando à intimação da(s) executada(s) para o fim a
que alude o art. 854, §3º do CPC, com a advertência de que diante do escoamento do lapso neste indicado sem manifestação,
converter-se-á o bloqueio automaticamente em penhora, quando terá então início o prazo previsto para apresentação de eventual
impugnação em relação a esta, independentemente de nova intimação, nos termos dos arts. 854, §5º c.c. 917, §1º ou 525, §11,
conforme o caso, todos do CPC.Sem prejuízo, promova-se a consulta de bens da(s) executada(s) junto ao sistema RENAJUD,
de cujo resultado fica também ciente a(s) exequente(s) para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, notadamente diante de
eventual resultado infrutífero do bloqueio de valores. - ADV: JOÃO PAULO DOMINGUEZ OLIVEIRA (OAB 168210/SP)
Processo 1011506-60.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica - Rei dos Frios e
Salgados Ltda Me - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos.Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL e DANO MATERIAL ajuizada por O REI DOS FIOS E SALGADOS LTDA - ME em face de ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. Alega a empresa autora, em suma, que, no dia 3 de fevereiro de 2016,
seu estabelecimento ficou sem energia elétrica. Solicitou um eletricista para averiguar a situação do imóvel, o qual elaborou
um relatório técnico do qual consta que o problema era externo, de modo que só poderia ser resolvido pela requerida, o que
motivou o contato com esta. Ocorre que, somente foi retomado o fornecimento de energia no dia 5 de fevereiro de 2016, o
que causou grande prejuízo, já que trabalha com produtos perecíveis, os quais foram perdido. Requer, portanto, indenização
por dano material pelos produtos que pereceram e por lucros cessantes, considerando-se os valores que deixou de auferir no
período em que persistiu a falta de energia, totalizando R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). Pleiteia, ainda, indenização por
dano moral no valor de 20 (vinte) salários mínimos.Regularmente citada, a ré apresentou contestação a fls. 70/79, impugnando
o valor apresentado pela autora, relativo ao dano material. Aduz que nenhuma das notas fiscais carreadas aos autos pela
autora demonstra a data de recebimento dos produtos, portanto, não se sabe se foram entregues no estabelecimento comercial
em data anterior ou posterior à interrupção. Sustenta que as datas das notas são anteriores ao corte, sendo que os alimentos
não pereceram, pois os produtos já haviam sido comercializados. Destaca que, no dia do corte do fornecimento de energia,
o estabelecimento do autor estava com contas de energia em atraso. Impugna o pedido de dano moral alegando não haver
qualquer comprovação deste. Requer a improcedência do pedido inicial.Réplica a fls. 95/100.É o breve relatório.Passo ao
saneamento do feito, de acordo com o artigo 357 do CPC/2015.Não foram alegadas preliminares em contestação. Presentes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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