Página 317 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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réplica acerca de tal documento, impugnando os mesmo de forma genérica. Demonstrado o débito pelo réu afigura-se legítima a
inscrição por credor do mesmo em cadastro de devedores inadimplentes, uma vez que a peça contestatória veio acompanhada
de documentos que comprovam a dívida. Ora, tendo a requerida comprovado a existência do contrato através da certidão que
possui fé pública, concluo que o débito é existente, no mais, sem prejuízo, a autora poderá em outro feito acionar o Banco
elucidado na presente certidão visando a exibição de tal contrato.Mesmo que diante da não existência do documento solicitado
a ré, a qual seria o Contrato, os documentos trago por esta em fls. 85/86, ficam evidentes que existe uma relação jurídica entre
partes, ao qual a autora não cumpriu com sua devida obrigação. E mais: o histórico de negativações em nome do autor (fls.
23/24) é firme indicativo de que a requerente costumeiramente contrai dívidas e não as honra. Portanto, de rigor a improcedência
da demanda.Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial com fundamento no artigo 487, I, do Código de
Processo Civil; CONDENANDO a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários ADVOCATíCIOS DO réu,
que fixo, em 10% nos termos do artigo 85, §2º do CPC, observando o disposto no art. 98, §3º do CPC. P.R.I. - ADV: LUCIANO
DA SILVA BURATTO (OAB 179235/SP), ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT (OAB 208322/SP), ANDRE LUIZ TAVARES DE
OLIVEIRA (OAB 156520/MG)
Processo 1042710-19.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 1030381-72.2017.8.26.0100) - Embargos à Execução Extinção da Execução - Agrifirma Brasil Agropecuária S/A - BANCO PAN S/A - Vistos.Este feito já foi sentenciado. Cabe à
parte vencedora executar ou não a sentença.Manifestem-se as partes se desistem dos recursos de apelação.Intime-se. - ADV:
JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (OAB 346434/SP), MARCELO
GONÇALVES (OAB 108611/RJ), RICARDO POMERANC MATSUMOTO (OAB 174042/SP)
Processo 1043038-46.2017.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Idexx Brasil
Laboratórios Ltda - Suzana Aparecida de Souza Teixeira Eireli - Manifeste-se a parte interessada, em 5 dias, em termos de
prosseguimento do processo que se encontra paralisado, em especial comprovando a distribuição da carta precatória já expedia.
- ADV: ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO (OAB 146665/SP), MAURICIO EDUARDO LOPES FERRERO (OAB 331902/SP)
Processo 1044193-89.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Adilson Seriani Júnior - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro Dpvat - Instituto Médico Legal - Manifestem-se as partes, em cinco dias, acerca do laudo pericial juntado
aos autos. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), CAROLINE
MEIRELLES LINHARES (OAB 327326/SP)
Processo 1044755-64.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Inadimplemento - Decoussau Tilkian Sociedade de
Advogados - João Antonio Bernardi Filho - Vistos.1) Tendo em vista o cumprimento do acordo noticiado às fls. 478, JULGO
EXTINTA a presente ação, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2) Com o trânsito em julgado,
anote-se a extinção e arquive-se, tudo com as devidas cautelas.P.R.I. - ADV: IVAN LOBATO PRADO TEIXEIRA (OAB 235562/
SP), JANAINA DALOIA RUZZANTE (OAB 257397/SP), FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB 71812/SP)
Processo 1045103-19.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - NACLE ADVOGADOS - PAULO
COSTA - Vistos.1) Tendo em vista a ausência de manifestação da parte exequente, caracterizando a anuência, JULGO EXTINTA
a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2) Com o trânsito em julgado, anote-se a
extinção e arquive-se, tudo com as devidas cautelas.P.R.I. - ADV: EDNEA ZIBELLINI (OAB 85676/SP), RODRIGO CAVALCANTI
ALVES SILVA (OAB 200287/SP), RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE (OAB 173066/SP)
Processo 1045312-80.2017.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Bancários - Braile Biomédica Indústria, Comércio e
Representações Ltda - Banco do Brasil S.A. - Vistos.Trata-se de AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS movida por BRAILE
BIOMÉDICA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., em face do BANCO DO BRASIL S/A, alegando em síntese
manter conta a conta corrente nº 5145-4 , na agência de nº 3371-5.Aduz que pelos extratos, verificou descontos de valores,
sob título de tarifas bancárias, aplicações, transferências e débitos diversos, no período de 10/12/2010 até 02/06/2015.Desta
forma, postula pela condenação do banco requerido, na obrigação de prestar as contas, referentes aos valores descontados,
acima discriminados. Devidamente citado, o réu APRESENTOU CONTESTAçãO (fls. 35/43), arguindo preliminarmente, ausência de
interesse processual. Quanto ao mérito, postulou pela improcedência da pretensão inicial. Juntou documentos.Réplica (fls.
