Página 3208 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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atualizado.B) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, ratificando a liminar, formulado por João Francisco Regina
em face de Alternativa Representação Comercial e Assistência Técnica em Equipamentos Solares Ltda., para condenar a ré ao
pagamentos dos valores gastos e comprovados nos autos, que totalizam R$ 3.142,00 (três mil cento e quarenta e dois reais)
que deverão ser corrigidos monetariamente do desembolso e acrescidos de juros de mora da citação.Considerando que ambas
as partes decaíram de parte do pedido, condeno-as ao pagamentos das custas e despesas processuais, bem como honorários
advocatícios da parte adversa que fixo em 10 da condenação, na proporção de 50% para cada uma.P.R.I.C.São Paulo, 19
de dezembro de 2017.Maria Cecília Monteiro Frazão Juíza de Direito. - ADV: FRANCISCO JOSE ZAMPOL (OAB 52037/SP),
CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA (OAB 198938/SP), JULIANA ALAIDE CORRÊA DA ESCOSSIA (OAB 189398/SP)
Processo 0045198-24.2004.8.26.0001 (001.04.045198-5) - Execução de Título Extrajudicial - SOCIEDADE EDUCACIONAL
BRICOR LTDA. S/C - ALEXANDRE FELIPE CARVALHO DENSER - Vistos.Petição de fls.133/138: de fato houve acordo entre
as partes nos autos dos embargos à execução de nº 1033467-91/2016, todavia ainda pendente de homologação. Aguarde-se,
pois, sua homologação junto àqueles autos. Int. - ADV: SONIA MARIA SONEGO (OAB 102105/SP), OCELIO MANTOVAN (OAB
132844/SP)
Processo 0045236-70.2003.8.26.0001 (001.03.045236-9) - Execução de Título Extrajudicial - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL
NOVE DE JULHO - MOISES DE CASTRO MARINHO - Providencie o exequente a retirada do mandado de levantamento. - ADV:
THAIS TAPIAS DORETO (OAB 121890/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), ROBERTO GOMES
MONTEIRO JUNIOR (OAB 373111/SP)
Processo 0047830-42.2012.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A.
- COLEGIO DO TREMEMBÉ LTDA-ME - - Lidia Sordili Consentino - Providencie o exequente a retirada do mandado de
levantamento. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 0049520-43.2011.8.26.0001 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Antonio Locatelli - - Neusa
Bessa de Freitas Locatelli - Marco Antonio Longhini - - Aparecida Mastrocessario Longhini - - Espólio de Marija Jekl Streng - Noemia Klen - - Hans Klein (repr.p/sua invent.Noemia Klein) - - Jose Roberto Jekl - - Sandra Regina Jekl de Freitas - - José
Napoleon e outros - Isso posto, por esses fundamentos e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a
presente ação, para adjudicar aos autores a propriedade do imóvel descrito na inicial, constante da matrícula nº 41.151 do 3o
Cartório de Registro de Imóveis da Capital, valendo esta sentença como título hábil para registro.Após o trânsito em julgado,
fornecidas as cópias necessárias, expeça-se carta de sentença.Diante da ausência de resistência ao pedido, deixo de condenar
os réus nas verbas da sucumbência.Providencie a Serventia a exclusão do polo passivo do Espólio de MARIJA JEKL STRANG
(já substituído pelo sucessor José Napoleon).P.R.I.C. - ADV: KLAUS GILDO DAVID SCANDIUZZI (OAB 199204/SP), VITOR
LUIZ DE SALES GRAZIANO (OAB 186159/SP), MARCIA DANIELA LADEIRA (OAB 141229/SP), IZABEL CRISTINA VIEIRA
GALLO (OAB 148768/SP)
Processo 0050556-38.2002.8.26.0001 (001.02.050556-7) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO - CARLOS EDUARDO RALIO - Providencie o exequente o recolhimento da
taxa para requisição de informações pelo sistema Renajud (cód. 434-1 guia FEDTJ), no valor de R$12,20 para cada número de
CPF ou CNPJ. Total de R$ 12.20. Prazo de cinco dias. Na omissão, os autos serão arquivados. - ADV: ROSELI DOS SANTOS
FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), QUINTINO LUIZ ASSUMPCAO FLEURY (OAB 130055/SP)
Processo 0053354-54.2011.8.26.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CESAR ROBERTO
NOVAES - DAVID FERREIRA SANTOS - Vistos.A carta de intimação foi devolvida com a informação de que o réu é desconhecido
no endereço diligenciado.Desta forma, diante da proximidade da data para audiência, libere-se a pauta.Manifeste-se o requerente
em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: KARLA MENDES PAULA NOVAES (OAB 145326/SP)
Processo 0054320-80.2012.8.26.0001/01'>0054320-80.2012.8.26.0001/01 (apensado ao processo 0054320-80.2012.8.26.0001) - Cumprimento de sentença
- Alienação Judicial - Rosani Maria Felisberto - Adelcio Carlos Pereira - Vistos.Fls.232: anote-se o novo endereço fornecido pela
exequente. Manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Abra-se vista à Defensoria Pública. Int.
- ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP), ANTONIO APRIGIO FERNANDES DA SILVA (OAB
124820/SP)
Processo 0105691-88.2009.8.26.0001 (001.09.105691-9) - Procedimento Sumário - Instituto Educacional Seminário
Paulopolitano - DELMIRA DA CONCEIÇÃO PAULA RAMOS - Vistos.1. Fls. 358: Em que pese a alegação do exequente, o
recolhimento de fls. 351/352 foi utilizado para a realização da pesquisa via sistema BACENJUD (fls. 354/355).2. Dessa forma,
providencie o exequente no prazo de 05 dias, o recolhimento do valor necessário para a realização da pesquisas solicitada.
Com o recolhimento, proceda-se pesquisa junto ao Renajud, intimando-se o exequente acerca do resultado da pesquisa. No
silêncio, ao arquivo.Int. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 0110980-02.2009.8.26.0001 (001.09.110980-0) - Execução de Título Extrajudicial - Wagner Alexandre Picciuto Fabio de Souza Santana - - Antonio Francisco Santana - Vistos.Fls. 243/245: o pedido deve ser deferido.De fato, o bloqueio
não atingiu saldo disponível em conta corrente do executado nem crédito acumulado depois de decorrido algum tempo do
recebimento do salário, caso em que, segundo entendimento deste juízo, a penhora seria plenamente viável, já que a verba não
teria caráter alimentar.Na hipótese dos autos, a ordem de bloqueio judicial incidiu sobre a conta corrente em que o executado
recebe seus vencimentos e alcançou valores referentes ao salário propriamente dito (fls. 152/153).Nestas condições, revendo
posicionamento anterior em sentido contrário e por se tratar de valor impenhorável (artigo 833, inciso IV, do Novo Código de
Processo Civil), defiro o pedido.Proceda a Serventia ao desbloqueio.Int. - ADV: OSCAR DOS SANTOS FERNANDES (OAB
88863/SP), RICARDO DE SOUZA LOUREIRO (OAB 167029/SP), JOSE RAIMUNDO LOPES VIEIRA (OAB 150903/SP), CARLA
FABIANA MONTIN (OAB 130168/SP)
Processo 0110980-02.2009.8.26.0001 (001.09.110980-0) - Execução de Título Extrajudicial - Wagner Alexandre Picciuto Fabio de Souza Santana - - Antonio Francisco Santana - Vistos.1. Fls. 259/261: recebo como impugnação à penhora, diante
dos pedidos ali deduzidos.2. O executado Antonio apresentou impugnação, na qual impugnou os cálculos do exequente e
requereu o desbloqueio total ou parcial dos R$ 22.065,65 bloqueados.3. O pedido deve ser acolhido em parte, visto que a ordem
de bloqueio judicial incidiu sobre conta corrente em que o executado recebe seus proventos e alcançou valores referentes à
pensão propriamente dita (fls. 262).Nestas condições, revendo posicionamento anterior em sentido contrário e por se tratar
de valor impenhorável (artigo 833, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil), defiro em parte o pedido, para determinar o
desbloqueio de R$ 3.667,17. Providencie a Serventia o necessário.4. No mais, anoto que o valor bloqueado está depositado
em conta poupança vinculada a conta corrente, como demonstra o documento de fls. 252, de modo que não incide o disposto
no artigo 833, inciso X, do CPC.Por fim, observo que o contrato de fls. 263/264 aponta que a operação destinou-se à aquisição
de um veículo, com crédito no valor de R$ 22.500,00, e não R$ 20.000,00, como consta lançado na conta de titularidade do
executado.5. Manifeste-se o exequente sobre a impugnação, esclarecendo se concorda com a designação de audiência de
conciliação.Int. - ADV: RICARDO DE SOUZA LOUREIRO (OAB 167029/SP), CARLA FABIANA MONTIN (OAB 130168/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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