Página 3206 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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922 do Código de Processo Civil.2. Aguarde-se o pagamento da parcela descrita no ajuste, até dez dias da data do vencimento
da última prestação (14/12/2018), cientes as partes de que no silêncio a execução será julgada extinta na forma do art. 924, II,
do CPC.Int. - ADV: IRIO BENEDITO DA SILVA (OAB 99204/SP), APARECIDO DO O DE LIMA (OAB 72409/SP), DECIO TIZIANI
MOURA (OAB 41520/SP)
Processo 0010769-50.2012.8.26.0001 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - JOSÉ LUIZ RIBEIRO
- AUTO POSTO ENCANTADO APARECIDA LTDA. - Vistos.1. Revejo a deliberação antecedente, a fls. 995, em atendimento
ao constante do v acórdão de fls. 886/890 e 906/911. 2. Para apuração do nexo causal, designo audiência de instrução e
julgamento para a data de 07 de março de 2018, às 14h30min.3. Caberá às partes o recolhimento das diligências necessárias
para a expedição do mandado de intimação da parte adversa, inclusive para prestarem depoimentos pessoais, sob pena de
confissão quanto à matéria de fato (artigo 385, §1º do Código de Processo Civil), sob pena de preclusão.Caso necessário, em
razão do endereço da parte ser em outra comarca, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de trinta dias para
cumprimento do ato (na sequência intime-se a parte contrária para comprovar em cinco dias a respectiva distribuição junto ao
juízo deprecado), sob pena de preclusão.4. Protocolo dos róis de testemunha no prazo de dez dias a contar da publicação da
presente, com endereço e qualificação completos, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão,
devendo ser informado se comparecerão independentes de intimação, sob pena de preclusão.As testemunhas deverão ser ao
máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese
de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Desde já se consigna que a intimação das
testemunhas cabe aos advogados constituídos pelas partes intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do
artigo 455 do CPC).Int. - ADV: FABIANA DINIZ ALVES (OAB 98771/MG), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG),
JANAINA DE MORAES VINHA (OAB 151698/SP), ANDRE LEMOS PAPINI (OAB 62999/MG), RUBENS BARBOSA DE MORAES
(OAB 53642/SP)
Processo 0013880-13.2010.8.26.0001/01'>0013880-13.2010.8.26.0001/01 (apensado ao processo 0013880-13.2010.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - CARLOS ALBERTO RAMOS - AYMORÉ CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
- Vistos.1. Anote-se a prioridade de tramitação, considerando o documento de fls. 393.2. Fls. 391/392: Pedido de levantamento
formulado pelo exequente dos valores depositados pelo executado.3. Compulsando os autos, verifica-se que na petição de
fls. 178 o executado intimado a pagar comprova o depósito de fls. 179, com o ofício do Banco do Brasil a fls. 181, de sorte
que, de fato, incontroverso.4. Ademais, atendendo ao determinado na decisão de fls. 341/342 efetuou o depósito da diferença,
atualizado, consoante a petição de fls. 346 e depósito de fls. 348. Providencie, a serventia, o ofício junto ao Banco do Brasil.5.
