Página 3212 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

3212

BENEDITO DA SILVA (OAB 336296/SP), MARCELO MAZIVIERO (OAB 126809/SP)
Processo 0044558-74.2011.8.26.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Safra Leasing
S/A Arrendamento Mercantil - Adeilson Patricio da Silva - Fls. 148/152: A ação de reintegração de posse foi julgada procedente
(fls. 73). As diversas tentativas de localização do bem foram inexitosas (fls. 43, 65, 84, 130). A última informação sobre o bem
é datada de dezembro de 2012, ou seja há mais de 5 anos.Assim, não localizado o veículo, converto a obrigação em perdas
e danos, à luz do quanto disposto no artigo 499 do Código de Processo Civil vigente. Nesse sentido: Agravo de Instrumento.
Arrendamento mercantil. Reintegração de posse em fase de cumprimento de sentença. Bem não localizado. Conversão em
perdas e danos. Possibilidade. Conversão admitida quando o bem não é encontrado. Exegese do art. 499 do NCPC. Decisão
mantida. Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2163046-78.2016.8.26.0000; Relator (a):Francisco Occhiuto Júnior;
Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro
Regional IX - Vila Prudente -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/04/2017; Data de Registro: 20/04/2017).Entretanto,
o autor deverá exibir a comprovação do montante do veículo, objeto da demanda de reintegração de posse, e não planilha
de débito referente à dívida contratual. Prazo: 10 dias.Na inércia, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: FELIPE ANDRES
ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 0046063-37.2010.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Ouro Verde Participaçoes
e Consultoria S/C Ltda. - Igreja Evangélica Apostólica Renascer Em Cristo e outros - I - Para correto prosseguimento do feito,
convém recapitular sumariamente o processado.Cuida-se de ação de despejo por falta de pagamento movida por OURO VERDE
PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA S/C LTDA. contra IGREJA EVANGÉLICA APOSTÓLICA RENASCER EM CRISTO.A ré foi
citada com hora certa (fl. 39), mas apresentou contestação por advogado constituído (fls. 46/55 e 68).O pedido foi julgado
procedente, decretando-se o despejo da ré (fls. 88/90).Posteriormente à sentença, as partes celebraram acordo, obrigando-se
a ré a devolver o imóvel no prazo ajustado. Como garantia de cumprimento do acordo, foram dados imóveis em caução (fls.
109/117). Esse acordo foi homologado por sentença (fl. 124).Descumprido o prazo fixado, expediu-se mandado de despejo.
Porém, a ré depositou as chaves do imóvel em cartório. Passou-se, então, a
executar a verba prevista no acordo. Foram penhorados (i) o imóvel objeto da matrícula nº 120.780 do 6º CRI de São
Paulo, de propriedade da caucionante Igreja Internacional Renovação Evangélica (fls. 276/277) (termo à fl. 199, retificado à fl.
222) e (ii) o imóvel objeto da matrícula nº 79.036 do 2º CRI de Guarulhos, de propriedade da caucionante Igreja Internacional
Renovação Evangélica (fls. 192/194) (termo à fl. 200, retificado à fl. 223).Determinou-se, então, a inclusão no pólo passivo
da demanda dos caucionantes APARECIDO DE PAULA, MARCIA MEIRE MURALHO DE PAULA e IGREJA INTERNACIONAL
RENOVAÇÃO EVANGÉLICA (fls. 210/2112 e 216). Por edital (fls. 368/374), a caucionante Igreja Internacional Renovação
Evangélica foi intimada das penhoras dos imóveis.Decorrido “in albis” o prazo para oferecimento de embargos, deu-se vista dos
autos à Defensoria Pública (fl. 375), que passou a intervir nos autos na qualidade de curadora especial da caucionante Igreja
Internacional Renovação Evangélica, oferecendo impugnação às
fls. 376/377, rejeitada, todavia, pela decisão das fls. 406/407.A decisão das fls. 496/97, proferida em 30.06.2017, resolvendo
as impugnações formuladas pelos executados, ratificou o cálculo de fls. 487/491 e determinou que a execução deveria prosseguir
pelo valor de R$415.171,62. Não consta a interposição de recurso contra essa decisão, de modo que a matéria está preclusa.
Comprovou-se o registro das penhoras nas matrículas dos imóveis (fls. 519/526 e 527/531)Nomeou-se perito para a avaliação
dos imóveis (fl. 532).II Fl. 533: A Defensoria Pública atua nos autos como curadora especial da caucionante Igreja Internacional
Renovação Evangélica, e não da executada Igreja Evangélica Apostólica Renascer Em Cristo, que apresentou a petição da fl.
533. Assim, nada a prover.III Fls. 535/537: Diga a exequente.Intime-se. - ADV: LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES
LOURO (OAB 215839/SP), JOSE AUGUSTO PARREIRA FILHO (OAB 86606/SP)
Processo 0049814-61.2012.8.26.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Safra Leasing S/A
Arrendamento Mercantil - Leticia Luiza Vargas Santos - Fls. 216/222: Processe-se o recurso de apelação interposto pela autora,
em seu duplo efeito (artigo 1.012 do CPC).Às contrarrazões.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de
Direito Privado.Int. - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP),
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), FELIPE DOS SANTOS DE PAULA (OAB 348415/SP)
Processo 0050688-46.2012.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Antonio Júlio Lopes Moita - Alessandro Alferes - Comunicado do Cartório: Manifeste-se a parte exequente em termos de
prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Na inércia, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: LEONARDO LUIZ
DOS SANTOS SILVA (OAB 277791/SP), VIVIANE APARECIDA VASCONCELOS (OAB 312452/SP), LEONARDO SOUZA COSTA
(OAB 312543/SP), WANDER RODRIGUES BARBOSA (OAB 337502/SP)
Processo 0111985-59.2009.8.26.0001 (001.09.111985-6) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Marfon
Empreendimento Imobiliario Ltda - Robson Pereira dos Santos e outros - Fls. Retro: Aguarde-se o cumprimento integral do
acordo. Anote-se a suspensão no SAJ (fls. 590, item II).Int. - ADV: TATIANA WEIGAND BERNA RAYEL (OAB 204664/SP),
FABIO RAIMUNDO (OAB 377245/SP)
Processo 0117502-50.2006.8.26.0001/01'>0117502-50.2006.8.26.0001/01 (apensado ao processo 0117502-50.2006.8.26.0001) - Cumprimento de sentença
- Locação de Imóvel - João Baptista Opitz Junior e outros - Nelson Bernardini Junior e outro - Ante o silêncio dos exequentes,
conforme o acordo de fls. 193/198,199 presume-se a quitação do débito com relação à corré Vanessa Cristina Manuli e, com
fundamento no art. 924, incisos II e III do CPC, JULGO EXTINTO o processo promovido por João Baptista Opitz Junior em face
de Vanessa Cristina Manuli. Anote-se.Anoto que a execução prosseguirá em face de Nelson Bernardini Júnior.P.R.I.C.Manifeste
a exequente em prosseguimento, no prazo de cinco dias. Na inércia, os autos serão arquivadosInt. - ADV: CRISTINA CHRISTO
BAHOV (OAB 112054/SP), DEBORA DO CARMO BARBOSA (OAB 80218/SP), ANGELINA CARAS DE ARAUJO (OAB 48612/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARINA BANDEIRA MARGARIDO PAES LEME
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSEMARY DE AGUIAR GOMIERO SASSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

PUBLICAçãO OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE SãO PAULO - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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