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Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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204/207.Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já
realizadas, que somente se justifica mediante: “motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob
pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor DA DEMANDA” (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão
Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014).Assim, fica desde logo indeferida a repetição de diligências já realizadas pelo juízo.Fls.343:
Determino a SUSPENSÃO da presente ação nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil (ausência de bens
penhoráveis).Arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), RODRIGO
DAS NEVES FRAGA FONTES (OAB 221469/SP)
Processo 1005965-46.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Thaila
- Vistos.Certidão retro: Diante da inércia do exequente, arquivem-se os autos.Intime-se - ADV: SIMONE APARECIDA DE
FIGUEIREDO (OAB 269435/SP)
Processo 1006635-84.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Isabelly
Cristine Araujo dos Santos - Caixa Capitalização S/A - Cientifique-se o Ministério Público que as partes se manifestaram quanto
a produção de prova às fls. 136 e 138.Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP),
ANA GABRIELA GONÇALVES (OAB 384703/SP)
Processo 1007078-69.2016.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Distribuidora de Vidros Santana Eireli Me.
- Ana Maria Bonetti Comercio e Confeccoes de Roupas Epp. e outro - Fls. 104: aguarde-se pelo prazo requerido por 30 (trinta)
dias. - ADV: JOSÉ LUIZ PEREIRA (OAB 174423/SP), ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA (OAB 111074/SP)
Processo 1007487-11.2017.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Vistos.Fls.94: Indefiro por falta de amparo legal.Fls.84/86: Defiro a pesquisa de endereços
atualizados da parte ré pelos sistemas BACENJUD e INFOJUD.Providencie a parte autora o recolhimento de GRD, com a
indicação de todos os endereços não diligenciados, incluindo o endereço de fls.87. Prazo: 15 dias.Após, expeça-se mandado
constando todos os endereços.Caso não sejam encontrados endereços novos, manifeste-se quanto ao interesse na conversão
da ação em EXECUÇÃO, nos termos do artigo 4º do Decreto-lei nº 911/1969 com redação dada pela Lei nº 13.043/2014). No
silêncio, intime-se a parte autora, por carta (diligência do juízo), para providenciar regular e válido andamento ao feito sob pena
de extinção, nos termos do artigo 485, §1º do CPC.Intime-se. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1007544-63.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Silvio Gil Pinto - - Maria
Cecilia Freger Pinto - Sergio Takashi Higuchi e outro - Vistos.Petição retro: reexpeça-se a carta precatória, com a máxima
URGÊNCIA, porque já foram feitas duas de forma errada, consignando sem seu corpo ser o autor BENEFICIÁRIO DA
GRATUIDADE PROCESSUAL, tal como deferido às fls. 903.Intimem-se. - ADV: CLAUDIO BRANDANI (OAB 101005/SP),
GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/SP)
Processo 1009414-80.2015.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva VII Multicarteira
Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios -Não Padronizados - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do
CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Recolha o autor/exequente,
no prazo de cinco dias, as custas disciplinadas no Provimento CSM nº 2.462/2017 do Conselho Superior da Magistratura,
publicado no DOE edição de 15/12/2017, para realização da pesquisa requerida. Caso tenha sido pedido bloqueio on line, a
parte exequente deve, ainda, trazer o demonstrativo do débito atualizado. - ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR
(OAB 4752/SP)
Processo 1009438-11.2015.8.26.0001 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexandre
Davi Aunhão - Capitel Construção e Planejamento Ltda - Para evitar eventual nulidade, sem prejuízo da citação ficta já realizada,
medida de exceção, tente-se a citação pessoal da ré nos endereços indicados às fls. 247. Expeça-se o necessário, observandose que o autor é beneficiário da GRATUIDADE PROCESSUAL.Int. - ADV: RAZUEN EL KADRI (OAB 292934/SP), DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1010081-32.2016.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Amaralina Com de Materiais para Construcao Ltda Me - Providencie o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, o
recolhimento da diligência do oficial de justiça no importe de R$ 75,21, guia GRD, sob pena de extinção do processo, na forma
do art. 485, IV, do CPC. - ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP), MARCELO CLAUDIO KANTAR
AROS (OAB 358278/SP)
Processo 1010730-94.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Sonia Maria dos Santos - Banco
Santander (Brasil) S/a. - - Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos.Comunique-se a baixa definitiva e
arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO DO NASCIMENTO SILVA (OAB 250632/SP), BRUNO HENRIQUE
GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1011030-22.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Irani Aparecida Basseto Araujo - Marcia
Fanti e outros - Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há nulidades a corrigir. Dou o
processo por saneado.Ponto de fato controvertido é defeito do negócio jurídico, erro noticiado pelos réus. Ônus da prova nos
termos do art. 373,II do CPC.Defiro a produção de prova oral e documental.Para esclarecimento do fato controverso designo o
dia 04 de abril de 2.018 às 14:00 horas para audiência de instrução, debates e julgamento.Defiro os benefícios da gratuidade
processual aos réus Marcia e Sergivaldo.Anoto que o réu LUCAS NãO OFERECEU DEFESA.Defiro o depoimento pessoal da autora.
Intime-se por mandado a vir prestar depoimento pessoal, sob pena do reconhecimento da confissão.Defiro o depoimento pessoal
dos réus. Intimem-se por mandado a virem prestar depoimento pessoal, sob pena do reconhecimento da confissão. Recolha a
autora as custas de diligência do Oficial de Justiça em 5 dias.Fixo o prazo de 15 dias para apresentação do rol de testemunhas.
As testemunhas deverão ser intimadas na forma do artigo 455 do Novo Código de Processo Civil.Int. - ADV: FABIO MOURÃO
ANTONIO (OAB 121225/SP), AMIR SOARES DE SOUZA JUNIOR (OAB 336622/SP)
Processo 1012394-29.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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