Desse modo, sem prejuízo da discussão acerca de eventual multa, defiro o levantamento dos valores depositados nos autos,
posto que incontroversos.6. Assim, decorrido cinco dias da publicação desta decisão, expeça-se guia de levantamento em favor
do exequente dos valores depositados a fls. 181 (R$ 24.506,76) e de fls. 348 (R$ 1.640,71).7. No mais, aguarde-se nos termos
da decisão de fls. 388.Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CELSO PERETTI ALVES DE SOUZA (OAB
288505/SP), CIRO PERETTI ALVES DE SOUZA (OAB 320521/SP)
Processo 0014687-48.2001.8.26.0001 (001.01.014687-4) - Execução de Título Extrajudicial - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL
NOVE DE JULHO - MARCELO FERREIRA - Vistos.1. Fls. 449/452: o art. 835, I, do Novo Código de Processo Civil estabelece
que dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, está na ordem de preferência a ser observada
para a constrição de bens.Assim, nos termos do art. 854, caput, do NCPC, providencie a Serventia, via sistema BacenJud, a
indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado Marcelo Ferreira , até o valor do débito (R$ 16.547,71
- atualizado até 11/2017).2. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, providencie a Serventia:a) caso o valor
tornado indisponível seja superior ao valor do débito, o desbloqueio do excedente (art. 854, § 1o, do NCPC);b) caso o valor
tornado indisponível seja irrisório, isto é, insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, o respectivo
desbloqueio (art. 836 do NCPC).3. Restando infrutífera a ordem, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de
prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo.4. Restando frutífera ou parcialmente
frutífera a ordem, intime-se o executado na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias
(art. 854, § 3o, do NCPC).5. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo prazo de 5 (cinco)
dias.Com ou sem resposta do exequente, tornem os autos conclusos para análise da impugnação.6. Não havendo impugnação,
o que deverá ser certificado pela Serventia, ou em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados, tornem os
autos conclusos.7. Sem prejuízo, proceda a serventia a abertura do 3 volume dos autos a partir das fls. 405.Int. (RESPOSTA:
BLOQUEIO BACEN DE VALOR IRRISÓRIO, NO VALOR DE R$ 41,44. PROCEDIDO DESBLOQUEIO). - ADV: VANESSA
CRISTINA BARBOSA (OAB 285839/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ROSELI DOS SANTOS
FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 0025503-74.2010.8.26.0001 (001.10.025503-6) - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - USACI
NEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA.-EPP - LORAMDALL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA.. Vistos.Fls. 230: Indefiro.O sistema eletrônico de penhora de imóveis é destinado apenas para averbações de penhora.Quanto à
pesquisa de titularidade, o exequente pode verificar a existência de imóveis pelo sistema ARISP diretamente, sem necessidade
de intervenção judicial.Só se justifica intervenção judicial para esse tipo de pesquisa no caso de ser a parte beneficiária da
justiça gratuita, o que não ocorre nestes autos.Assim, nova manifestação em dez dias.No silêncio, arquivem-se os autos.Int. ADV: LUIZ PAVESIO JUNIOR (OAB 136478/SP)
Processo 0027761-52.2013.8.26.0001 - Procedimento Comum - Cheque - Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de
Trabalho Médico - ELISA FATIMA FERREIRA OLIVEIRA - Vistos.1. Cadastre-se o cumprimento de sentença.2. Fls. 149/150:
diante da deliberação de fls. 134, desnecessário o recolhimento da taxa para realização das pesquisas solicitadas.3. O art. 835,
I, do Novo Código de Processo Civil estabelece que dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira,
está na ordem de preferência a ser observada para a constrição de bens.Assim, nos termos do art. 854, caput, do NCPC,
providencie a Serventia, via sistema BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada,
até o valor do débito (R$ 9.243,63 - atualizado até 07/2016).4. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta,
providencie a Serventia:a) caso o valor tornado indisponível seja superior ao valor do débito, o desbloqueio do excedente (art.
854, § 1o, do NCPC);b) caso o valor tornado indisponível seja irrisório, isto é, insuficiente para sequer satisfazer os custos
operacionais do sistema, o respectivo desbloqueio (art. 836 do NCPC).5. Restando infrutífera a ordem, intime-se o exequente
para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo.6.
Restando frutífera ou parcialmente frutífera a ordem, intime-se a executada pessoalmente por carta direcionada ao endereço
de citação à Rua Bela Vista do Paraíso nº 47 (fls. 84) para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3o, do
NCPC).7. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo prazo de 5 (cinco) dias.Com ou sem
resposta do exequente, tornem os autos conclusos para análise da impugnação.8. Não havendo impugnação, o que deverá ser
certificado pela Serventia, ou em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados, tornem os autos conclusos.9.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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