361/373).É O BREVE RELATÓRIO.FUNDAMENTO E DECIDO.O presente feito comporta o julgamento antecipado, nos moldes
do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que não há necessidade de produção de outras provas.Rejeito a
preliminar arguida na contestação, tendo em vista que a autora possui interesse processual, para o ajuizamento da presente
ação, que por sua vez consiste na obtenção de pronunciamento judicial acerca da correção ou incorreção dos lançamentos
efetuados pelo réu. Nesse sentido: RSTJ 60/219 e 103/213. Por outro lado, o réu não negou a sua obrigação de prestar contas
à autora. Na verdade, ele limitou-se a argumentar sobre falta de pedido administrativo, ausência de interesse processual, e
validade nas cobranças. Entretanto, o réu não comprovou os motivos de tais descontos, ou seja, o contrato assinado entre as
partes, assim autorizando, e tão pouco esclareceu a que título tais descontos de deram.Destarte, quanto ao mérito o pedido é
procedente, sendo fato incontroverso a obrigação do réu de prestar contas à autora, e por outro lado existente o direito desta de
exigi-las.Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso
I, do Código de Processo Civil, e por conseguinte, condeno o réu a prestar as contas postuladas pela parte autora, ou seja, os
valores descontados em tal conta, sob título de tarifas bancárias, aplicações, transferências e débitos diversos, no período de
10/12/2010 até 02/06/2015.Tal prestação deverá ocorrer no prazo de 30 dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a
parte autora apresentar.Condeno o réu ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios,
que com fulcro no art. 85 e parágrafos do Código de Processo Civil, fixo “por equidade” em R$ 500,00. P.R.I. - ADV: FLAVIO
CRAVEIRO FIGUEIREDO GOMES (OAB 256559/SP), FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO (OAB 245819/SP), WALTER LUIS
SILVEIRA GARCIA (OAB 167039/SP)
Processo 1047696-21.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Mandato - Silvana de Jesus Almeida Roberto - - Joyce de
Jesus Almeida Roberto - - Jessyca de Jesus Almeida Roberto - Maria Isabel Correia Bach - - Ana Paula Corrêa Bach - - Renata
de Vito Lopes - Vistos.1) Esclareçam as partes se almejam ou não a colheita de outras provas, justificando a pertinência em
caso positivo. O silêncio será compreendido como concordância com o julgamento do feito no estado atual.2) Digam as partes
a respeito de eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, presumindo-se no silêncio a negativa.
Int.São Paulo, 14 de dezembro de 2017. - ADV: ELDA ZULEMA BERTOIA DE DI PAOLA (OAB 81728/SP), ADRIANA LOPES
PEREIRA (OAB 346853/SP), PAULO ROBERTO ANNONI BONADIES (OAB 78244/SP)
Processo 1047989-83.2017.8.26.0100 - Produção Antecipada de Provas - Provas - S.I. - - C. - F.C.C.S. - A.S.V. - Vistos.
Comprove ou recolha a parte autora, o restante dos honorários do perito judicial, em 48 horas, sob pena de certidão e execução
por parte do perito.Intime-se. - ADV: PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), THIAGO PASINI CONDE
(OAB 325135/SP)
Processo 1050043-22.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Isabel Cristina da Silva - Banco
Panamericano - Vistas dos autos à(s) parte(s) para ciência acerca da republicação das seguintes decisões:Diante do exposto,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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