Página 313 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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cognição ampla, sendo nítido o caráter infringencial da questão embargada.2. O pagamento das mensalidades deverão ocorrer
extra autos.Int. - ADV: CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
(OAB 273843/SP)
Processo 1004761-92.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Edifício Ubiratan Lindomar da Silva Brito - - Idineide Torres Oliveira - Vistos.Nesta data despachei nos autos de Cumprimento de Sentença,
devendo aguardar o cumprimento das determinações proferidas naquele incidente.Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE
REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), SERGIO LUIS MIRANDA NICHOLS (OAB 100916/SP)
Processo 1006073-69.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Alice Marcondes dos Santos Concessionária Ecovias dos Imigrantes Sa - Vistos.Para que surta seus legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO a desistência
requerida às fls. 376, e em consequência DECLARO EXTINTA nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil a
presente ação que Alice Marcondes dos Santos move em face de Concessionária Ecovias dos Imigrantes Sa. Com o trânsito
em julgado da presente decisão, anote-se a extinção e arquive-se.P.R.I.C. - ADV: SERGIO RABELLO TAMM RENAULT (OAB
66823/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), ELITA MARCIA TORRES SANTOS (OAB 321261/SP)
Processo 1008749-24.2016.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Eduardo de Jesus Serra - Vistos.Aguarde-se por 30 dias o cumprimento da Carta Precatória.Intime-se. - ADV:
ANDREA HERTEL MALUCELLI (OAB 31408/PR), PRISCILA MORENO DOS SANTOS (OAB 70981/PR)
Processo 1009348-65.2013.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - CHB RENTAL LTDA EPP - - Daniel Bernardo Costa de Souza - Ciência do resultado da pesquisa.Certifico e dou
fé que o resultado da primeira diligência trouxe como “não resposta” da Caixa Econômica Federal, de modo que houve reiteração
da ordem, com resultado negativo.Certifico, ainda, que preparei minuta de desbloqueio ante o valor irrisório alcançado. - ADV:
SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), FABRICIO PEREIRA DE MAGALHAES (OAB 97962/MG)
Processo 1009780-51.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Mário Berti Júnior - - Maria
Lucia Bontancia - - Nara Maria Bontancia - - Bruno Bambarda Bontancia - - Regina Aparecida Bombarda Bontancia - - Altino
Francisco Bontancia - - Valéria Christina Bontancia - - Ernestor Passos de Oliveira - - Marcel Silvati de Araujo - - Jair Dias
de Araujo - - José Ricardo Faustino - - Mercedes Christina Bontancia - Colégio Doce Recanto Ltda. - - Evo Planejamento
e Construção Ltda. - Vistos.ALTINO FRANCISCO BONTANCIA, REGINA APARECIDA BOMBARDA BONTANCIA, BRUNO
BOMBARDA BONTANCIA, NARA MARIA BONTANCIA, MARIA LÚCIA BONTANCIA, VALÉRIA CHRISTINA BONTANCIA,
MERCEDES CHRISTINA BONTANCIA, JOSÉ RICARDO FAUSTINO, JAIR DIAS DE ARAÚJO, MARCEL SILVATI DE ARAÚJO,
ERNESTOR PASSOS DE OLIVEIRA e MÁRIO BERTI JÚNIOR, ajuizaram ação de indenização material e moral em face do
COLÉGIO DOCE RECANTO ME, e EVO PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO.Narram que em maio do ano de 2016, a primeira
ré, proprietária do terreno limítrofe ao seus, iniciou obra, de execução da segunda ré, mesmo sem autorIZAçãO PARA TANTO.
