Página 3113 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Foram juntados aos autos dois contratos distintos. Um, as fls. 16/25, para a compra e montagem dos móveis de três dormitórios,
home theater e gabinete para a varanda gourmet. Tal contrato com a ré foi realizado em 01/02/2010 e previa o inicio da montagem
em 15/02/2010. O segundo, as fls. 26/32, para a a compra e montagem dos móveis da cozinha, não possuía data, mas previa a
montagem a partir de 15/01/2010. Ambos assinados pela coautora Ednéia. O e-mail encaminhado pelo corréu Eduardo as fls. 53
em 29/06/2010, foi para e-mail diverso do constante no contrato como sendo o da empresa ré. As fls. 51/52 o coautor Eduardo
juntou sua solicitação ao banco de oposição ao pagamento dos cheques em 09/04/2010. E as fls. 54/55, juntou comprovante de
que alguns de seus cheques foram protestados para pagamento até a data de 28/06/2010. A ação foi distribuída apenas em
11/12/12. A autora em seu depoimento pessoal as fls. Disse que: “Os móveis deveriam ser entregues no mês de dezembro que
era quando o casal iria se mudar ante o termino da locação do local onde moravam. Ocorre que a ré não cumpriu o prazo e em
março não havia uma solução.” As datas dos fatos não se coadunam com o alegado pelos autores. Há contradição no alegado
pelos autores posto que o coautor Eduardo as fls. 282 afirmou que “A cozinha foi entregue de forma correta”, enquanto a
coautora Edinéia, as fls. 283 disse que “A cozinha não foi bem executada porque as portas caiam, inclusive machucando a
depoente.” Em contra partida, a ré alegou que os autores não pagaram os valores conforme contratado. Que não comprovaram
a alegação de que teriam pago uma parte dos móveis com cartão construcard. Que pelas fotos juntadas, os armários, embora
ainda não finalizada a montagem, dava para ver que a integralidade dos no imóvel. E que quanto ao acabamento, não foi
permitida a entrada do funcionário da ré na residência dos autores. Juntaram cópias dos e-mails trocados entre os advogados
dos autores e do réu tentando resolver a rescisão contratual, entre as datas de 31/08/2010 a 02/09/2010 (fls. 207/210). Nota-se
que tais datas são posteriores aos protestos realizados. No depoimento prestado pela testemunha da ré as fls. 284/v° foi dito
que: “Trabalha na empresa ré Factor móveis como marceneiro a aproximadamente dez anos. Se recorda dos autores já que
esteve com eles umas duas vezes para apurar o acabamento no apartamento deles. Soube que haviam pendencias financeiras
dos autores. Ainda assim esteve no apartamento para verificar o que estava faltando para finalizar o trabalho como puxadores.
Disse a seus marceneiros para terminarem o trabalho. Depois disso precisava comparecer ao local para finalizar o contrato
verificando as condições do trabalho, mas os autores não permitiram sua entrada no imóvel. O contrato versava sobre móveis
sob medida para a cozinha, os três dormitórios, incluindo camas, o hall de entrada, o home theater da sala um gabinete para
uma pia na área gourmet. Afirmou que a obra foi finalizada por seus marceneiros após reclamação dos autores. Às reperguntas
do patrono do réu Factor, respondeu que: Olhando as fotografias de folhas 37 e seguintes afirmou serem do imóvel dos autores,
esclareceu que os móveis foram levados e deixados na varanda para serem montados nos seus respectivos ambientes e foram
finalizados. Tudo foi entregue e montado do início ao fim. Às reperguntas do patrono do Alberto, respondeu que: As fls. 42 e
seguintes representam os quartos dos filhos dos autores e demonstram que o armário estava finalizado só aguardando a
colocação das portas. As portas foram colocadas, vide fotos fls. 39. Às reperguntas do patrono do autor, respondeu que: Com
cerca de trinta dias de contratação os móveis começaram a ser montados na residência dos autores porque tinham emergência.
Afirmou que a obra foi finalizada antes dos autores mudarem para o imóvel. Quando eles estavam morando lá apenas fez
arremates como roda teto. Quando esteve lá para fazer os arremates o casal já estavam morando no apartamento.” Os coautores
ainda alegaram que souberam que a empresa ré havia falido em meados de 2010, mas nada juntou aos autos que comprovasse
o alegado. Assim, não restou demonstrado pelos autores que os móveis não foram entregues na totalidade e que a montagem
não foi a contento, logo, a dívida por meio dos cheques é exigível. Não há que se falar em danos morais. Se algum dissabor foi
experimentado pelos réus, não passou de mero aborrecimento casual do dia-a-dia. Isso resta evidente pelo fato de que o
contrato entre as partes foi realizado no inicio do ano de 2010 e apenas ingressaram com a presente ação em dezembro de
2012, quase três anos após os fatos e um mês após serem citados na ação monitória conexa. Já a primeira ação, não restando
dúvidas quanto a exigibilidade dos cheques, o feito é procedente. Nos autos há um documento sem força executiva que
demonstra a existência de uma dívida. O pagamento se prova por meio da quitação, artigos 319 e 320, caput, do Código Civil.
