Página 3143 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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que a constrição de bens deve obedecer a ordem de preferência do artigo 835 do CPC e que o bloqueio de bens é realizado
pelo juízo, através do sistema BACENJUD.Providencie a parte exequente o recolhimento da taxa para citação postal, no valor
de R$ 21,20, código 120-1. Prazo: 15(quinze) dias.As diligências não utilizadas poderão ser levantadas, através de guia de
levantamento em favor do exequente, caso haja requerimento neste sentido, ou poderão permanecer nos autos para serem
utilizadas oportunamente.No silêncio, arquive-se.Intime-se. - ADV: MAURO COLAUTO (OAB 271434/SP)
Processo 1010390-19.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Ivany Marques Dicara - Unimed Guarulhos
- Vistos.Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para regularização do polo ativo, conforme determinação de fls.191.Decorrido o prazo
e nada sendo requerido, intime-se a parte autora, por carta (diligência do juízo), para providenciar regular e válido andamento
ao feito sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º do CPC.Intime-se. - ADV: MARTA OLIVEIRA DE MENDONÇA (OAB
369543/SP), JANAINA BITTENCOURT DO AMARAL L. BARBOSA (OAB 203510/SP), ANA MARIA DE JESUS SILVA SANTOS
(OAB 108748/SP), CARMEN DOS SANTOS OÑORO (OAB 375963/SP)
Processo 1010516-69.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Rebeca de Sousa Bomfim
- Fame - HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, fls. 51/53, e declaro EXTINTA a presente ação com
resolução do mérito e lastro no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Anoto que a avença previa pagamento em duas
parcelas nos dias 03/11/2017 e 04/12/2017, contudo a ré juntou aos autos comprovante de depósito do valor estipulado no
acordo, fls. 78/80. Diante da petição de fls. 78/80, manifeste-se a autora se da por quitada a obrigação, no prazo de 5 dias.
Custas nos termos da avença.P.R.I.C. - ADV: RENAN DIAS VIANA (OAB 312994/SP), AMIR SOARES DE SOUZA JUNIOR (OAB
336622/SP)
Processo 1010766-05.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Retificação de Nome - M.V.O. - Manifeste-se a autora, em
5 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias, devendo manifestar-se sobre o despacho
de fls. 57/58. No silêncio, intime-se pessoalmente, nos termos do aritgo 485, III e §1º do Código de Processo Civil.Int. - ADV:
KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP)
Processo 1011115-08.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Evicção ou Vicio Redibitório - Eudes Rodrigues da Silva
- Samuel Roberto Pais Junior Me - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, DECLARO A DECADÊNCIA do
direito e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito,
o que faço com fundamento no artigo 487, II, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno o autor no pagamento das
custas e despesas do processo, bem ainda em honorários advocatícios da parte contrária que arbitro em 15% do valor da causa
atualizado.PIC - ADV: HELENA MARIA GROLLA (OAB 129645/SP), ERIC CAVALINI (OAB 330711/SP)
Processo 1012685-29.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Uirapuru - Paulo de Camargo Pereira - Vistos.Fls.45/46, 47: Por ora, INDEFIRO o pedido de penhora sobre o imóvel, posto que
a execução deverá correr de maneira menos onerosa para o executado, devendo seguir a ordem preferencial prevista no art.
835 do Código de Processo Civil.Manifeste-se o exequente em termos de efetivo e válido prosseguimento, juntando planilha de
débito atualizada e as custas de pesquisas de bens pelos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud, no valor de R$ 45,00, código
434-1, se for o caso. Prazo: 15 dias.Para análise futura quanto ao pedido de penhora do imóvel, caso as pesquisas de bens
retornem com resultados negativos, a parte exequente deverá providenciar a juntada de matrícula atualizada do imóvel.No
silêncio, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: MARIA DA PENHA AUGUSTO (OAB 141994/SP)
Processo 1012887-40.2016.8.26.0001 - Execução de Título
Instrução Popular e Beneficência - Sipeb - Jussara Brígida de
prazo de cinco dias, sobre a carta precatória devolvida negativa,
endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência.

Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Associação de
Oliveira Neves Pinheiro - Manifeste-se o autor/exequente, no
disponível nos autos digitais. Fornecendo a parte interessada o
- ADV: LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP)

Processo 1013608-32.2016.8.26.0020 - Protesto - Adimplemento e Extinção - Luthieno da Silva Mansão - Luciano Dantas
dos Santos Silva - Vistos.A serventia deverá alterar a classe processual destes autos para procedimento comum.Fls.117/118:
Para fins de comprovação da intimação da testemunha, o advogado deverá cumprir integralmente o § 1º do artigo 455 do
CPC.No caso de não cumprimento integral, será aplicado o § 2º do referido artigo.No mais, nada sendo requerido, aguarde-se
pela audiência de conciliação, agendada para 01/03/2018, às 14:00 horas.Intime-se. - ADV: ALDENIS GARRIDO BONIFACIO
D’AVILA (OAB 98796/SP), PAULO ROGERIO MEDEIROS DE LIMA (OAB 258549/SP)
Processo 1014548-25.2014.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A FGC PRESTADORA DE SERVIÇOS PARA INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA - - WALTER DANIEL PELEGRINI - - WILSON NUNES DE
QUEIROZ - Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, sobre oficios recebidos. - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/
SP)
Processo 1015768-53.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Wagner Rodrigues - HP
do Brasil - Vistos.Fls.58, 64, 69: Cobre-se o comprovante do Banco do Brasil e expeça-se em favor da parte vencedora e/ou
seu patrono com poderes para dar e receber quitação, mandado de levantamento referente à quantia depositada nos autos,
nos termos requeridos (R$ 3.362,47 em nome do autor e R$ 800,00 em nome do advogado a título de honorários, totalizando
R$ 4.162,47 - fls.67). Oportunamente a Serventia irá intimar a parte a ser beneficiada pelo mandado de levantamento judicial
(via ato ordinatório) a vir retirá-lo.Após a retirada das guias de levantamento, comunique-se a baixa definitiva e arquivem-se os
autos.Intime-se. - ADV: ALESSANDRO GONÇALVES DE MENEZES (OAB 294219/SP)
Processo 1018380-95.2016.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Madras Editora Ltda. - Livraria Oceano
Azul Ltda - O art. 866, do Código de Processo Civil, autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens
penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado. O § 1º, do mesmo
artigo, estabelece, ainda, que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê
em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial.No caso, antes de apreciar a imperiosidade
da medida, deverá ser realizada diligência visando constatar se a executada permanece em atividade, além de pesquisa de
informações fiscais para que se possa conferir a existência de ativo/passivo com movimentação financeira. Assim, por ora,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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