Continuam descrevendo que, em razão das obras no local, vários problemas estão enfrentando, tanto em relacionadas ao
sossego, como de saúde, geradas pela poeira, detrito, e barulho no local, bem como racharudas no imóvel onde residem.Diante
disso, postulam pelo embargo liminar da obra, sob pena de multa diária, bem como indenização material no valor total de R$
3.236,14, referentes aos gastos médicos, além de indenização moral. Juntaram documentos.Gratuidade processual concedida
em relação a BRUNO BOMBARDA BONTANCIA e JOSÉ RICARDO FAUSTINO (fls. 168).Devidamente citados, os requeridos
apresentaram contestação (fls. 175/183), alegando que a obra não é irregular, e que em relação aos detritos, prevenientes
da obra, os operários sempre foram orientados em realizar a limpeza no local. Assim, impugnando todos os fatos narrandos
nos autos, postularam pela improcedência da pretensão inicial. Réplica (fls. 343/353).Intimadas para tanto, as partes se
manifestaram sobre prova, conciliação e julgamento antecipado.É a síntese do necessário.Fundamento e Decido.Conforme
acima brevemente relatado, pretendem os autores, embargo da obra, sob alegação da mesma ser irregular, além de indenização
material e moral, advindos da realização de tal demolição e construção.Não há preliminares a serem analisadas.A parte autora
manifestou negativamente sobre a possibilidade de conciliação, postulando pela prova oral, tão somente.Ocorre que, não é
caso de julgamento antecipado, pois necessária a continuidade da instrução, para fins de comprovação dos fatos narrados na
inicial, em especial, se a obra no local, obedecera a autorIZAçãO PARA TANTO, bem como se, de tal construção, o imóvel onde
os autores residem sofrera danos ( rachaduras). Tal não se comprova por testemunhas, mas sim prova técnica. Defiro. Para
tanto, nomeio como perito, Sr. JOAQUIM VICENTE DE REZENDE LOPES.Intime-se o perito acima nomeado para estimar seus
honorários.Após manifestem-se as partes, ficando ressaltado que os honorários correrão por conta da parte autoraHavendo
anuência, deverá a mesma proceder ao depósito do valor, prosseguindo-se com a intimação do perito para iniciar os trabalhos.
Sem prejuízo, determino que a parte autora proceda a juntada da matricula do imóvel que mantem residência. Por derradeiro,
apos a realização da perícia, e a dependem do resultado da mesma, será apreciado o pedido de produção de prova oral.Int.
- ADV: CARLOS ALBERTO TIBURCIO DA FROTA SOBRINHO (OAB 292105/SP), MAVIAEL JOSE DA SILVA (OAB 94464/SP),
GUILHERME CÂNDIDO MOURA (OAB 380924/SP)
Processo 1010052-10.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - CHARLES RODRIGUES DA SILVA - SEGURADORA
LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos.1- Requeira a ré o que de direito ao prosseguimento, atentando
para a gratuidade processual concedida ao autor.2- Na omissão, aguarde-se nova provocação no arquivo.Int. - ADV: CAROLINE
MEIRELLES LINHARES (OAB 327326/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1010818-92.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Obrigações - Renata Fleider Kignel - - Benjamin Fleider
Kignel - Sompo Saúde Seguros S/A - Vistos.Fls. 153/170: Manifeste-se a parte requerida em contrarrazões no prazo legal.
Após, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, seção de Direito Privado, com
as nossas homenagens e cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), LUIZ FELIPE CONDE
(OAB 87690/RJ)
Processo 1011209-47.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO
DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Participações Morro Vermelho S/A - Vistos.Diante da certidão do trânsito em julgado,
requeira a ré, ora exequente, o que de direito, observando o Comunicado da Corregedoria 438/2016 e o Provimento CG 16/2016.
Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se a baixa destes autos e arquive-se com as cautelas de praxe.Intime-se. - ADV:
ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB 182107/SP), PRISCILA CELIA CASTELO (OAB 158808/SP)
Processo 1011343-79.2014.8.26.0100 (apensado ao processo 1092313-03.2013.8.26.0100) - Produção Antecipada de
Provas - Provas - Espólio JOSÉ LEMOS DE CINTRA - - NEUSA VITÓRIA DEZANI - - VAGNER DEZANI LEMOS - Antônio Flávio
Yunes - - Wanderley Cerqueira de Lima - - Hospital Bandeirantes - - Hospital Paulistano - - Amil Assistência Médica Internacional
LTDA - Vistos.Fls. 3994/3997: conheço dos embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por ausência de configuração
de hipótese legal para tanto.Isso porque ausente, no presente caso, qualquer vício sanável por meio de embargos de declaração,
estando a situação apontada fora dos enquadramentos legais existentes a respeito de cada um deles, tratando-se, em verdade,
de mera insurgência quanto à justiça da decisão, a qual não é passível de revisão por meio desse recurso, devendo a parte
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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