Art. 319. O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada. Art. 320. A
quitação, que sempre poderá ser dada por instrumento particular, designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do
devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, como a assinatura do credor, ou do seu representante. As
alegações dos réus na monitória, não tem o condão de afastar a pretensão do autor vez que não se prestam a demonstrar a
QUITAçãO DO DéBITO. Quanto aos cálculos, a correção monetária não é plus, mas simples reposição do valor monetário corroído
pelo tempo e visa manter o poder aquisitivo da moeda vigente no País, meio circulante de curso forçado com efeito liberatório
das obrigações avençadas, cujo valor efetivo visa estabilizá-la como meio de troca econômica. Incide desde o vencimento do
título cobrado pois, nesse momento, estaria caracterizado o efetivo prejuízo de que fala o enunciado da Súmula 43/STJ. Sobre
o assunto em lume são os ensinamentos do ilustre jurista José de Aguiar Dias, ao asseverar que: A fórmula de atualização mais
indicada, portanto, é a correção monetária, que é uma compensação à desvalorização da moeda. Constitui elemento integrante
da condenação, desde que, no intervalo entre a data em que ocorre o débito e aquela em que é satisfeito, tenha ocorrido
desvalorização. Se o devedor tem que pagar 100 reais e os 100 reais que ele ficou a dever não são mais, 100 reais, mas 100
reais menos a desvalorização sofrida pela moeda, é evidente que só se exonerará do débito e o credor só receberá o que lhe é
devida, se o valor real, desencontrado do valor nominal, for reintegrado, mediante o acréscimo da diferença verificada. Ainda, é
oportuno trazer à baila as lições de Arnoldo Wald quanto à atualização monetária, transcritas a seguir: Cabe agora verificar de
que forma se deverá calcular a correção monetária da indenização, de forma a assegurar que o valor real do dano seja o mais
rigorosamente preservado. Trata-se de um imperativo de ordem ética e jurídica, de forma a se obter a integral reparação do
dano sem privilegiar ou punir qualquer das partes envolvidas. Como já dissemos acima, a correção monetária da condenação
não pode servir de benefício ao devedor, mas tampouco pode constituir em prêmio ao credor. Ela deve ser aplicada de forma a
preservar e manter a essência da indenização, ajustando os números à realidade inflacionária e, consequentemente, mantendo
o poder aquisitivo do dinheiro desvalorizado. (...) Sendo assim, sempre que houver depreciação monetária entre o momento da
fixação do montante pecuniário da indenização e o instante do pagamento, a expressão nominal do dinheiro deve ser reajustada
para que continue a traduzir o valor intrínseco do dano a reparar. No mesmo sentido: REsp 604.407/DIREITO, REsp 332.864/
CESAR, REsp 228.338/SALVIO e REsp 146.863/ROSADO. Nesse sentido: Civil e Processual Civil. Cheques prescritos.
Cobrança da dívida. Processo de conhecimento. Correção monetária. Incidência. Termo inicial. Vencimento da dívida. Verbete
num. 43 da Súmula/STJ. Precedentes. Recurso Especial. Prequestionamento. Inocorrência. Divergência. Simples transcrição de
ementas. Insuficiência. Recurso não-conhecido. I - Na linha do verbete num. 43 da súmula/STJ, a correção monetária, também
no ilícito contratual, incide a partir da data do efetivo prejuízo e não ajuizamento da ação. II- (...). (REsp 92.380/RS, Rel. Min.
Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJU de 1.6.98); Cheque. Ação de Locupletamento. Prova. Correção monetária. - O cheque de
ação executiva prescrita é prova suficiente para a propositura da ação de locupletamento sem causa. - A correção monetária é
calculada desde a data da emissão do título. Recurso não conhecido. (REsp 146.863/SP, Rel. Min. Ruy Rosado, in DJU de
16.3.98); Civil. Notas promissórias. Cobrança da dívida. Processo de conhecimento. Correção monetária. Incidência. Termo
inicial. Vencimento da dívida. Verbete n. 43 da Súmula/STJ. Recurso desacolhido. I - A correção monetária, também no ilícito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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