Página 3103 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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autor no site da Receita Federal de que não consta declaração para o CPF informado referente ao último exercício, sob pena de
indeferimento do pedido de justiça gratuita.Int. - ADV: NICHOLAS TAKAMOTO LEAL DA SILVA (OAB 380099/SP)
Processo 1039242-53.2017.8.26.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Iracema
Assunes Silva dos Reis - Ronaldo de Deus Oliveira - Vistos.RECOLHA a parte autora as custas processuais, taxas da OAB e de
IMPRESSãO DA CONTRAFé (FEDTJ - código 201-0), nos termos do Comunicado CGJ 165/14, bem como providencie o complemento/
recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, nos termos dos Provimentos CG 27 e 28/2014, no prazo de quinze (15) dias.
Na omissão tornem certificados para EXTINÇÃO. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1039281-50.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - L Lobato Publicidade Ltda Epp - Vitória
Serviços de Publicidade Ltda - Vistos.1) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, para o caso de pagamento.
Em caso de integral pagamento da dívida no prazo fixado no mandado/carta de citação, a verba honorária será reduzida pela
metade (art. 827, §1º, do CPC).2) Cite(m)-se o(a,s) executado(a,s), POR CARTA, para em 03 (três) dias, pagar(em) a dívida
apontada na petição em R$ 402.403,00 que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, sob pena de imediata
penhora de bens.3) Consigne-se que, no prazo de 15 (quinze) dias, o devedor poderá oferecer embargos, desde que por meio
de ADVOGADO ou, reconhecendo o crédito do exequente e mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução,
acrescido de custas e de honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas
mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC).Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado/carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: EDUARDO TORRE FONTE
(OAB 121053/SP)
Processo 1039292-79.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Rodrigo Santana Furtil
- Mário Lorusso Neto - Vistos.Tratam os autos de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS promovida por RODRIGO
SANTANA FURTIL em face de MÁRIO LORUSSO NETO.A incompetência deste Juízo pode ser declarada de ofício, pois, “desde
que o Foro da Comarca da Capital é um só, a divisão de trabalho entre seus juízes é feita pelas Leis de Organização Judiciária,
fixando-se a respectiva competência em caráter absoluto” (I TACiv/SP - A.I. 240791, 1ª Câm.). Nesse mesmo sentido se
entendeu quando do julgamento do Conflito de Competência nº 38554, pelo II TACiv/SP.Não se cuidando de tema relacionado
à competência de Foro, já que há um só na Capital, e sim dos Juízos que o compõem, a regra divisória pode ser invocada
por aquele que se julga sem competência.O endereço do Réu declinado na inicial, não é da jurisdição deste Foro Regional e,
assim, não há razão para o ingresso deste feito nesta Vara Cível. Pela regra geral, o foro competente é o do domicílio do réu.
Destarte, dou-me por incompetente e determino a redistribuição deste feito a uma das Varas Cíveis do Forum Vila Prudente com
as cautelas de estilo, solicitando ao MM. Juiz daquela Vara que receber o feito que, caso não concorde com a presente decisão,
suscite o conflito negativo de competência, valendo-se desta decisão como minhas informações. Int. São Paulo, 08 de janeiro de
2018 - ADV: ANTONIO DOMINGUES DA SILVA (OAB 200780/SP)
Processo 1039297-04.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Ricardo Cesar Rodrigues - Telefonica
Brasil S/A. - Ricardo Cesar Rodrigues - Vistos. Recolha o autor as custas processuais, taxas da OAB e de citação, no prazo de
quinze (15) dias. Na omissão tornem certificados para EXTINÇÃO. Int. - ADV: RICARDO CESAR RODRIGUES (OAB 147066/
SP)
Processo 1039379-35.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Pizzaria e Choperia do Turco Ltda. - - Abbas Ali Gharib - Vistos.1) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito,
para o caso de pagamento. Em caso de integral pagamento da dívida no prazo fixado no mandado/carta de citação, a verba
honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC).2) Cite(m)-se o(a,s) executado(a,s), POR CARTA, para em 03 (três)
dias, pagar(em) a dívida apontada na petição em R$ 52.989,85 que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, sob
pena de imediata penhora de bens.3) Consigne-se que, no prazo de 15 (quinze) dias, o devedor poderá oferecer embargos,
desde que por meio de ADVOGADO ou, reconhecendo o crédito do exequente e mediante depósito de 30% (trinta por cento) do
valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até
06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC).Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado/carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: RAPHAEL
LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP)
Processo 1039386-27.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - André Meres - - Vinicius Goulart de
Farias Meres - - Lucas Goulart de Farias Meres - Unimed do Estado de São Paulo Federação Estadual das Cooperativas
Médicas - Fesp - - Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Vistos.1 - DEFIRO a tramitação prioritária dos autos, haja
vista tratar-se um dos autores de pessoa idosa nos termos da lei. ANOTE-SE.2 - DEIXO para apreciar o pedido liminar após o
prazo de contestação, por entender haver a necessidade de maior instrução probatória.3 - RECOLHA a parte autora a taxa de
IMPRESSãO DA CONTRAFé (FEDTJ - código 201-0), nos termos do Comunicado CGJ 165/14, bem como providencie o complemento/
recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, nos termos dos Provimentos CG 27 e 28/2014, no prazo de quinze (15) dias.
4 - Na omissão tornem certificados para EXTINÇÃO. Intimem-se. - ADV: GABRIELA PEREIRA DONVITO (OAB 392543/SP)
Processo 1039439-08.2017.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Raphael Udo da Silva - Vistos.Recolha o autor a taxa de R$ 12,20, nos
termos do Provimento CSM nº 1.864/2011, após proceda-se a restrição do veículo objeto da ação através do Sistema Renajud.
Caracterizada a mora pelo inadimplemento e feita a notificação, a posse do bem se transmudou para precária, possibilitando
a busca e apreensão. Concedo a medida liminar para que se realize a busca e apreensão do veículo Fiesta Sedan, placa
EIW9193, deferindo os benefícios previstos no artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil, bem como o uso de força policial,
a critério do oficial de justiça, com ordem de arrombamento.Após executada a liminar, cite-se para a purgação da mora, em
cinco dias, mediante pagamento da integralidade da dívida pendente, ou para contestação em 15 dias ambos os prazos a serem
contados da data da execução da medida liminar. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 1039464-21.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Sofisa S/A - Comércio
de Equipamentos Norte Sul Ltda - - Nelson Itsuro Mashida - Vistos.1) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito,
para o caso de pagamento. Em caso de integral pagamento da dívida no prazo fixado no mandado/carta de citação, a verba
honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC).2) Cite(m)-se o(a,s) executado(a,s), POR CARTA, para em 03 (três)
dias, pagar(em) a dívida apontada na petição em R$ 98.125,08 que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, sob
pena de imediata penhora de bens.3) Consigne-se que, no prazo de 15 (quinze) dias, o devedor poderá oferecer embargos,
desde que por meio de ADVOGADO ou, reconhecendo o crédito do exequente e mediante depósito de 30% (trinta por cento) do
valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até
06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC).Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado/carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: PAULO
PUBLICAçãO OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE SãO PAULO - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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