Página 3168 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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seu desinteresse na autocomposição, por petição, apresentada com 10 dias de antecedência, contados da data da audiência
(art. 334, §5º, do NCPC).6. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis
APRESENTE MANIFESTAçãO (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja
o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação
de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu
prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).7. Considerando que o princípio da duração razoável do
processo não obriga somente o Judiciário, mas também partes, procuradores, peritos e todos que manuseiam os autos, bem
como levando em consideração o reduzido quadro de funcionários atuantes neste ofício, solicita-se que as providências a
seguir sejam observadas: a) correta classificação das petições de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema
SAJ; b) solicitação de pesquisas pelo Juízo (BacenJud, Renajud, Infojud, Serasajud) deverão vir acompanhadas das respectivas
taxas e demonstrativo do débito, se o caso; c) informações de novos endereços para realização de diligências (através de
cartas/oficial de justiça) deverão vir acompanhadas dos respectivos valores para concretização do ato, excetuados os casos de
justiça gratuita; d) pedidos diversos deverão vir acompanhados dos documentos essenciais para sua análise.Anota-se que a
desnecessidade de intimações para complementação de atos pelas partes suprime vários andamentos processuais, em prol de
melhor atendimento às necessidades do jurisdicionado. Int. - ADV: JOÃO FRANCISCO RAPOSO SOARES (OAB 221390/SP)
Processo 1000261-18.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Maria Dafne de Miranda Alves Banco do Brasil Agência 4855 - Vistos.1. Fls. 624/628 e fls. 629/631: Cumpra-se a r. decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça
deferindo a antecipação de tutela pleiteada pela autora para limitar os descontos dos empréstimos a 30% de sua remuneração
líquida, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 limitada a R$ 20.000,00.2. Oficie-se com urgência para o Banco do Brasil,
agência 4855, a fim de que cumpra a decisão da superior instância que concedeu a tutela antecipada, valendo a presente
decisão como ofício, a ser encaminhado pela autora, que deverá comprovar sua entrega nos autos. Anoto, ainda, que o ofício
deverá ser instruído com cópia da decisão das fls. 630/631.3. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada às fls.
622/623 bem com o julgamento do agravo de instrumento.Int. - ADV: JOÃO FRANCISCO RAPOSO SOARES (OAB 221390/SP)
Processo 1000311-44.2018.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Solange Maria Buso Gomes - Vistos.1. Complemente o autor o
recolhimento das diligências do oficial de justiça (R$ 1,89) e regularize a representação processual tendo em vista que a
procuração de fls. 18/23 está vencida. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2. Comprovada a existência do
contrato de alienação fiduciária em garantia, bem como a mora do réu, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito
acima, no endereço supra indicado, bem como em logradouros públicos de uso comum do povo, nos quais o veículo venha a ser
encontrado.3. Após o cumprimento do item 1, expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando desde já autorizado que as
diligências sejam realizadas mediante os benefícios do artigo 212 do NCPC, assim como, caso seja necessário, com o auxílio
de força policial.4. O réu SERá ADVERTIDO sobre a possibilidade de pagar a dívida, segundo os valores constantes da inicial, no
prazo de 05 (cinco) dias do cumprimento da liminar. Caso o pagamento não se efetue, serão consolidadas nas mãos do autor
a propriedade e a posse plena e exclusiva DO VEíCULO (artigo 3o, § 1o, do Decreto-lei no 911/69).5. Executada a liminar, cite-se
o réu para contestar em 15 (quinze) dias, por meio de advogado LEGALMENTE HABILITADO, sob pena de serem presumidos como
verdadeiros os fatos articulados na inicial.6. A cópia desta decisão servirá como mandado de busca e apreensão e de citação,
bem como para requisição de força policial à Policia Militar do Estado de São Paulo.7. Este processo tramita eletronicamente.
A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista
pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006), que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.
tjsp.jus.br, informe o número do processo 1000311-44.2018.8.26.0001 e a senha informada no documento anexo. Petições,
procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.8. Para inserção da restrição judicial no
cadastro DO VEíCULO, como estabelece o §9º, do art. 3º do Decreto Lei 911/69, acrescentado pela Lei nº 13.043/2014, comprove
o autor o depósito da taxa judiciária no importe de R$12,20, para acesso ao sistema RenaJud, em 10 (dez) dias, sob pena de
prosseguimento sem a anotação. 9. Não sendo localizado o bem, certificado em mandado pelo Oficial de Justiça, fica desde
já autorizada a consulta aos sistemas BACEN-JUD, INFOJUD e RENAJUD para tentativa de localização de endereços do réu,
devendo o autor comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada
por cada diligência a ser efetuada.10. Considerando que o princípio da duração razoável do processo não obriga somente o
Judiciário, mas também partes, procuradores, peritos e todos que manuseiam os autos, bem como levando em consideração
o reduzido quadro de funcionários atuantes neste ofício, solicita-se que as providências a seguir sejam observadas: a) correta
classificação das petições de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ; b) solicitações de pesquisas pelo
Juízo (BacenJud, Renajud, Infojud, Serasajud) deverão vir acompanhadas das respectivas taxas e demonstrativo do débito,
se o caso; c) informações de novos endereços para realização de diligências (através de cartas/oficial de justiça) deverão vir
acompanhadas dos respectivos valores para concretização do ato, excetuados os casos de justiça gratuita; d) pedidos diversos
deverão vir acompanhados dos documentos essenciais para sua análise.Anota-se que a desnecessidade de intimações para
complementação de atos pelas partes suprime vários andamentos processuais, em prol de melhor atendimento às necessidades
do jurisdicionado. Int. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 1000387-68.2018.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Carla Cabral Dall Acqua Vittorazzo - Vistos.1. Atribuo de ofício o valor de R$ 87.428,08 à causa, conforme demonstrativo
de débito de fls. 13/15. Anote-se.Complemente o autor o recolhimento das custas iniciais (R$ 715,30) no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de indeferimento da inicial.2. Comprovada a existência do contrato de alienação fiduciária em garantia, bem
como a mora do réu, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito acima, no endereço supra indicado, bem como
em logradouros públicos de uso comum do povo, nos quais o veículo venha a ser encontrado.3. Após o cumprimento do item
1, expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando desde já autorizado que as diligências sejam realizadas mediante os
benefícios do artigo 212 do NCPC, assim como, caso seja necessário, com o auxílio de força policial.4. O réu SERá ADVERTIDO
sobre a possibilidade de pagar a dívida, segundo os valores constantes da inicial, no prazo de 05 (cinco) dias do cumprimento
da liminar. Caso o pagamento não se efetue, serão consolidadas nas mãos do autor a propriedade e a posse plena e exclusiva
DO VEíCULO (artigo 3o, § 1o, do Decreto-lei no 911/69).5. Executada a liminar, cite-se o réu para contestar em 15 (quinze)
dias, por meio de advogado LEGALMENTE HABILITADO, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na
inicial.6. A cópia desta decisão servirá como mandado de busca e apreensão e de citação, bem como para requisição de força
policial à Policia Militar do Estado de São Paulo.7. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial,
documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº
11.419/2006), que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo
1000387-68.2018.8.26.0001 e a senha informada no documento anexo. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos
ao Juízo por peticionamento eletrônico.8. Para inserção da restrição judicial no cadastro DO VEíCULO, como estabelece o §9º, do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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